Gabriel RodriguesEstudante de Medicina da UEMG
terça-feira 26 de março | Edição do dia
Imagem: ADUEMG
O que está em jogo
No dia 08 de março, em assembleia geral convocada pela ADUEMG, seção sindical do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN, hoje dirigido pelo Resistência/PSOL e PCB), os professores da UEMG aprovaram a Campanha Salarial-Educacional 2024 e uma paralisação das atividades por 24 horas no dia 26/03. A paralisação se deve a um quadro geral de ataques do governo Zema contra a educação em Minas Gerais, contra os estudantes, docentes e servidores públicos. Esse quadro de precarização hoje é acentuado pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), negociado diretamente com o governo de frente ampla Lula-Alckmin tendo como pedra angular o Arcabouço Fiscal, sem, no entanto, tocar no bolso dos capitalistas, fazendo com que os trabalhadores paguem pela crise. Como parte disso, o governo Zema e a Frente Ampla encabeçada por Lula-Alckmin passam adiante um projeto de recuperação fiscal que significa o desmonte dos serviços públicos, a privatização de várias empresas e a continuidade dos cortes em serviços básicos e essenciais.
A UEMG se insere nesse quadro, bastando informar que ocupa apenas 0,4% das despesas totais do estado. Como já foi discutido aqui e aqui, a realidade de professores e estudantes na UEMG é devastadora e indica um cenário de nítido sucateamento para conduzir as universidades estaduais mineiras no caminho da privatização: na UEMG, faltam concursos para professores, sendo a maioria contratada em vínculo precário - os Processos Seletivos Simplificados (PSS) -; há cursos fechando ou em risco de fechamento por falta de professores; os técnicos administrativos não possuem um Plano de Carreira digno e recebem péssimos salários; a assistência estudantil é extremamente precária, com a ausência de moradias estudantis, restaurantes universitários e bolsas de auxílio que contemplem, em quantidade e no valor, a realidade dos mais de 20 mil estudantes da UEMG no estado - fora os atrasos nos pagamentos e a demagogia dos órgãos da universidade; entre outros fatores.
A Aduemg destaca os principais pontos da Campanha Salarial-Educacional 2024, aprovada pelos professores na assembleia:
1 - Autonomia universitária: Zema não cumpre com o Art. 207 da Constituição Federal, que diz respeito à “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial” das universidades;
2- Orçamento: como já supracitado, o orçamento da UEMG representa apenas 0,4% do Orçamento Geral de Minas Gerais, e no ano de 2023 o governo promoveu vários cortes que impactaram na diminuição e extinção de bolsas para docentes e estudantes;
3 - Acordo de greve: o governo não cumpriu com acordo de greve de 2016, que foi homologado em 2018;
4 - Recomposição salarial: os professores acumularam perdas salariais em 76% nos últimos dez anos, e os docentes das universidades estaduais mineiras possuem a segunda menor remuneração no país entre todas as universidades públicas;
5 - Concurso público: a maioria dos professores da UEMG é contratada através dos PSS, um tipo de vínculo precário. Há professores em regime de PSS que chegam a ministrar mais de 7 disciplinas em cursos diferentes, e a quantidade de professores não é o suficiente para suprir a demanda de todos os cursos;
6 - Licença médica e licença maternidade: os professores não recebem seus salários na integralidade quando estão de licença médica e licença maternidade;
7- Campanha contra o assédio na universidade: o Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN irá participar com a divulgação da cartilha “Contra todas as formas de assédio, em defesa dos direitos das mulheres, das/os indígenas, das/os negras/os, e das/os LGBT”;
8 - Técnicos(as)-administrativos: os trabalhadores da UEMG, em sua maioria terceirizados, recebem péssimos salários e um Plano de Carreira digno;
9 - Assistência estudantil: os estudantes sofrem com políticas precárias de assistência estudantil, incluindo a falta de Restaurantes Universitários e Moradias Estudantis, além da falta de contemplação das bolsas;
10 - Lutas gerais: diz-se da participação da Frente Mineira em defesa dos Serviços Públicos; contra as privatizações; contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF); apoio à realização do Plebiscito Popular em defesa das Estatais Mineiras (CEMIG, COPASA, GASMIG e CODEMIG), entre outras.
Os caminhos para enfrentar a precarização da UEMG e o projeto de Zema
Em 2023, foram realizadas três paralisações dos docentes na UEMG: em maio, em setembro e em novembro, nesta última ocasião se somando à paralisação dos servidores públicos em todo o estado no dia 07. Nessas paralisações, a política conduzida pelas direções da Aduemg foi se utilizar da disposição de luta da categoria para apostar todas suas fichas nas audiências da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e na via institucional. Essa política, que permanece para a próxima paralisação, não passa pelo fortalecimento da organização pelas bases, desestimulando a auto organização da categoria,que pudesse arrancar as demandasdos trabalhadores, professores e estudantes da UEMG. Por outro lado, os professores continuam demonstrando sua disposição de luta para enfrentar o projeto privatista de Zema, ao aprovar uma nova paralisação para esta terça-feira, 26/03.
