Política

DECISÃO DO STF

Maioria do STF defende que Cunha passe a ser réu na Lava-Jato

A maioria dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou a favor do recebimento da denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O julgamento será retomado nesta quinta-feira, 03, mas, se nenhum ministro mudar o seu voto, Cunha será o primeiro dos 38 parlamentares a se tornar réu no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

Flávia Silva

Campinas @FFerreiraFlavia

quinta-feira 3 de março de 2016| Edição do dia

Cinco integrantes da Corte seguiram o voto do relator da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki. Ele apontou que havia "indícios robustos" para o recebimento parcial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e defendeu que o deputado usou o cargo para fazer pressão para receber propina do esquema que atuava na Petrobrás. Esse entendimento foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Rosa Weber.

Cunha passa a ser réu, assim como a ex-deputada Solange Almeida, e o processo em seguida entrará na fase de instrução probatória. Haverá um processo legal completo, com direito a ampla defesa e ao contraditório, até que os ministros decidam pela absolvição ou condenação dos réus.

Os ministros Celso Mello e Ricardo Lewandowski disseram que vão se pronunciar amanhã, quando haverá a continuidade do julgamento.

“Propinoduto” de Cunha na Petrobrás

Cunha foi acusado formalmente de receber propina de US$ 5 milhões. Os valores seriam referentes a contratos de aluguel de navios-sonda da Petrobras firmados pela Diretoria Internacional da estatal, que era considerada cota do PMDB no esquema de corrupção.

Em seu voto, Teori afirmou que há "elementos básicos" para o recebimento da denúncia, porque há indícios de que a então deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ) teria atuado na Câmara para defender os interesses de Cunha. Em 2011, ela apresentou dois requerimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Casa para investigar operadores no esquema, mas que tinham como objetivo não apurar crimes, mas pressionar o pagamento das propinas por eles a Cunha. Porém, para o ministro e relator, embora haja elementos "mais que suficientes" da prática de ilícitos durante a contratação de navios-sonda, não ficou demonstrada a participação de Cunha e da ex-deputada na fase de negociação dos contratos.

O ministro Janot chamou o esquema de propina e corrupção envolvendo a Petrobras, que seria liderado por Cunha, de "propinolândia" e destacou a atuação do parlamentar para manter o recebimento de recursos ilegais. O procurador-geral afirmou que o parlamentar "engendrou a fórmula através do qual ele geria o propinoduto", segundo informações da Agência Estado. Ele pediu a condenação de Cunha pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e da ex-deputada Federal Solange Almeida (PMDB-RJ) por supostamente ter participado de pressão pelo pagamento de valores retidos, incorrendo em corrupção passiva. O pedido foi feito ao Supremo em agosto do ano passado.

Ministros do STF, também pediram a restituição dos recursos frutos de crimes no valor de US$ 40 milhões e a reparação dos danos causados à Petrobras e à Administração Pública também no valor de US$ 40 milhões. O inquérito em questão é um dos três e o primeiro a ser aberto contra Eduardo Cunha no STF no âmbito da Lava Jato.

E se Cunha cair?

Esta semana foi divulgada pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha em que 76% dos eleitores ouvidos se disseram favoráveis à renúncia de Eduardo Cunha da presidência da Câmara e 78%, favoráveis à cassação de seu mandato, o que demostra como a imagem do deputado que é um símbolo conservador e reacionário da oposição de direta no Congresso, está se corroendo diante das várias denúncias de corrupção contra ele.

Porém, se Cunha se afastar da presidência da Câmara ou se for cassado, assumirá o cargo, seu vice, outro reacionário e corrupto aliado de Cunha: o deputado Waldir Maranhão, do PP, também investigado por corrupção. Maranhão já foi citado inclusive pelo doleiro Alberto Youssef, na Lava Jato, como sendo um dos receptores de propina do PP no esquema da Petrobrás.

Cunha: expoente do que há de mais reacionário na democracia degradada do país

Como já afirmamos neste artigo, Eduardo Cunha já possui o repúdio de grande parte da população por suas posições políticas. Pois, sua política contra os direitos democráticos e os trabalhadores, levou a votações como as do PL4330 que generaliza a terceirização, a redução da maioridade penal e ainda, a reacionária, votação do PL5069 em outubro de 2015, que proíbe e criminaliza o aborto às mulheres até mesmo em caso de estupro.

Nos últimos meses os milhares de casos de microcefalia recolocaram com força o debate sobre o direito ao aborto legal, seguro e gratuito, e o direito das mulheres de decidirem os rumos sua gravidez, terem o direito ao próprio corpo. O projeto escrito por Cunha e outros deputados de vários partidos, dentre eles o PT, ainda deverá ser analisado pelo plenário da Câmara e Senado antes de virar lei. Com esta lei, Cunha, que também é membro da bancada religiosa da Câmara assim como Bolsonaro, pretende transformar em crime contra a vida o anúncio de meios, substância, processo ou objetos abortivos, tornando-os passível de punição criminal. O texto busca também criminalizar e penalizar quem induzir, instigar ou auxiliar um aborto. E se o procedimento for conduzido por profissionais de saúde a pena é agravada podendo chegar de 1 a 3 anos de detenção. Além da emenda aprovada na CCJ que vai no sentido de exigir da mulher a ida à delegacia para conseguir o atendimento do SUS, também foi editada no PL uma "cláusula de consciência" que desobriga o médico e equipe a praticarem o aborto.

