Após deliberações em três turnos, Câmara de Vereadores de Juiz de Fora aprovou, no início da noite desta terça-feira (5), o projeto de lei, “Disque-Pichação”, que avança ainda mais na criminalização da arte de rua na cidade.
Douglas SilvaProfessor de Sociologia
quarta-feira 6 de dezembro de 2017 | Edição do dia
O projeto de lei, assinado pelo vereador Marlon Siqueira (PMDB), busca disponibilizar uma linha telefônica especialmente voltada para receber denúncias feitas pelos cidadãos da cidade, “com o objetivo de coibir e punir atos de pichação, vandalismo e depredação contra o patrimônio público municipal ou o patrimônio de terceiros”. Desta maneira, o “Disque-Pichação” funcionará em local designado pelo Poder Executivo, que também deverá regularizar sua operação.
Seguindo os passos do prefeito de São Paulo, João Dória, na criminalização da arte de rua, o PL só necessita da sanção do prefeito golpista Bruno Siqueira (PMDB). O texto ainda altera legislação municipal vigente que define a Política Municipal Antipichação no Município de Juiz de Fora. Hoje, a sanção prevista para casos de pichação é de R$ 500. Caso a proposição seja sancionada pelo prefeito, o valor da punição passará para R$ 5 mil. Outra mudança será a proibição da comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol a menores de 18 anos.
A aprovação do PL é mais um passo reacionário da Câmara de Vereadores de Juiz de Fora que – nos últimos tempos – vem demonstrando sua face mais conservadora tendo como vereadores, sargento, delegada e várias outras figuras de uma direita juiz-forana que impulsiona projetos como Escola Sem Partido e, agora, mais este ataque contra a arte de rua na cidade.
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