Em uma ação de bastidores, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem apoiado uma proposta de adiar o reajuste do salário mínimo em 2016.
terça-feira 24 de novembro de 2015 | 23:11
A postergação é sugestão de parlamentares feita ao governo durante as negociações do Orçamento. A ideia foi apresentada aos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e a Levy pela consultoria da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.
Entre as medidas em discussão levadas pela CMO para fechar o orçamento do próximo ano estava o adiamento do reajuste dos servidores públicos e do salário mínimo de janeiro para maio do ano que vem. Na ocasião, a medida foi apresentada ao ministro do Planejamento, que assumiu posição contrária. Já Levy, viu com simpatia. A presidente Dilma Rousseff não deu aval a proposta e deu o assunto por encerrado.
Levy não se deu por satisfeito e continuou apoiando a proposta. No entanto, um adiamento neste sentido causaria problemas políticos para o governo e poderia colocar em risco o trabalho dos últimos meses do Palácio do Planalto para diminuir os atritos com o Congresso e melhorar a popularidade da presidente
A dificuldade de fechar o Orçamento de 2016 tem feito com que a Fazenda apresente cada vez mais propostas impopulares, visto que a recriação da CPMF tem sofrido enorme resistência dentro do Parlamento.
Interlocutores do Palácio do Planalto dizem que "não há nenhum estudo no governo para que a medida seja aprovada". A viabilidade política é considerada "desastrosa" por integrantes de alas políticas e também econômicas do governo.
Entretanto, os ataques ao salário através da desvalorização da moeda, à aposentadoria e às pensões, a alta inflação, a agressividade dos ajustes contra os direitos sociais e trabalhistas, começaram a ser implementados pelo governo Dilma mal se acabavam de contar os votos em 2014. O "nem que a vaca tussa" se tornou um dos maiores estelionatos eleitorais deste podre regime político encabeçado pelo PT, PSDB e PMDB.
Um fonte envolvida nas negociações com o Congresso Nacional se queixou que, com o apoio do ministro Levy, a proposta acabou ganhando força no Congresso. Há duas semanas, o jornal O Estado de S.Paulo informou que havia proposta em discussão para uma adiamento ainda maior do reajuste dos servidores. Pela proposta original, o aumento seria adiado de janeiro para agosto de 2016, com ganho de R$ 7 bilhões. A proposta agora empurra para novembro o adiamento, mas a medida também enfrenta resistências.
O Planalto e o Congresso querem implementar a nível nacional o exemplo de Sartori do PMDB no Rio Grande do Sul: atacar os trabalhadores, quer parcelando seus salários, quer adiando o reajuste, aumentando os efeitos da desvalorização e da inflação sobre o bolso dos trabalhadores, como medida de "contenção de gastos", enquanto estes parlamentares e a própria presidente ganham salários empresariais, para que sigam gerindo a economia dos capitalistas.
Estes ataques ao salário foram a "receita de manual" da política de austeridade em toda a Europa em 2015, da Irlanda ao Estado espanhol, da França à Grécia, cujos servidores públicos foram brutalmente atacados pelo Syriza, que do discurso antiausteridade passou a aplicar à risca o diktat alemão.
Mas a dúvida que paira sobre as cabeças dos deputados e dos políticos da burguesia é: quão grande será a resistência? Uma fonte do governo que teve acesso ao estudo apresentado pelo Legislativo comentou "É uma maluquice! Ninguém vai ter coragem de colocar a cara e defender isso". Não à toa. Os capitalistas brasileiros, apesar de insatisfeitos com o grau dos ajustes, cujo ritmo de aplicação não diminuiu desde o início do segundo mandato de Dilma, estão receosos porque as greves e as lutas dos trabalhadores não pararam desde então. A burguesia quer ajustes noventistas, mas as lutas operárias e da juventude, apesar das burocracias sindicais e estudantis, estão opondo obstáculos a seu curso.
Os trabalhadores precisam se organizar politicamente com uma voz independente do governo petista e da oposição de direita, com um programa de combate, anticapitalista, que comece denunciando a casta política parasitária que nos ataca, para que todo o regime de que todos os parlamentares ganhem como uma professora e que seus mandatos sejam revogáveis. Estas são medidas que deveriam ser parte de uma Assembléia Constituinte Livre e Soberana imposta pela força das mobilizações.
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