sexta-feira 21 de agosto de 2015 | 00:05
Na sessão desta quinta-feira foi retomada a votação sobre a descriminalização do porte de drogas e ela foi novamente suspensa. Após o relator Gilmar Mendes, o primeiro dos 11 ministros a votar, o julgamento foi interrompido por pedido de vista feito pelo ministro Edson Fachin, próximo a votar.
O voto do relator foi favorável à descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O ministro afirmou que “Tenho que a criminalização da posse de drogas para uso pessoal é inconstitucional, por atingir, em grau máximo e desnecessariamente, o direito ao desenvolvimento da personalidade em suas várias manifestações, de forma, portanto, claramente desproporcional”.
O caso que gerou o debate no STF foi de um mecânico flagrado, supostamente, com 3 gramas de maconha. Agora, com a interrupção da votação pelo pedido de vistas do ministro Fachin, já somam três vezes que a votação sobre descriminalização do porte fica inconclusa. Dessa vez não existe previsão de continuação do julgamento pois não existe prazo determinado para os pedidos de vista. Existem matérias que tramitam por muitos anos devido a repetidos pedidos de vista. Muitas vezes estes pedidos são feitos não para que os juízes estudem a questão mas como uma decisão política de adiar a tomada de decisões, como foi o caso de Gilmar Mendes no julgamento de financiamento privado, que já contava com uma maioria de 6 ministros favoráveis e ele pediu vistas já há vários meses.
A luta pela legalização de todas drogas não pode depender da decisão dos juízes do Supremo, é necessário um grande movimento de juventude, nas escolas, universidades e nas ruas que coloque este debate na ordem do dia.
