MAIS DE UM MÊS DE IMPUNIDADE | Somente os trabalhadores podem responder a tragédia de Mariana e a crise política

Completado um mês da tragédia em Mariana a solução para o maior desastre ambiental na mineração está longe de ser resolvido. Após visita da ONU ao Brasil, relatores do organismo internacional das Nações Unidas também consideraram como “inaceitável” a resposta dada pelas empresas e pelo governo ao redor da maior tragédia sócio ambiental envolvendo mineradoras.

A visita da ONU que acorreu entre os dias 7 e 16 de dezembro, apenas reafirmou a o descaso com o meio ambiente e com a população atingida. As famílias desabrigadas e desterradas estão recendo apenas um salário mínimo e acréscimo de 20% por dependente quando tinham uma renda mensal superior a essa ajuda. Até agora a empresa Samarco ou Vale não apresentaram um plano de recuperação do Rio Doce e sua voz, destruídas pela tragédia. Populações das cidades atingidas seguem sem água potável e as empresas sequer assumem que se trata de uma lama tóxica apesar das análises de especialistas.

Uma situação como essa seguirá enquanto as decisões forem tomadas apenas por aqueles que ganham com os lucros das mineradoras. E entre estes não estão apenas empresários mas também muitos políticos que são responsáveis por fazer do Estado um balcão de negócios para as mineradoras espoliarem as riquezas minerais aprofundando a subordinação ao imperialismo.

As mineradoras, com destaque para a Vale, criaram uma rede de compra de partidos e parlamentares, formando uma bancada mineradora que envolvem os três principais partidos do regime, PT, PSDB e PMDB, para garantir que seus interesses sejam atendidos. Expressão disso foi a articulação do governo Fernando Pimentel na votação do projeto de lei que flexibiliza as leis de licenciamento ambiental em poucos dias após a tragédia com a votação do PL 2946/15.

Junto a isso existe uma justiça que aparece como pressionando medidas contra as mineradoras como o papel que vem cumprindo o Ministério Público que conforme o procurador Guilherme de Sá Meneghin que em crítica às ações do governo federal diz que “estamos praticamente sozinhos atuando contra o poder econômico da Samarco, Vale e BHP”.

Porém, a justiça lenta e cara do Brasil permite que crimes capitalistas como esse sigam acontecendo. Um pedido de embargo da barragem da empresa Samarco ficou parado num setor do IBAMA durante um ano de quatro meses para entrar na pauta. Assim, a demora de maio de 2014 até setembro de 2015 fez com que o pedido entrasse em pauta enquanto a barragem já havia rompido, mostrando mais uma vez o perfil de uma tragédia anunciada.

Os trabalhadores estão com seus empregos garantidos apenas até o mês de março de 2016 e a maior parte dos operários mortos eram terceirizados, mostra de como a terceirização que é símbolo de ataques neoliberais e que foi aprofundada pelos governos petistas atenta contra os trabalhadores, sendo os terceirizados os que mais estão sujeitos a perder suas vidas no cotidiano do trabalho. E nas mineradoras essa é a regra e não a exceção. Apenas a estabilidade no emprego dos efetivos e a contratação imediata dos terceirizados com os mesmos direitos e salários poderia ajudar a que não existam subclasses entre os trabalhadores da mineração a serviço de aumentar os lucros dos empresários.

A demora da justiça lenta, cara e a serviço dos grandes negócios capitalistas no Brasil não permite que até agora se tenha feito o mínimo: a prisão e o confisco dos bens dos responsáveis pela tragédia. Essa seria uma via de garantir verbas para todo um projeto de atendimento das vítimas e de reconstrução da bacia do Rio Doce, elaborado por estudantes e especialistas que coloquem seus conhecimentos a serviço dos trabalhadores, do povo e dos cuidados com o meio ambiente e não a serviço das mineradoras como acontece hoje.

