Breno Fernandes Solon Borges, um traficante de armas e drogas, envolvido num plano de fuga da Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande. Foi preso em flagrante portando 129 kg de maconha e munição de uso restrito das Forças Armadas do Brasil.
Babi DellatorreTrabalhadora do Hospital Universitário da USP, representante dos trabalhadores no Conselho Universitário
segunda-feira 24 de julho de 2017 | Edição do dia
Breno Fernandes foi transferido da prisão de Três Lagoas para uma clínica médica onde fará tratamento. Assim, não responderá processo por tráfico, mas sim por ser usuário de drogas e por problemas psiquiátricos.
Como ele conseguiu isso? Faz toda a diferença “dar nome ao bois”. Breno é filho de uma desembargadora, Tânia Garcia de Freitas, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, além de ser milionário. E, assim, conseguiu com outros dois desembargadores a concessão de habeas corpus isentando de responder ao processo por tráfico, contrariando o parecer da polícia federal que o considera de “alta periculosidade”
Esse é mais um exemplo de como a justiça se move reproduzindo e reforçando a corrupção, o racismo e a arbitrariedade de classe das instituições e do próprio estado. Relembremos.
Rafael Braga, negro e morador de favela, preso em 2013 como terrorista portando pinho sol (e não 129 kilos! de maconha). Em condicional, usando tornozeleira, foi preso novamente em 2016 por policiais da UPP que exigiam que Rafael entregasse traficantes. Como não de nada sabia, nada falou. A polícia, então, forjou um flagrante,0,6 gramas de maconha. Rafael nunca foi julgado por juri popular e segue preso, apesar de ampla campanha popular pela sua liberdade.
E 40% da população carcerária segue presa sem direito à julgamento. Essa realidade subverte a premissa de “inocente até que se prove o contrário”, pois primeiro encarcera e depois, quando der, se der, à depender da sua cor e classe, é dado direito à julgamento.
Na semana passada, o país assistiu à condenação do ex-presidente Lula por esse mesmo judiciário arbitrário, corrupto e racista. E na argumentação de Sérgio Moro observamos claramente a inversão da premissa acima justificando a condenação em razão da defesa de Lula não ter conseguido provar que o triplex no Guarujá não foi concedido pela OAS, ainda que a acusação também não tenha provado que foi. Ou seja, o réu “é culpado até que se prove o contrário”.
Não com o objetivo de defender Lula e o PT, mas é necessário observar que o judiciário ganha força de repressão que se volta contra os trabalhadores, como já vimos mostra nas decisões do STF no pós-golpe que antecipavam os ataques da reforma trabalhista. É preciso acabar com os privilégios dos juízes fazendo com que sejam eleitos pelo povo com mandatos revogáveis a qualquer momento pelo sufrágio universal.
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