PEC Paralela avança e ódio do governo Bolsonaro, Congresso e governos estaduais contra os servidores públicos. É preciso responder nas ruas este projeto miserável que querem impor e fazer com que os capitalistas arquem com sua própria crise.
terça-feira 19 de novembro de 2019 | Edição do dia
A "PEC Paralela" deve ter discussões encerradas pelo Senado esta semana para que possa ser votada o mais rápido possível. Esta nova PEC termina o ataque iniciado pela Reforma da Previdência, recém-aprovada, e prevê a inclusão dos servidores públicos de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias. A PEC já foi promulgada pelo Congresso na semana passada.
A inclusão do funcionalismo público constava no texto da reforma da previdência aprovada, porém foi retirado pois parlamentares temiam o efeito de rechaço por parte da população que teriam, mirando as eleições municipais de 2020.
Ainda que a aprovação para os estados e municípios não seja automática, a aprovação da PEC Paralela, retira parte do trabalho dos políticos locais, economizando seu desgaste que só terão de ratificar ou não a adesão à reforma por meio de lei ordinária.
O texto base da PEC Paralela já foi aprovado por 56 votos a 11. A principal mudança do texto é a inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias.
Governadores como Romeu Zema (NOVO) e João Doria (PSDB) já declararam seu apoio à PEC e anseiam pelo momento onde poderão aplicar duras reformas nos servidores públicos de seus estados para garantir que a crise recai nas costas dos trabalhadores. Mesmo governadores do PT do nordeste declararam apoio à reforma da previdência liderada por Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, ambos do DEM, em troca de migalhas da privatização do pré-sal.
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Enquanto isso, militares, juízes e parlamentares seguem com seus privilégios protegidos, ostentando salários jamais vistos por qualquer trabalhador comum, com o direito de se aposentar muito antes de todos os trabalhadores do país. Os ataques deste governo avançam contra direitos trabalhistas básicos, conquistados com muita luta por parte dos trabalhadores: é preciso responder nas ruas este projeto miserável que querem impor e fazer com que os capitalistas arquem com sua própria crise.