Somente os trabalhadores podem dar uma resposta à essa tragédia

Está claro que nem as medidas mais mínimas podemos esperar das mãos dos governantes e empresários. A CSP Conlutas tem importante peso de direção nos sindicatos da mineração da região e teve poucas iniciativas. Não houve sequer uma paralisação parcial da produção para garantir essas questões mínimas. Medidas de força dos sindicatos da região seguramente teriam muito apoio dos trabalhadores e do povo, que estão consternados frente à tragédia e com um sentimento de impotência frente à impunidade. A patronal não teria correlação de forças para reprimir os trabalhadores que, ao contrário, poderiam construir uma forte aliança com a população da região, que já começou espontaneamente a organizar comissões de fiscalização das barragens para evitar novas tragédias. Uma aliança desse tipo, operária e popular, poderia não somente garantir essas questões mínimas, mas dar passos para a única resposta de fundo a essa situação, a luta pela reestatização da Vale, mas não para ficar nas mãos de governantes corruptos, mas sob controle dos trabalhadores e da população da região.

É necessário arrancar a Vale das mãos dos empresários e de altos executivos como Murilo Ferreira e que a empresa passe a estar sob controle de quem realmente faz a empresa funcionar, os trabalhadores. Apenas uma aliança dos trabalhadores com a população e com especialistas e estudantes é que pode apontar para uma reestatização da Vale em que as riquezas naturais estejam a serviço da população e não dos lucros. Só assim também será possível evitar novas tragédias.

Basta de um sistema político a serviço dos capitalistas predadores, por uma Assembléia Constituinte imposta pela mobilização

A polarização política entre dois blocos burgueses pelo impeachment, hegemonizado pela oposição de direita ao governo, ou contra o suposto “golpe”, hegemonizado pelo PT e governistas, mostram que por caminhos diferentes são os mesmos que garantiram os privilégios dos políticos do regime e os lucros exorbitantes das empresas, seja com a venda a preço de banana da Vale do Rio Doce com a privatização tucana seja com os empresários da Vale financiados pelo BNDES que fez desta empresa privatizada uma das empresas mais lucrativas do Brasil nos governos petistas.

Não será por via de pressões de uma dessas frações burguesas comprometidas até o pescoço com as mineradoras que sairá uma resposta de fôlego contra o atual descaso frente a maior tragédia ambiental do país.

A partir da mobilização dos sindicatos locais e dessa aliança operário e popular, é possível avançar para o questionamento do sistema político que, nas mãos de qualquer uma das frações burguesas, do governo do PT (que mobilizou no dia 16) ou da oposição de direita (que mobilizou dia 13).

Essa força social poderia apontar uma saída independente dos trabalhadores, colocando abaixo esse sistema onde os políticos corruptos estão entrelaçados com os capitalistas de todas as formas e só vão nos reservar novas tragédias.

A CUT chama a mobilizar “em defesa da democracia”, enquanto os trabalhadores e o povo da região estão soterrados na lama. Basta dessa “democracia”. Lutemos por uma Assembléia Constituinte Livre e Soberana imposta pela força da mobilização. Essa constituinte teria que ser completamente por fora das “regras do jogo” atuais, onde as mineradoras, os capitalistas e seus políticos corruptos controlam tudo. Teria que ser com deputados que recebam o salário de um operário qualificado da mineração e que seu mandato fosse revogável a qualquer momento caso não cumpra a vontade popular. Deveria concentrar os poderes legislativo e executivo, garantindo que o que seja votado não seja letra morta, como parte da constituição de 88 que foi controlada pelos militares. Uma constituinte como essa poderia debater os problemas de fundo do país como a reestatização das empresas privatizadas como a Vale, além da reforma agrária e outras demandas. A luta por essa Constituinte poderia mover as forças necessárias para avançar na luta pela única saída de fundo que pode evitar esse capitalismo selvagem, com sua sede de lucro, enlameado na corrupção: um governo operário baseado em conselhos operários.