CPMI do 8J | O que pretende a CPMI do 8 de janeiro?

Nas últimas semanas, acompanhamos a queda de Gonçalves Dias, general próximo de Lula e até então seu ministro no GSI, que foi flagrado em novos vídeos revelados do interior do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro, durante os atos golpistas em Brasília. Diante da iminência da proposta de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a data, apoiada pelo bolsonarismo na Câmara, o governo Lula-Alckmin se relocalizou para comandar a narrativa e evitar maior desgaste político. Agora, a tendência é que se reaglutine na CPMI um arco amplo de forças, colocando lado a lado novamente desde alas do centrão golpista e ex-bolsonarista até as forças governistas como PT e PSOL.

Enquanto se conforma esse quadro da CPMI e Ricardo Cappelli assume provisoriamente o GSI, órgão tradicionalmente controlado pelos militares, o Alto Comando do Exército cotou o general Marcos Antônio Amaro dos Santos, nome que dirigia a pasta no governo Dilma, como sucessor. Lula já estaria em diálogo com Amaro e sua nomeação indicaria um novo movimento de pactuação de Lula com a cúpula militar.

É diante deste novo espetáculo parlamentar do vale-tudo da política burguesa - e em debate particularmente com o PSOL e suas correntes que se reivindicam socialistas e revolucionárias, como o MES - que mais uma vez levantamos a questão: como enfrentar a extrema-direita bolsonarista e sua obra? Enquanto o PT e o governo Lula estão seguindo o mesmo caminho de conciliação de classes e aliança com a grande patronal e seus políticos, a mesma política que fortaleceu a direita, abriu caminho ao golpe de 2016, ao bolsonarismo e permitiu aprofundar os ataques aos direitos da classe trabalhadora, é preciso uma esquerda que resgate o legado do marxismo revolucionário e levante uma saída de independência de classe, contra todas as variantes burguesas e que confie na força organizada das trabalhadoras e trabalhadores, capaz de alavancar as demandas da população negra, indígena, das mulheres, LGBTQIA+ e da população mais pobre da cidade e do campo.

Pelo contrário, mesmo nos aproximando de uma data histórica de luta como o 1º de Maio, mesmo com fortes exemplos internacionais como as batalhas do movimento operário e da juventude na França contra a reforma da previdência e o autoritarismo e repressão de Macron - sobre onde MES e Resistência inclusive buscam se posicionar - mesmo com a classe trabalhadora brasileira amargando a precarização e a terceirização, com diversos casos de trabalho escravo vindo à tona, a mira política do PSOL, agora parte integrante do novo governo, com um ministério e a vice-liderança na Câmara, se nega, junto ao PT e suas burocracias sindicais e estudantis, a travar qualquer luta séria contra a herança econômica do golpe e do bolsonarismo, bem como contra a Reforma do Ensino Médio - o primeiro dos ataques e que hoje ressona com o ódio da extrema-direita contra a educação, refletido nos ataques e ameaças às escolas.

Por sua parte, o MES/PSOL levanta que a luta “contra a desbolsonarização (sic) passa por seguir acompanhando os desdobramentos dos atos golpistas de 8 de janeiro [...]; a CPI para criminalizar os golpistas [...]; e a luta contra as ameaças às escolas pelo terrorismo dos neofascistas”. Em outra nota de análise desta mesma corrente, além da reivindicação da unidade com o novo governo, Moraes, STF, Globo e a direita não-bolsonarista, lemos que a CPMI deve ser encarada como uma “trincheira voraz”.

Como levantávamos durante a febre política da CPI da Covid, aderida entusiasticamente pelo PSOL, estas são recursos do próprio regime para disputas que ocorrem em seu interior e ainda podem ter o efeito de “limpar a barra” de vários de seus atores. Impulsionando um artifício institucional assim, as alas e figuras como Lira no Congresso lançam uma névoa sobre a memória de que foram eles os responsáveis por aplicar uma série de ataques que também conduziram ao fortalecimento da extrema-direita e à situação política e social a que chegamos hoje.

Entre os defensores e apoiadores da CPMI, um argumento utilizado é que ela conseguirá catalisar crises maiores para o bolsonarismo. No entanto, a magnitude desse desgaste, e se ele vai se dar, é bastante questionável, ainda mais visto que a CPMI até então era uma pauta do bolsonarismo e o governo agora, com a queda de G. Dias, teve de cerrar fileiras e adentrar essa campanha sob uma demanda defensiva. Como podemos acompanhar da boca dos porta-vozes do reacionarismo no parlamento e na Jovem Pan, já se estabelece o clima de uma guerra de versões, como fez a extrema-direita durante todo o mandato de Bolsonaro, inflamando e reorganizando sua base social, que havia se desmoralizado no último período.

Seguindo com a definição de uma disputa entre “democracia x fascismo”, os que se dizem socialistas se localizam atrás de uma ala com forte composição burguesa, com golpistas e ajustadores vestindo roupagem mais “democrática” e contando com atores autoritários desse regime cada vez mais degradado. Essa é a lógica da “frente ampla pela democracia”: trégua na luta de classes e unidade no fortalecimento do regime das reformas e privatizações, realizando uma oposição ao bolsonarismo puramente eleitoral, parlamentar e institucional, nos limites do que a direita liberal propõe.

Nos fatos, o caminho que a maioria do PSOL (junto com MES e Resistência), vem trilhando é o de tentar impedir qualquer possibilidade de surgir uma alternativa de independência de classe para os trabalhadores no país, inclusive definindo em seu Diretório Nacional que não irá se contrapor ao novo “teto dos gastos” costurado por Fernando Haddad e o Congresso, chamado agora de arcabouço fiscal.

Para abrirmos uma saída pela esquerda, é inaceitável que o 1º de Maio seja marcado pela política de conciliação com a burguesia, patronal e os governos, como quer o PT e as grande centrais sindicais, como CUT e CTB, com suas direções integrantes do novo governo, que convidaram para os atos até mesmo o bolsonarista governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas. Esse contexto político nacional nos coloca a necessidade da reorganização do movimento de trabalhadores, do movimento sindical e do movimento estudantil (com a aproximação de um novo CONUNE) de maneira independente, atravessada pelas principais tarefas e pautas da classe trabalhadora e da população, que passam pela revogação e reversão de todas as reformas, cortes, privatizações e ataques de Temer e Bolsonaro, mas também dos ataques já em curso por Lula 3, como a privatização do metrô de BH.

Chamamos todos que aspiram verdadeiramente lutar contra o conjunto das reformas e ataques, do qual o PSOL não só se afasta, mas adota uma política em sentido oposto, de apoio à preservação do regime atual. Não é possível construir uma posição de independência de classe dentro do PSOL e dentro do governo de frente ampla. Assim, precisamos erguer um programa de independência política, anti-burocrático e classista, com os setores que se colocam independentes do governo e à esquerda do PT e das burocracias sindicais e dos movimentos sociais e estudantil. Neste 1º de Maio, chamamos a construir atos independentes do governo, pela independência política dos sindicatos, contra as reformas e, portanto, independentes dos atos convocados pela burocracia sindical.