O plenário do Congresso aprovou a proposta de revisão da meta fiscal de 2015. O projeto permite ao governo da presidente Dilma Rousseff atingir um déficit de até 2% do Produto Interno Bruto (PIB) sem incorrer em crime de responsabilidade fiscal. A sessão se iniciou antes (e acabou pouco depois) da decisão de Eduardo Cunha (PMDB) de acatar o pedido de impeachment de Dilma. Com a revisão da meta fiscal governo e setores do empresariado nacional buscam manter maior estabilidade para seus planos de ajuste e ataques aos trabalhadores.
quinta-feira 3 de dezembro de 2015 | 00:48
A proposta permite à União, aos Estados e aos municípios apresentarem este ano um déficit de até R$ 119,9 bilhões. Fixa também que até R$ 57 bilhões desse total podem ser abatidos da meta com o pagamento das chamadas "pedaladas fiscais".
Após sete horas, a votação foi concluída momentos após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter anunciado a abertura de um processo de impeachment contra Dilma. A oposição até tentou em plenário interromper a apreciação da proposta, mas o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu manter a sessão até o fim.
O texto libera o Executivo para desbloquear o contingenciamento de R$ 11,2 bilhões feito na segunda-feira, 30, por meio de decreto para cumprir recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). O corte temporário de recursos impedia o governo, desde o início da semana, de pagar despesas não obrigatórias, inclusive os gastos mais prosaicos, como pagamento de contas de água, luz e telefone. Os outros Poderes - Judiciário e Legislativo - também providenciaram cortes, agora tornados sem efeito. Este é o segundo ano consecutivo que Dilma pediu o aval do Congresso para mudar a meta e fechar o ano com déficit.
A aprovação da medida significa que apesar da instabilidade política gerada após decisão de Eduardo Cunha, no último período também foram sendo “costuradas” medidas para garantir melhores condições para uma saída unificada dos mais distintos partidos políticos dos ricos, PT, PMDB, PSDB etc. Ou seja, enquanto as disputas políticas seguem dentre os principais agentes de estabilidade e governabilidade (contra os trabalhadores) estão o próprio PMDB de Eduardo Cunha e o objetivo é atacar os trabalhadores o povo para fazer com que paguem a crise criado pelos empresários os governos que os representam.
Temas
