O governo Maduro avança para um novo ataque bonapartista contra o Partido Comunista da Venezuela (PCV), buscando retirar sua legalidade, visando as próximas eleições presidenciais. Para isso, ele realiza a velha tramitação de intervir via Superior Tribunal de Justiça (TSJ). Tal medida antidemocrática deve ser categoricamente rejeitada.
Liga de Trabajadores por el Socialismo (LTS)Fração Trotskista (FT-QI)
sábado 29 de julho de 2023 | 20:36
Fotografia: manifestação de protesto em frente ao TSJ em 13 de julho, repudiando a medida arbitrária. A LTS estava presente.
A proscrição de partidos ou a desqualificação de candidatos e organizações políticas é uma prática comum do governo Maduro, em função de sua permanência no poder. Uma prática que ocorre simultaneamente com a violação de outros direitos democráticos elementares, como o direito de protesto, greve, organização sindical, entre outros.
A verdade é que esta medida faz parte das manobras autoritárias utilizadas pelo governo Maduro para desenhar as eleições à sua medida, para habilitar e desabilitar à vontade, tanto a direita como a esquerda, como bem entender. Um governo capitalista caracterizado por aplicar ajustes que destruíram salários, direitos trabalhistas e condições de vida dos trabalhadores como nunca antes, operando um curso de reprivatização e entrega ao capital transnacional, acompanhado de coerção e repressão à trabalhadores e comunidades, chegando a ter mais de uma centena de trabalhadores presos por lutar ou por recusar às corrupções da casta governante.
No recente ataque que pretendem dar ao PCV, realiza-se toda uma montagem onde um grupo de pessoas encabeçadas por Henry Parra, alguns ex-militantes do PCV e outros militantes do partido do governo, PSUV e Somos Venezuela -colateral do partido do governo-, apresentaram um recurso perante o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) para solicitar que esse tribunal imponha uma nova diretiva temporária ao PCV. É uma situação em que a única organização política que permaneceu legalmente à esquerda do governo é o PCV, e com isso busca tirá-lo da arena eleitoral, pois teme que amplos setores do chamado chavismo crítico e da esquerda em geral se organizem em torno dele.
O governo de Maduro está agindo conforme às necessidades do momento, proscrições e desqualificações que às vezes atingem a oposição dos patrões pró-imperialistas, como vimos recentemente no caso da reacionária e direitosa María Corina Machado, e outras atingem aqueles que se opõem à esquerda, como de fato está tentando fazer atualmente tentando arrancar a legalidade do PCV .
Desde a Liga dos Trabalhadores pelo Socialismo ( LTS ), promovida pelo La Izquierda Diario, repudiamos o novo passo bonapartista reacionário do governo contra o PCV, que pretende, via TSJ, intervir naquele partido e impor uma diretiva para tirar sua legalidade e impedi-lo de concorrer às eleições. É por isso que também participamos ativamente do protesto vigília em frente ao Supremo Tribunal de Justiça, juntamente com outras organizações e ativistas de esquerda, no dia 13 de julho, onde repudiamos essa tentativa antidemocrática.
Desde la Liga de Trabajadores por el Socialismo (LTS) rechazamos el nuevo paso bonapartista reaccionario del gobierno contra el @PCV_Venezuela. Pretende, vía TSJ, intervenir ese partido e imponer una dirección para arrebatarle la legalidad e impedir que se presenten a elecciones. pic.twitter.com/xzGEQjJf6a
— LTS (@LTS_ven) July 11, 2023
Se antes o governo Maduro não buscava tirar a legalidade do PCV, era porque este partido o vinha acompanhando, seja como parte do Pólo Patriótico instituído pelo PSUV, seja como organização individual, até as eleições presidenciais de 2018, quando apoiou eleitoralmente Maduro, distanciando-se abertamente apenas no final de 2020.
Tempos atrás, quando o Marea Socialista teve a possibilidade de requerer à legalidade, foi negado “porque sim”, por pura decisão política de impedi-los de ter uma figura jurídica. O PSL foi, como tantos outros, vítima das condições impostas para a renovação da legalidade eleitoral, que só favorecem os grandes aparatos burgueses, fossem eles opositores ou o PSUV. Mesmo quando partidos chavistas e de centro-esquerda, como a REDES (de Juan Barreto), conseguiram superar as condições restritivas, ainda assim foram impedidos de renovação.
Quando o APR surgiu no final de 2020, em torno dos partidos críticos ao chavismo, o governo realizou uma ofensiva de intervenções judiciais desses partidos (Tupamaro, UPV, PPT) para impedi-los de concorrer às eleições; política que atualmente continua com as tentativas de arrancar a legalidade do PCV. Quando Eduardo Samán quis se candidatar a prefeito de Caracas em 2021, usaram contra ele o recurso de inabilitação política.
Mais uma vez apelamos à defesa dos direitos democráticos, rejeitando todas as restrições às liberdades democráticas e as proscrições políticas. Chega de intervenção do Estado nas organizações políticas. Rejeitamos este novo ataque bonapartista e reacionário contra o PCV.
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