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Educação | Ensino domiciliar: Bolsonaro, Damares e o Centrão querem acabar com a educação pública

A farsa do investimento em educação para privatizar, restringir e acabar com a laicidade da educação pública.

terça-feira 17 de maio | Edição do dia

O PL (projeto de Lei) 2401/2019, que regulamenta o homeschooling (Ensino Domiciliar), depois de anos de debate, pode ir à votação hoje terça-feira (17) em base a um acordão. Para acelerar a votação, a proposta do centrão junto a base do governo Bolsonaro é ir à votação sem ter que passar por comissão uma vez que se estabeleceu uma proposta comum com a relatora do projeto, a deputada Luisa Canziani (PSD/PR). Para ser aprovado ele precisa de maioria simples, se aprovado vai para o Senado e por fim vai para aprovação de Jair Bolsonaro.

Esta proposta tinha 2 projetos, o texto de hoje tem como aliada uma outra proposta de homeschooling encabeçada deputadas Bolsonaristas Bia Kicis, Caroline de Toni e Chris Tonietto, que propõe que se altere o código penal para que o ensino a distância não se configure com crime de abandono intelectual, uma vez que seus objetivos são tirar do estado a responsabilidade integral com a educação e colocar na mão dos tubarões do ensino e das empresas privadas.

O centrão incluiu 2 exigências no texto que possivelmente será apresentado hoje, com a falácia cínica que eles garantem “equilíbrio para proteger as crianças”.
1- Prevê que as crianças e adolescentes sejam vinculados a uma instituição de ensino, seja ela pública ou privada.

2- Exige que um dos responsáveis tenha ensino superior completo ou algum curso profissionalizante ou tecnólogo, para que esse fique responsável pelo acompanhamento da criança.

O texto conta com diversos absurdos, como torna a família responsável pelo ensino, descaracterizando a responsabilidade do Estado em garantir ensino público para todos, precariza a educação, pois ter qualquer formação não significa saber alfabetizar ou mesmo transmitir qualquer tipo de conteúdo, e nesse sentido também precariza os professores tornando a produção de conhecimento irrisória, as trocas nas salas de aula a socialização dos alunos é um direito e um importante elemento de desenvolvimento das crianças e jovens.

Não existe intenção de melhorar o ensino, apenas de lucrar com ele!

O projeto exige que o conteúdo estudado em casa deve ser alinhado com a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e que os estudantes sejam anualmente avaliados pelo MEC (Ministério da Educação), o que parece ser um regulador na verdade é para garantir a venda de materiais didáticos privados para a família, que vai precisar se alinhar aos estudos, como já deixou escapar a reacionária Ministra Damares Alves.

Damares e Bolsonaro como bons capachos do imperialismo de Trump, se apoiaram na campanha do americano que dizia inclusive que daria um financiamento para as famílias que optassem pelo ensino a domiciliar, assim podem lucrar de diversas formas, com ensino religioso, lembrando que Damares é representante direta das igrejas neopentecostais e já declarou abertamente que as igrejas perderam espaço na educação, se colocando contra o ensino de evolução das espécies.
Querem vender os materiais didáticos, mas em meio à crise pandêmica, com a imposição do ensino a distância, Bolsonaro negou a milhares de estudantes em todo pais o direito a internet, vetando integramente o projeto que destina 3, 5bi para estados e municípios garantirem internet para os estudantes, alegando “responsabilidade fiscal”, a verdade é que dinheiro para banqueiro e empresário sempre vai ter.

Leia mais em : O ultra-neoliberalismo, o reacionarismo e a “educação a domicílio”

Essas propostas agradam fundamentalmente a bancada religiosa e os mais conservadores, pois querem avançar para uma educação reacionária, articulando uma política ultra neoliberal com o mais profundo reacionarismo do governo Bolsonaro. Todo esse discurso é na verdade para atacar a autonomia dos professores nas escolas e garantir maior controle das famílias, sobre os jovens e sua potente socialização.
Esse setor é contra o debate de educação sexual nas escolas, é contra a legalização do aborto, são contra as pautas anti homofobia, pregando o ódio e preconceito, são por questões morais que esses setores querem espaço para impor o ensino religioso e anti-ciência e fortalecer a iniciativa privada.

É necessário por de pé uma luta em defesa da escola pública, gratuita, laica, plural e de qualidade!

O Governo já declarou a educação e os professores são seus inimigos e desde o golpe institucional os trabalhadores vêm sofrendo taques para garantir os lucros dos capitalistas, é necessário a revogação Emenda Constitucional 95, que congelou o aumento do investimento na educação pública, a Reforma do Ensino Médio e Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

As centrais sindicais em especial CUT e CTB, assim como as Entidades Estudantis UNE, UBES E UMES precisam colocar de pé um plano de lutas em defesa da educação contra os ataques mais reacionários que viram com a aprovação dessa lei, para combater o obscurantismo religioso e derrotar a política neoliberal que ataca a educação.




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