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#PL490NÃO | Na base da repressão, CCJ da Câmara aprova PL 490 que ataca a demarcação de terras indígenas

Após a violenta repressão da PM contra a manifestação dos povos indígenas nesta terça, 22, a CCJ retomou hoje a votação e aprovou por 40 votos a 21 o PL 490 que ataca a demarcação de terras indígenas.

quarta-feira 23 de junho | Edição do dia

Foto: Adi Spezia/Cimi

O PL 490 que passou hoje na CCJ com o empurrão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que segurou o início da sessão no plenário até a aprovação do texto principal, quer devastar a já precária política de demarcação de terras no Brasil, garantindo maior abertura para empreendimentos predatórios dos grandes latifúndios, do agronegócio à mineração.

Veja também: URGENTE: Indígenas sofrem brutal repressão ao protestarem contra PL490 que ataca suas terras

A votação foi adiada após a violenta repressão da PM contra a manifestação dos povos indígenas que se concentrou em Brasília nesta terça, 22. De acordo com a proposta, são consideradas terras indígenas aquelas áreas que em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, eram habitadas em caráter permanente por índios ou usadas para atividades produtivas e obrigatórias para a preservação dos recursos ambientais necessários à existência dos povos nativos.

O texto é alvo de críticas de defensores dos povos tradicionais. Um dos pontos é a abertura de brechas no texto para flexibilizar o contato com os indígenas isolados. Um dispositivo no texto prevê que "no caso de indígenas isolados, cabe ao Estado e à sociedade civil o absoluto respeito a suas liberdades e meios tradicionais de vida, devendo ser ao máximo evitado o contato, salvo para prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública". Essa ressalva à uma possível intermediação à ação estatal e de utilidade pública é a parte questionada.

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