Como aprofundamos aqui, os atos e as paralisações são importantes instrumentos de luta, mas devem fazer parte de um plano de lutas que conecte todas as ações e conduza docentes, estudantes e trabalhadores à ofensiva contra Zema, com organização desde as bases e uma perspectiva de continuidade que contribua para o acúmulo de forças, tarefa para a qual as direções estudantis, como os CAs, os DAs e o DCE têm um papel central na organização dos estudantes desde cada unidade. As paralisações isoladas no tempo e no espaço ficam desconectadas e impedem tal acúmulo de forças, resultando numa estratégia de desgaste que pode, no máximo, impulsionar projetos de lei e mudanças legislativas, sem atacar frontalmente o governo Zema, seu projeto e seus ataques.
É necessário que a mobilização na UEMG se conecte às greves em curso no país todo, principalmente nas universidades e institutos federais, como a greve dos técnicos-administrativos que vem ocorrendo na UFMG. A UNE (dirigida por UJS, PT e Levante), principal direção nacional dos estudantes, vem sendo protagonista de uma postura vergonhosa: enquanto silencia a luta desses trabalhadores, que se enfrentam diretamente contra a política de precarização do trabalho carregada pela Frente Ampla de Lula-Alckmin, como se expressa no novo PL da Uberização, comemora um remendo do Novo Ensino Médio que não abala os alicerces do caráter neoliberal e reacionário desta reforma, mas pelo contrário, os preserva. Com isso, a direção da UNE dá continuidade à sua política de transformar essa entidade de luta num acessório do governo de Frente Ampla, que mantém intactas as reacionárias reformas da previdência, trabalhista e do Novo Ensino Médio e sendo autor de uma política fiscal de cortes e ataques que é o Arcabouço Fiscal.
Atacar a política de conciliação de classes é mais que necessário. Ela já foi posta à prova e está sendo novamente, demonstrando que o único destino possível dessa propaganda enganosa é a continuidade dos ataques aos trabalhadores, aos estudantes e aos oprimidos, bem como o fortalecimento da extrema-direita e a preservação dos lucros capitalistas. A mesma política que é levada à frente pela direção da UNE no movimento estudantil, é conduzida no estado pelo SindUTE-MG, o segundo maior sindicato do Brasil, que, dirigido pelas burocracias sindicais da CUT e do PT, conduz sua política apostando na aliança com alas da burguesia, representadas, por exemplo, por Rodrigo Pacheco e pelo próprio governo federal, e na pressão parlamentar, impedindo que a auto-organização dos trabalhadores se desenvolva e demonstre a potência de uma política independente na qual os trabalhadores tomem em suas próprias mãos a luta contra Zema e contra a extrema-direita.
Defendemos que o melhor antídoto à política de conciliação de classes e o caminho para enfrentar Zema, a extrema-direita e a frente ampla é a Frente Única Operária, isto é, a organização das fileiras operárias, somando servidores públicos, professores, estudantes, trabalhadores terceirizados, técnicos-administrativos etc. desde baixo, isto é, dos sindicatos, das escolas/universidades, das fábricas, enfim, de cada local de trabalho e de estudo. A frente única, defendida por revolucionários como Trotsky e Lenin, não trata-se de frentes ou blocos de esquerda com uma ou certas alas da burguesia contra outras, do “mal menor” contra o “mal maior”, mas de uma força organizada e composta pelas organizações e pelos partidos dos trabalhadores e com os trabalhadores desde as bases contra a burguesia, seja ela “democrática” (da Frente Ampla) ou fascistizante (próxima do bolsonarismo).
Somente apostando em nossas forças e na auto-organização dos estudantes, dos professores e dos trabalhadores conseguiremos enfrentar a extrema-direita e o projeto privatista de Zema (para um debate mais aprofundado que opõe a frente única à conciliação de classes no governo Zema, ler aqui), sem depositar ilusões no governo Lula-Alckmin, em qualquer outro representante da burguesia - como Cássio Diniz, que votou a favor do aumento salarial de Zema -, na ALMG e na própria reitoria, cujo principal papel é descarregar a precarização nas costas dos estudantes, professores e trabalhadores da UEMG. E, ao contrário do que fazem a direção do DCE/UEMG e da Aduemg, é necessário tomar como a arena principal não o parlamento, principalmente quando este é recheado de reacionários, mas as ruas, os sindicatos, as fábricas, as escolas etc. Isso não significa que a frente única ignore o parlamento, mas este não constitui o palco principal de sua atuação enquanto estratégia independente e revolucionária, como vem demonstrando a Frente de Esquerda e dos Trabalhadores - Unidade (FIT-U) na Argentina contra o governo Milei, conseguindo impor derrotas ao ultraliberal como o retrocesso da Lei Ônibus à estaca zero e a rejeição do DNU no Senado.