Cunha também se destacou no último ano como o agente principal do impeachment contra Dilma, que foi apoiado pelo que há de mais reacionário nos palácios do país, por setores do PSDB e pela FIESP. Em meados de 2015, Cunha que era da base aliada de Dilma na Câmara pelo PMDB, rompeu com o governo e, junto com a oposição de direita, determinou a abertura de processo de impeachment contra Dilma na Câmara, processo este, que nós do Esquerda Diário repudiamos, e que volta a ganhar força com novas delações da Lava-Jato, com as denúncias contra Lula e contra a campanha eleitoral de Dilma.

Histórico de Cunha na política: a ligação com o arquicorrupto Collor de Mello

Em julho de 2015, em artigo de Leandro Lanfredi denunciávamos a trajetória política de Cunha e como esta, se liga fortemente a outros escândalos de corrupção, como os do governo Collor (que hoje é senador da base aliada de Dilma). Cunha começou sua carreira política como tesoureiro no Rio da campanha presidencial de Collor, depois foi presidente da TELERJ por nomeação de ninguém menos que PC Farias (tesoureiro de Collor, morto a tiros). Na importante estatal de telecomunicações, atuou para preparar sua privatização. Desde então, foi tramando seu caminho, sempre à sombra de figuras mais influentes, até chegar a líder do PMDB na Câmara de 2012 a 2013 (ou seja, negociava as medidas de governabilidade de Dilma, pois era base aliada do governo, também em 2013, Marco Feliciano assume a presidência da Comissão de Direitos Humanos, nomeado por Dilma e também membro da bancada religiosa e conservadora da Câmara).

Outros escândalos de Cunha: as contas bancárias na Suíça

Investigações já dão conta de mais de 2 milhões de reais desviados por Cunha para contas bancárias em paraísos fiscais. Uma das contas abertas pelo deputado na Suíça esteve em nome de sua esposa, a jornalista Cláudia Cordeiro Cruz, e foi usada para pagar despesas pessoais da família do parlamentar. Aberta em fevereiro de 2008, a conta recebeu 12 repasses no valor total de US$ 1,050 milhão até janeiro do ano passado. Segundo dados divulgados, a Receita Federal já possui comprovação de aumento de patrimônio de R$ 1,8 milhões justamente entre os anos de 2005/2012.
Documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça ao Brasil comprovam que um negócio de US$ 34,5 milhões de dólares fechado em 2011 pela Petrobras, em Benin, na África, serviu para irrigar as quatro contas que têm o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e sua esposa, Cláudia Cordeiro Cruz, como beneficiários.

A justiça: neutra?

Muito diferente do que se poderia pensar, a Justiça burguesa está longe de ser neutra, não faltam denúncias, algumas que viemos fazendo no próprio Esquerda Diário, de relações espúrias do judiciário com os políticos, os capitalistas e as redes de corrupção. Um exemplo é Sergio Moro que, como revelamos em artigo recente, trabalha em defesa de um reacionário processo de impeachment por meio do TSE.

Outra denúncia, se liga a relação espúria entre as investigações da Lava-jato com interesses imperialistas na exploração do Pré-sal, como desenvolvemos em investigação de Leandro Lanfredi.

Estes ministros do STF, como Janot e Teori, não são eleitos pela população e ao mesmo tempo, além de possuírem grandes privilégios materiais, exercem imenso poder judicial e político. E não podem sequer ser controlados pela população.

Cenários

A abertura de processo contra Cunha, iniciado nesta quarta-feira, é um primeiro passo dentro da justiça burguesa, pela condenação de Cunha por sua imensa lista de crimes de corrupção. Porém, o processo em que Cunha passa a ser réu na Lava-Jato, é longo e moroso, e que ainda cabe ampla defesa, ou seja, poderá sofrer novas manobras de Cunha para retardar ainda mais a sua condenação, especialmente num ano estratégico como este, com eleições locais para prefeitos, vereadores.

Na Câmara, houveram declarações a favor do afastamento de Cunha da presidência da Casa, enquanto ocorrem as investigações e o processo penal, porém, para isso, os políticos dos partidos burgueses, sejam da oposição ou do governo, precisariam estar juntos contra o deputado, e, como Cunha é um dos grandes defensores do impeachment no PMDB e na oposição de direita, retirá-lo, neste momento, da presidência pode não ser funcional aos interesses reacionários pró-impeachment.

Basta de democracia dos ricos que perpetua privilégios e poderes para reacionários como Cunha

A relativa tranquilidade de Cunha ao comentar o resultado da votação desta quarta-feira no SFT, que apenas se restringiu a reforçar que irá continuar sua defesa, já é um sinal de como, apesar da importância inicial da votação, esta não poderá significar uma punição de fato a todos os crimes do deputado. São milhões de reais desviados da Petrobrás e dos cofres públicos, além de relações espúrias com empresários para pagamentos de propinas, que levaram ao enriquecimento pessoal deste reacionário deputado. Mesmo com todo um leque de denúncias comprovadas contra Cunha, como suas contas na Suíça e as propinas, a democracia dos ricos que defende no fundo, os interesses dos empresários por meio dos políticos burgueses, não é capaz de punir e cassar um mandato como este, pelo contrário, Cunha possui grande força política enquanto presidente da Câmara.

É preciso que os trabalhadores e a juventude confiem apenas em suas próprias forças numa luta para que possamos ter em nossas mãos o poder de revogar Cunha e qualquer outro político sempre que não cumpra com o mandato popular. Como já defendemos no Esquerda Diário, nos mobilizemos pela revogabilidade de todos os mandatos. Por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana imposta pela força da mobilização para abrir caminho para reorganizar o sistema político e o país sob novas bases.




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