Política

SENADO QUER MUDAR ELEIÇÃO PARA VEREADORES

Por que o voto distrital é contra os interesses dos trabalhadores e dos direitos das minorias?

Nesta quarta feira (22) foi aprovada pela Comissão de constituição e Justiça do Senado (CCJ), o projeto que estabelece o voto distrital para a eleição de vereadores nas cidades Brasileiras.

André Bof

São Paulo

sexta-feira 24 de abril de 2015| Edição do dia

Arte: Juan Pablo Díaz

De autoria do tucano José Serra, o projeto foi aprovado pela CCJ e, caso não receba recurso para que seja votado pelo conjunto do Senado será encaminhado diretamente a “segunda casa”, a Câmara dos Deputados, para apreciação.

Hoje o modelo de eleição de vereadores se baseia no modelo proporcional, em que os candidatos recebem votos de todos os eleitores de determinado município e os “votos totais” de um partido contam para determinar o número de “cadeiras” na câmara de vereadores e para ajudar a eleger candidatos deste mesmo partido.

Ou seja, somam-se os votos em legenda, os nominais no partido (ou nos coligados) e esta soma total determina o número de cadeiras que cada partido terá e depois disso os mais votados neste partido (ou coligação) assumem.

No modelo distrital, a cidade seria dividia em “distritos” determinados pelos TRE’s (Tribunais Regionais do Eleitorais) e cada partido só poderia indicar um candidato por distrito e, nestas eleições, o mais votado em cada “distrito” seria o eleito.

O PSDB busca acelerar a votação para que já seja uma regra que valha para 2016, permitindo já no ano que vem ampliar seu espaço político nas cidades. O PT, apesar do discurso de alguns senadores, votou majoritariamente a favor da proposta, que alguns analistas apontam que poderia aumentar traços bipartidários entre PT e PSDB na política nacional.
Para isto, tentam acelerar a apreciação do projeto para que seja aprovado na data limite, que é outubro deste ano.

José Serra do PSDB, autor do projeto, justifica o voto distrital argumentando que, com este modelo, o número de candidatos seria menor, os custos de financiamento de campanhas diminuiriam e aumentaria a “proximidade” dos vereadores com seus eleitores.

O que Serra tenta esconder, por outro lado, é que com esta alteração, esta democracia dos ricos que já limita enormemente a participação dos setores oprimidos e minoritários, iria se tornar ainda mais antidemocrática, estabelecendo uma espécie de retorno ao “coronelismo”, agora sob forma de “bairrismo” nas grandes cidades

Com o voto distrital, um município seria dividido em diversos “setores” que, frente ao financiamento privado de milhões das campanhas e a grande “máquina eleitoral” dos grandes partidos tradicionais, como PT, PSDB, PMDB, seriam controlados como pequenos “currais eleitorais” de candidatos capitalistas, obrigando que para eleger qualquer candidato representante dos movimentos Negro, LGBT, de mulheres ou mesmo combativo dos trabalhadores, este teria de vencer todos os demais candidatos de determinado “setor”.

A forma “distrital” impede que as minorias ou grupos que não dispõe dos milhões de reais para as campanhas - que hoje são verdadeiros negócios- disputam uma representação entre todos os eleitores de uma cidade e, assim, possam expressar na câmara vozes e interesses que já são cotidianamente esmagados pelos grandes empresários e partidos ligados a eles.

Tal proposta, é claro, não poderia ter saído de outro lugar que não o Senado que, ele próprio, já expressa uma representação distorcida da população em benefício dos grupos e coronéis “locais”, em que estados como Acre, com 709 mil habitantes, tem o mesmo número de senadores (três) queo Estado de São Paulo, com 44 milhões de Habitantes!

Assim, vemos que a função do Senado é ser um “contrapeso” a serviço das elites locais, coronéis e chefes de “currais eleitorais” - familiarizados com compra de votos e métodos de intimidação- para que, apesar de minoritárias numericamente, sempre que possível, possam barrar decisões de grandes centros urbanos, com populações muito maiores.

Por outro lado o que a oposição de direita e Serra não dizem, igualmente, é porque, se seu objetivo é tornar as eleições e a câmara de vereadores “mais barata”, nunca se cogitou aprovar um projeto de lei que estabeleça que todo deputado, senador, vereador, juiz e os milhares de cargos políticos “de confiança”, recebam o mesmo que uma professora do ensino médio brasileira.

Com seus salários milionários e verbas que chegam as alturas de dezenas de milhares de reais sendo cortados até o valor de uma professora, certamente haveria verbas para dezenas de projetos de necessidade urgente ao povo trabalhador e, é claro, não haveria base alguma para qualquer proposta que altere o modelo de eleição de vereadores.

Não nos espanta o silêncio frente a uma medida tão mais simples e tão mais fácil de explicar a um trabalhador brasileiro: que todo político ganhe igual a uma professora!




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