O presente de Natal do governo petista de Fernando Pimentel de Minas Gerais, a mais de 50 mil servidores, foi a confirmação de suas demissões. Os servidores da educação efetivados em 2007 a partir da chamada lei 100, conforme pronunciamento oficial do dia 23 de dezembro, serão desligados até o próximo dia 31.
segunda-feira 28 de dezembro de 2015 | 11:53
Segundo o governo, a medida é um cumprimento de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou a dispensa de 98 mil funcionários efetivados pela lei 100/2007. De acordo com a Secretaria de Estado de Educação, o número de demitidos ainda não está fechado uma vez que apenas os que poderão se aposentar até o dia 31 de dezembro não perderão seus benefícios.
O governo faz demagogia com o plano de contratação de 60 mil contratações até o fim do atual mandato de Pimentel por via de concurso público, porém seguem sem respostas milhares de servidores que perderão seus cargos após anos de dedicação à docência e aos serviços relacionados a educação.
Conforme pronunciou o próprio governo: “Esses servidores poderão participar do processo de designação que ocorrerá a partir de janeiro de 2016. Nesse caso, terá prioridade o profissional que já foi aprovado em concurso e ainda não foi nomeado e, em seguida, aquele que tiver mais tempo de serviço público prestado no âmbito do sistema estadual de educação.”, diz a nota http://www.agenciaminas.mg.gov.br/sala-de-imprensa/nota-a-imprensa-lei-100 .
Continuando o descaso e aprofundando a precarização da educação e do trabalho docente, o governo aprofunda a designação, que é o subcontrato do governo mineiro que divide os professores em subcategorias, como se esta fosse uma “chance” e não a rotina humilhação e precarização do trabalho.
Isso mostra apenas como a retirada de direitos e a precarização da educação durante as três gestões tucanas no estado, com os governos de Aécio Neves e de Antônio Anastasia, é aprofundada pela gestão petista de Fernando Pimentel. Se Aécio Neves efetivou servidores sem os mesmos direitos que os servidores e professores concursados, agora é a gestão de Fernando Pimentel que esses mesmos servidores perderão seus postos de trabalho.
Sobre esse tema, entrevistamos Flavia Vale, professora designada em Contagem, que comentou que:
“Milhares de professores e trabalhadores da educação serão demitidos até o dia 31 de dezembro com o fim da lei 100. Esse foi o presente de final de ano do governo petista de Pimentel para a educação. Foi um ano de enrolação e ansiedade aos professores da lei 100 que agora tem a certeza que estão sem vínculo algum. Um verdadeiro ataque a educação iniciado pelo governo do PSDB e levado a cabo pelo governo petista.
Nem precarização tucana nem demissões petistas! Os estudantes em São Paulo que ocupam escolas mostraram que o caminho contra a precarização da educação, seja ela tucana ou petista, é a luta e nos ajudam a ver que apenas a força da luta dos professores pode trazer vitórias. O sindicato que fez parte dessas negociações com o governo Pimentel ao longo de todo ano tem que romper com o governo para poder ter uma atuação em defesa incondicional dos professores da lei 100 e sua efetivação imediata com os mesmos direitos que os concursados. Se era para o ano começar em greve, que seja por uma causa justa em defesa da educação e não apenas por pequenas concessões ao redor do piso que sequer integral teremos esse ano pelo pacto feito entre governo e o sindicato.”
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