Política

PACOTE ANTI-CRIME

Após Reforma, Capitão Augusto, ex-policial do PL-SP, pressiona pelo Pacote racista de Moro

Nesta segunda-feira (22), o Estadão publicou uma entrevista com o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), o tema central da entrevista o “pacote anticrime” do ex-juiz da Lava Jato, então ministro da justiça Sergio Mouro, que em fevereiro procurou a bancada da bala, a Frente da Segurança Pública na Câmara, para levar o projeto à votação.

segunda-feira 22 de julho| Edição do dia

O cerceamento que a Reforma da Previdência aprovada no primeiro turno na Câmara com 379 deputados a favor, tirando o direito dos trabalhadores a uma aposentadoria lhes obrigando a morrer de trabalhar, com o número de 13 milhões de desempregados, e consequentemente aumentando os trabalhos informais, e com os trabalhos intermitentes ganhando espaço cada vez mais, o futuro e o presente dos jovens estão sendo atacados drasticamente, que atualmente acerca de 30% dos jovens estão desempregos e que os brasileiros só conseguem trabalho formal aos 28 anos.

O outro grande ataque a população trabalhadora, pobre e negra brasileira, é o “pacote anticrime” de Moro, que propõem aumentar o excludente de ilicitude, dando assim uma “carta branca” para militares e policiais matarem sem impunidade, e a prisão pós condenação em segunda instância. Como a justificativa de “legitima defesa”, também o “medo, surpresa e violeta emoção”, o aumento do excludente de ilicitude, será uma brecha utilizada por policiais assassinos para escaparem impune de seus crimes contra inocentes, pois serão isentos de pena ou terão uma gigantesca redução na pena, tendo em vista que não é dado limite para a redução. Essas são condições que aumentaram o terror das pessoas pobres e negras, os principais alvos desses crimes, que se vem em um futuro sombrio e inserto.

Na entrevista o deputado Capitão Augusto, coordenador da Frente da Segurança, chega afirmar que dentro da bancada da bala, ele é a minoria que aprova com totalidade o “pacote”, e que a oposição quis rever 16 pontos dos quais vão da prisão em segunda instância ao aumento de excludente de ilicitude, o que está prorrogando o dia que o projeto seja levado a Câmara, porém não deve-se enganar com essa declaração pois o próprio deputado, ao ser perguntado sobre qual seria melhor estratégia para que seja aprovado o mais rápido possível, tem a clareza da sua localização para afirmar que:
“Agora é melhor levar direto ao plenário da Câmara. No plenário, o pacote tem ampla maioria. Temos maioria folgada e absoluta.”

Não conseguindo terminar a análise no tempo limite dado por Rodrigo Maia, atual presidente da Câmara, de noventa dias houve mais duas prorrogações de trinta dias, a última semana passada, deixando assim o limite para votação da Frente dia 16 de agosto. O deputado, que anseia para a aprovação integralmente do “pacote”, prefere que projeto seja levado até o plenário para que esse ataque brutal consiga ser concretizado.




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