Duas medidas arbitrárias e repressivas foram tomadas nas últimas 24hs escancarando a cara repressiva que o judiciário vem assumindo. Por um lado a aberração jurídica de emitir um mandado de busca e apreensão relativa a toda Cidade de Deus, por outro o MPF pedindo “uso de força policial” para desocupar a UFRJ.
terça-feira 22 de novembro de 2016 | Edição do dia
Foto: Kelsen Fernandes/Ag. Istoé
Em menos de 24horas duas decisões dão a cara do poder judiciário. Repressivo, arbitrário e que não leva em consideração nenhum preceito constitucional, tomando medidas conforme os interesses políticos e de classe a que serve.
Por um lado a juíza Angélica Costa emitiu um mandado de busca e apreensão “coletiva” para toda a área da Cidade de Deus. Aos olhos dela e da polícia todo e qualquer morador, indiscriminadamente são alvo da operação policial que já tem como marca os sete corpos encontrados na mata recentemente.
Em sua decisão a juíza, declara ao vento que é necessário garantir a “inviolabilidade do domícilio”, mas contraditoriamente dá carta branca a polícia fazer o que quiser. Essa medida é uma aberração jurídica calcada no racismo institucional do judiciário e seu braço armado, a polícia. Há séculos, no bê-á-bá jurídico ocidental trabalha-se com o conceito de “inviolabilidade do lar” e mandados de busca e apreensão dizem respeito a indivíduos que deveriam ter suspeitas específicas, e não toda uma comunidade.
Com a carta branca do judiciário o esculacho, abuso, estão liberados em toda Cidade de Deus.
Em outro braço do judiciário, o ministério público, outra medida repressiva, arbitrária e inconstitucional. Sem ter sido acionada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, que goza constitucionalmente de “autonomia”, portanto podendo decidir “autonomamente” o que fazer com seu espaço, o Ministério Público do Rio de Janeiro pediu a reintegração de posse “com uso de forças policiais” dos locais que encontram-se ocupados pelos estudantes. Não basta rasgar a constituição, deve-se fazer isso com cassetetes e gás lacrimogênio deveria dizer em bom português o promotor.
Essa medida fere de uma só vez o direito de manifestação e a autonomia universitária. E escancara como o MPF-RJ atua não em nome de qualquer preceito constitucional mas de acordo com interesses políticos, no caso o do governo golpista de Michel Temer que quer ver a luta dos estudantes contra a PEC 241 derrotada.
Essas duas medidas arbitrárias mostram como o judiciário tem se aproveitado da popularidade que goza pelas midiáticas prisões e declarações da operação Lava Jato para impor ataques aos direitos dos trabalhadores. Isso acontece no mesmo dia que o Congresso levará a votação as Dez Medidas ditas de Combate à Corrupção do MPF. Entre essas medidas encontra-se, entre outros abusos, o cerceamento a direitos constitucionais como o habeas corpus.
A cara carioca desse arbítrio repressivo do judiciário que por trás da “lei” defende os interesses das classes dominantes pode-se ver também no STF que tem votado medidas da reforma trabalhista e previdenciário poupando Temer de ter que apresentar esses ataques ao Congresso. O mesmo STF também atacou o direito de greve recentemente ao impor uma interpretação da lei de greve que exige dos governos o corte do ponto de grevistas. Chega-se assim à situação de que os grevistas no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul que lutam contra o atraso de seus salários tenham seus salários cortados porque lutam por isso.
Uma resposta de esquerda à crise econômica e política que passa o país exige combater a influência que o judiciário vem ganhando entre os trabalhadores e os jovens. E em meio a luta contra os ataques de Temer, dos patrões e do STF a nossos direitos impor uma resposta que garanta o fim dos privilégios dos políticos, juízes, empresários, confisco dos bens de corruptos e corruptores o que para o Esquerda Diário passa por lutar por uma Nova Constituinte.
