A presidente Dilma Rousseff vai propor ao Congresso a redução da meta fiscal de 2016. A alteração é uma derrota para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que defendia um superávit primário de 0,7% do PIB para o próximo ano.
quarta-feira 16 de dezembro de 2015 | 00:00
O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), confirmou nesta terça-feira, 15, que a presidente Dilma Rousseff vai propor ao Congresso a redução da meta fiscal de 2016. A alteração é uma derrota para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que defendia um superávit primário de 0,7% do PIB para o próximo ano.
À revelia de Levy, integrantes da equipe econômica e lideranças da base aliada no Congresso costuraram a aprovação de uma proposta que cria uma banda de superávit primário que varia de 0% a um teto de 0,5% do PIB. Uma minuta do texto que deverá ser encaminhado por Dilma altera o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano para prever uma queda da meta do setor público consolidado dos atuais R$ 43,8 bilhões (0,7% do PIB) para R$ 30,587 bilhões (0,488%).
Contudo, o texto prevê que toda a nova meta poderá ser reduzida em caso de frustração de receita primária líquida em relação ao previsto no orçamento de 2016 nas seguintes hipóteses: pagamento de restos a pagar processados de investimentos, ações de vigilância sanitária, combate a endemias e reforço do SUS, ações de combate à seca, segurança hídrica e mitigação dos efeitos e recuperação de áreas afetadas por desastres.
A proposta de banda fiscal, articulada por Pimenta, contraria o ministro da Fazenda. Na semana passada, Levy ameaçou deixar o governo caso a meta fosse zerada. O ministro tem insistido em manter a meta em 0,7% e começou a empreender uma negociação paralela com outros parlamentares do Congresso.
Somente com a redução da meta de 0,7% para 0,5% do PIB abriria espaço para se evitar o corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família proposto pelo relator-geral do orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
A LDO está na pauta conjunta das duas Casas Legislativas desta noite, mas a expectativa é que, diante da pauta cheia, deve ficar para amanhã. Uma meta mais flexível tem sido defendida pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, como forma de ter maior espaço no orçamento público para estimular um impulso da economia.
Os temores da burguesia e do próprio Levy com este movimento é o aumento da desconfiança dos mercados internacionais e um possível novo rebaixamento da nota de crédito por parte das agências de rating, que já diminuíram a nota de crédito brasileira. Isto não significa que o governo Dilma "gastará" com serviços sociais, pelo contrário, é fruto da pressão de estar entre a necessidade de ajustar brutalmente a população trabalhadora - tendo à frente Levy - a serviço da burguesia, e manter políticas mínimas que, apesar de não resolver a situação de carestia de milhões de pessoas, lhe garante um importante apoio.
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