Está em votação hoje (6) no STF, 9 anos após o início do processo, a regulamentação do porte de maconha, no Brasil, para uso próprio. O julgamento deste processo teve início em 2015, voltou a ser discutido em 2023, quando o ministro André Mendonça pediu vista do caso e retomou agora em março de 2023 com o mesmo votando contrário à descriminalização do porte de maconha para consumo próprio.
quarta-feira 6 de março | Edição do dia
Está em votação hoje (6) no STF, 9 anos após o início do processo, a regulamentação do porte de maconha, no Brasil, para uso próprio. O julgamento deste processo teve início em 2015, voltou a ser discutido em 2023, quando o ministro André Mendonça pediu vista do caso e retomou agora em março de 2023 com o mesmo votando contrário à descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. Além de Mendonça, Cristiano Zanin, ministro indicado por Lula, também votou contrário. Os favoráveis à medida são Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber, que registrou seu voto antes de se aposentar. Ainda falta a posição de Nunes Marques, Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia, que juntos podem reverter o resultado registrado até o momento.
Outro elemento a ser discutido pelo STF, é a necessidade de haver uma definição objetiva do que se enquadra como uso próprio e o que deve ser tratado como tráfico. O que está tramitando é a possibilidade de porte entre 25 a 60 gramas e a plantação de até seis plantas fêmeas.
Desde 2006, pela lei, uma pessoa que é pega pela polícia portando maconha em quantidade considerada para uso próprio, não é penalizada com a prisão, e sim com medidas ditas “sócio educativas”, no entanto sabemos que na prática não é bem assim que funciona, visto que fica a critério da polícia racista definir se a quantidade se enquadra em uso próprio ou tráfico de drogas. Inúmeros são os casos de pessoas negras e pobres, que mesmo com quantidades muito pequenas, são presas e demoram anos e anos para serem julgadas. No Brasil, 1 em cada 4 presos são provisórios, ou seja, não foram julgados e ainda assim são mantidos em cárcere.
O fato de ser a polícia a definir como enquadrar a pessoa pega sob porte de drogas é algo que reforça muito o racismo, tão presente nesta instituição. O combate ao tráfico é usado como argumento para o Estado, tendo como linha de frente a polícia, perseguir, prender e muitas vezes matar a juventude e a classe trabalhadora negra. Isso se deve ao fato de o Brasil ter se estruturado desde o início, com bases racistas, de exploração de terras e pessoas e de opressão.
A legalização das drogas é um tema que deve ser encarado como questão de saúde pública, visto que o uso de drogas no capitalismo, com toda sua miséria, afeta negativamente muitas vidas, no entanto isso não significa que a saída é proibir o uso, e sim o fornecimento pelo Estado, de acompanhamento e orientação por trabalhadores da saúde especializados, assim como o livre debate sobre o tema nas escolas.
Mesmo que até o momento o STF esteja majoritariamente votando a favor da descriminalização do uso da maconha, isso não significa que a guerra às drogas, e mesmo a prisão da juventude negra vá parar. O Estado tem muito interesse no encarceramento em massa, na perseguição da juventude e no racismo, e o judiciário é parte desse mesmo Estado racista que julga a classe trabalhadora a partir dos interesses da burguesia. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, declarou ao abrir a votação que é “contra as drogas e sei que é uma coisa ruim e é papel do Estado combater o uso de drogas ilegais e tratar o usuário”, uma típica fala conservadora, de uma pessoa que já teve inúmeras posições contra a classe trabalhadora e o povo pobre.
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É necessário combater o tráfico de drogas e todos os seus impactos nas favelas e no cotidiano da classe trabalhadora, entretanto esse combate deve vir por meio dos trabalhadores organizados e não da polícia com suas operações assassinas, como vemos constantemente e cada ano que passa com maior intensidade no Brasil. Este ano já vimos chacinas policiais na Bahia, no Rio de Janeiro e em São Paulo, com governos do PT, PL e Republicanos respectivamente.
É urgente que a esquerda, desde as entidades estudantis, até as centrais sindicais tomem para si o debate sobre a legalização das drogas e encampem uma forte campanha pela legalização sobre controle dos trabalhadores, com amplo debate e conscientização nas escolas, nos locais de trabalho e moradia.
