Após dois dias de paralisação dos trabalhadores da educação e da saúde da cidade nos dias 16 e 17 de junho, os servidores municipais de Contagem conseguiram barrar dois dos pontos mais prejudiciais do projeto de lei PL005 que ataca direitos da previdência dos servidores da cidade.
terça-feira 21 de junho de 2016 | Edição do dia
O projeto, colocado como prioridade da prefeitura do PCdoB da cidade, foi encaminhado mesmo com a manifestação contrária dos servidores atingidos.
Os artigos 9 e 11 que colocavam respectivamente o fim da pensão vitalícia para os dependentes e a introdução da Previdência Complementar, foram retirados do projeto na votação em segundo turno que aconteceu na sexta feira na Câmara da cidade, sob pressão dos servidores municipais.
Rafaele, diretora do SindSAúde de Contagem, disse que o ideal é que o projeto tivesse sido retirado por completo, denunciou a aprovação do projeto como mais um exemplo da Câmara Municipal da cidade trabalhar a favor da prefeitura do PCdoB, ou seja, contrária aos trabalhadores. E continuou: “Os demais artigos são nocivos mas não tão quanto esses dois. E saímos daqui com sentimento de vitória contra aquele corja que estava lá dentro”.
Segundo Bárbara Vilaça, diretora do SindUTE subsede Contagem, os trabalhadores sofreram inúmeras provocações de militantes e profissionais de cargos comissionados do PCdoB ao longo da votação. Ainda assim mantiveram-se firmes para garantir uma conquista com a retirada de dois dos pontos mais prejudiciais para os trabalhadores.
O Esquerda Diário entrevistou André Ricardo, professor da rede municipal de Contagem e conselheiro titular do PREVICON, representante do segmento dos servidores públicos da educação que denunciou como o PL005 foi encaminhado sem o conhecimento dos conselheiros. Veja a seguir a entrevista na íntegra.
“O projeto de Lei nº 05/2016 foi encaminhado sem o conhecimento dos conselheiros e conselheiras do PREVICON. De acordo com a Lei Complementar nº 005/2006 e a Lei Complementar nº 062/2009 que tratam sobre regime próprio de previdência dos servidores públicos de Contagem, o conselho deve analisar todas as matérias que versam sobre alterações na organização do regime previdenciário.
Contudo, a PL nº 05 se quer foi discutida. Os conselheiros tomaram conhecimento do texto da lei quando o mesmo já se encontrava na câmara para ser colocado em votação, em primeiro turno, no dia 24/5. Antes dessa data, ocorreram duas reuniões para discussão e aprovação do Plano Anual de Investimento dos recursos do fundo previdenciário, portanto a PL não foi colocada em pauta de discussão.
Para surpresa de todos os conselheiros e conselheiras no dia 20/5 o projeto foi encaminhado para câmara. De acordo com alegações do diretor do PREVICON João Bosco, em reunião ordinária do conselho no dia 07/6, esse PL já havia sido discutido em um grupo de trabalho em anos anteriores. Contudo, o diretor do PREVICON desconsiderou que um grupo de trabalho não tem as mesmas prerrogativas do conselho e que esse mesmo conselho, por diversos problemas, não se reunia para as reuniões ordinárias há mais de um ano.
Na minha avaliação, o envio desse PL sem passar pelo crivo do conselho representou uma manobra do governo para atacar os direitos dos servidores públicos Contagem e, além disso, tentar “consertar” problemas de má gestão do fundo previdenciário para obter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
Nesse momento não temos ainda elementos suficientes para apontar quais são os reais problemas, ou desvios de conduta, na gestão do fundo de previdência no governo do PCdoB e nos governos anteriores, mas ficou claro que o atual prefeito e os demais gestores estão tentando alterar a estrutura de organização de forma autoritária e sem os devidos trâmites legais. Isso coloca sob suspeição se o governo faz uma gestão correta e transparente da previdência municipal. Esse PL, da forma como elaborado e encaminhado, era um claro acinte aos servidores públicos, uma declaração do PCdoB que seu objetivo é atacar e precarizar as condições de trabalho dos servidores públicos de Contagem.”
