Internacional

DECLARAÇÃO POLÍTICA DO PTR

Chile: Apagar o legado de Pinochet será nosso legado

Compartilhamos aqui a declaração do Partido de Trabalhadores Revolucionários (PTR) do Chile sobre os resultados do Plebiscito e os desafios vistos adiante. O PTR impulsiona o Esquerda Diário no Chile e é parte da Fração Trotskista - Quarta Internacional.

terça-feira 27 de outubro| Edição do dia

O plebiscito nacional de 25 de outubro e o aplastante triunfo do Apruebo com 78% da votação são uma comprovação de que a grande maioria estava farta da constituição e da herança do ditador. O que se expressou nas urnas de maneira contundente é o que temos demonstrado nas ruas desde a rebelião popular iniciada em outubro do ano passado e que agora volta a se reafirmar: esses 30 anos de Chile governado por um punhado de capitalistas não cabem mais.

Não por nada, logo após os resultados de domingo foram centenas de milhares os que festejaram o triunfo patrolante do Apruebo: foi um voto contra Piñera e os donos do Chile e pelas demandas da rebelião, pelo fim das AFPs, por educação e saúde gratuitas e de qualidade, por salários dignos.

Com a votação se mostrou que somos uma imensa maioria e agora é o momento de ir até o fim e não deixar de pé nenhum rastro da herança da ditadura militar.

Frente a esse cenário, os grandes empresários, seus partidos e seus meios de comunicação estão preparando-se desde já para defender os pilares centrais do Chile dos 30 anos, como o intocável direito de propriedade, o controle e roubo dos recursos estratégicos por parte dos monopólios nacionais e estrangeiros, os limites das despesas fiscais, a autonomia do Banco Central entre outros. Um bloco que inclui não só os grandes empresários e a direita, como também a rearticulação da velha-nova Concertación. Não há unidade possível com eles, ainda que tenham votado pelo apruebo.

Teremos que fazer frente a esses inimigos se queremos terminar realmente com o legado de Pinochet e conquistar todas as demandas que se colocaram sobre a mesa.

Por isso não podemos confiar nos partidos dos 30 anos. A Convenção Constitucional é uma manobra que permite que esteja controlada por eles mesmos, partindo do fato de que o quórum de 2/3 garante poder de veto à pequena minoria das três comunas ricas, obrigando a moderar todas as mudanças na constituinte segundo permitem os grandes empresários e seus partidos. Não será assim que acabaremos realmente com a herança da ditadura.

A força que se expressou na votação deve ser posta à disposição de desenvolver a mobilização para impor uma verdadeira Assembleia Constituinte Livre e Soberana, sem poder de veto, sem limitações, sem Piñera e que esteja por cima das atuais instituições, sem exclusão de secundaristas nem povos originários nem dirigentes sociais e sindicais, onde todos ganhem o mesmo que um trabalhador qualificado e sobre a base do julgamento e castigo de todos os repressores e o fim da impunidade. Só desenvolvendo o caminho da mobilização do povo e dos trabalhadores é que conquistaremos todas as nossas demandas e acabaremos com cada um dos pilares da herança de Pinochet.

Para isso levantamos três medidas que nos parecem indispensáveis nesse cenário:

1) Hoje a ex Concertación, a Frente Ampla e o Partido Comunista querem instalar a ideia de unidade pela Convenção Constitucional para superar o quórum de dois terços frente ao bloco do Chile Vamos e do governo. Por acaso acham que com um bloco com os convencionais da DC, do PPD, do Partido Radical e do Partido Socialista vão ser garantidas nossas demandas? Essa unidade só é garantia de negociação com a direita, como eles tem feito durante todos esses meses votando as principais leis do governo, incluindo a Frente Ampla que assinou o “Acordo pela Paz” com o governo e votou a Lei anti-protestos, ou o próprio Partido Comunista que acabou ratificando o acordo da cozinha e votou pela lei de suspensões junto com a UDI.

As e os trabalhadores, estudantes, moradores, povos originários; as organizações que se reivindicam revolucionárias e os milhões que lutamos nas ruas por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, que estivemos na linha de frente na greve geral de 12 de novembro e rechaçamos a cozinha do “Acordo pela Paz e pela Nova Constituição” e que lutamos pela saída deste governo; precisamos de uma expressão política independente que se traduza em candidaturas próprias para a Convenção Constitucional, com o objetivo de defender um programa de independência de classe e revelar diante dos olhos de milhões as armadilhas do regime e impulsionar a mobilização da classe trabalhadora e do povo.

Nosso chamado é a não ser linha auxiliar dos partidos dos trinta anos e do reformismo, mas a conformar uma “Frente das e dos trabalhadores e da esquerda anticapitalista”. E esse é o chamado que faremos a todas e todos com quem impulsionamos o Comando por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, iniciativa que levantamos junto a dezenas de figuras sindicais e sociais, organizações políticas, territoriais, movimentos populares, com quem buscamos expressar uma voz independente no plebiscito, chamando a votar apruebo na primeira votação, mas sem votar por nenhuma das duas convenções da cozinha e expressando no voto a luta por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, a perspectiva de uma greve geral e o fora Piñera.

E para isso colocaremos a disposição a ferramenta legal que constituímos enquanto Partido de Trabalhadores Revolucionários que, apesar das restrições da pandemia, conseguimos entregar as assinaturas que uma vez aprovadas pelo Servel nos permitirão apresentar candidatos em sete regiões e nas principais cidades do país, para que todas e todos os trabalhadores, jovens, mulheres, moradores e moradoras que compartilham essa perspectiva possam apresentar-se como candidatos independentes aos partidos dos 30 anos.

2) Porém, sabemos que a única forma de enfrentar as manobras desse processo constituinte é botando no centro a força da classe trabalhadora e do povo, fortalecendo a organização e coordenação entre os sindicatos, assembleias territoriais, comitês de emergência e as diversas organizações sociais. Para colocar em movimento a força que está por trás do triunfo eleitoral, devemos lutar por um plano de emergência para enfrentar o desemprego, os baixos salários, a precarização e os efeitos da pandemia.

Devemos exigir à burocracia sindical, às grandes centrais sindicais como a CUT, que rompam sua trégua e organizem um verdadeiro plano de luta para enfrentar Piñera e que coloquem de pé e fortaleçam as instâncias de auto-organização da classe trabalhadora e do povo. Somente fortalecendo os comitês e assembleias no locais de trabalho, ruas e bairros, poderemos unificar nossas reivindicações e lutas e superar a “trégua” das burocracias para fazer frente às armadilhas do processo constituinte e aos partidos do regime, fortalecer a autodefesa frente à repressão policial e a criminalização do governo e do regime contra aqueles, como nós, que apostam em seguir nas ruas. Esse plano deve ser o pontapé para retomar a luta de outubro, conquistar uma verdadeira Assembleia Constituinte Livre e Soberana e o caminho da greve geral para expulsar esse governo.

Um plano de emergência que parta da proibição das demissões, de um aumento do salário mínimo para 500 mil pesos; liberdade aos presos da revolta e aos presos políticos mapuches, julgamento e castigo aos repressores, fim da militarização do território mapuche e dissolução dos Carabineros; imposto às grandes fortunas, revogação da lei de suspensão do emprego; pelos direitos das mulheres, contraceptivos gratuitos para não abortar e aborto legal para não morrer, igual trabalho igual salário entre homens e mulheres; pelo fim das AFP para um aumento imediato das aposentadorias, fim do subcontrato, unificação do sistema sanitário sob controle de seus trabalhadores para pôr toda sua infraestrutura a serviço de combater a pandemia, um plano habitacional sob controle dos trabalhadores e comunidades, entre outras medidas urgentes.

3) Como base programática da frente que propomos, para o fortalecimento da organização e mobilização da classe trabalhadora e do povo e para ligar as demandas urgentes com a luta contra o capitalismo e pelo socialismo, a partir do Partido de Trabalhadores Revolucionários e do Esquerda Diário lutamos por um Programa Socialista, da classe trabalhadora e anticapitalista, única maneira de cumprir efetivamente e até o fim as demandas e as aspirações do povo, e não deixar nenhum rastro de herança da ditadura. Um programa que parta da renacionalização dos recursos naturais sob gestão de seus trabalhadores; impor a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais a partir da repartição das horas de trabalho entre empregados e desempregados; nacionalização do sistema de saúde, das clínicas e farmácias, e que passem a ser controladas por seus trabalhadores; fim das AFP e instalação de um sistema de repartição solidário; nacionalização do sistema bancário e do comércio exterior, nao ao pagamento da dívida externa.

Isso na luta por um governo das e dos trabalhadores, única forma de acabar realmente com o Chile herdado da ditadura e governado por um punhado de famílias, e que sejam as amplas maiorias trabalhadoras as que controlem as riquezas do país em benefício de toda a sociedade. Um governo das e dos trabalhadores de ruptura com o capitalismo na perspectiva de acabar com toda forma de exploração e opressão.




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