TRIBUNA ABERTA | Debates sobre o impeachment e a política dos trabalhadores

Desde o começo de seu segundo mandato Dilma Rousseff vem enfrentando uma das maiores crises políticas da história da Nova República que se erigiu após a constituinte de 1988. Em todas as classes e setores da população o descontentamento com o governo só faz crescer; entre setores da burguesia isso se dá porque frente a agudização da crise econômica no país veem os patrões a necessidade de ataques mais duros e rápidos aos direitos dos trabalhadores; os setores da classe média mais conservadores são correias de transmissão dos interesses da patronal, sendo a massa de manobra que lota os atos da direita com pautas reacionárias. Os trabalhadores, por sua vez, se veem traídos pelo governo da petista, que na campanha eleitoral, para se reeleger, agitou o perigo do retrocesso e dos ataques aos direitos trabalhistas em caso de vitória dos tucanos, para fazer todo o contrário do prometido já nos primeiros dias após reeleita.

Esse grande desgaste popular de Dilma Rousseff dá margem para todo tipo de aventura dos setores mais reacionários e menos responsáveis da casta política que está à direita dos petistas. Surfando na grande indignação popular contra os ataques promovidos pelo governo, contra os diversos casos de corrupção, etc, esses setores têm levantado vez e outra à hipótese de um impeachment da petista. No dia 16 de agosto acontecerá nova manifestação organizada pela direita contra o governo, que se não é oficialmente em defesa do afastamento da presidenta flertará certamente com essa hipótese.

Apesar de essa política impactar principalmente setores da classe média (pequena-burguesia) muitos trabalhadores expressando sua indignação legítima e não vendo outros caminhos a seguir acabam sendo influenciados por esse discurso.

Setores da esquerda, por sua vez, como MTST, MST, setores mais a direita dentro do PSOL, buscam colocar um sinal de igual entre impeachment e um golpe de estado, defendendo que os trabalhadores devem proteger o governo petista (que talvez ainda esteja em disputa?) frente ao suposto golpe.

Frente a essa disputa entre diferentes partidos que defendem os interesses dos patrões e dos ricos nós trabalhadores não nos colocamos de nenhum lado, como se esse fosse o mal menor, mas devemos buscar uma política independente, que supere ambos os setores capitalistas.

Qual deve ser, portanto, nossa política?

Porque o impeachment não é a solução?

Os setores à direita do petismo apresentam a tese do impeachment como a solução para os problemas de corrupção, para crise econômica, como se essas fossem invenção do PT. Hipócritas, tentam nos fazer crer que sob seus governos não haveriam casos de corrupção (tudo criação dos malvados petistas), que como bons gestores evitariam as crises econômicas, etc.

Não nos deixemos enganar por esses senhores. Durante o governo tucano de FHC não ocorreram diversos casos de corrupção então? Basta lembrarmos os mais emblemáticos, como a compra de votos para garantir a emenda da reeleição, ou a corrupção durante o processo de privatizações das estatais. Crises econômicas então não ocorreram? E a crise de 1998, quando FHC logo após sua reeleição, quando durante a campanha falou que não aumentaria os juros e desvalorizaria a moeda, tomou essas mesmas medidas no minuto posterior a ser reeleito (num movimento muito parecido com o de Dilma esse ano).

A grande responsabilidade dos petistas não foi ter inventado a corrupção ou terem sido os mal-gestores que causaram a crise econômica, mas terem continuado, com diferenças superficiais, as políticas que eram levadas a frente pelos tucanos, que eles diziam combater.

O afastamento de Dilma Rousseff nada resolveria do ponto de vista de nossa classe. Ou podemos confiar que figuras como Michel Temer, Eduardo Cunha, Aécio Neves, ou outras do mesmo calibre, acabariam com a corrupção ou não atacariam (talvez de forma mais aguda, inclusive) nossos direitos?

Não queremos trocar seis por meia-dúzia!!! Apenas uma saída independente nossa, dos trabalhadores e oprimidos, pode superara realmente essa crise cada vez mais aguda por que passa o país.

Impeachment = a golpe de estado?

Os setores de esquerda influenciados pelo petismo, por sua vez, agitam o espantalho do golpe de estado para legitimar seu apoio “crítico” ao governo. Essa identificação, no entanto, é equivocada e leva a uma política errada.

Um golpe de estado (militar ou fascista) tem como característica a ruptura com o regime democrático-burguês, ou seja, todas as liberdades democráticas (liberdade de expressão, de associação, de manifestação) seriam caçadas, os partidos e organizações operárias proibidos e colocados na clandestinidade, seus membros presos, etc.

Contra um movimento desse tipo levado a frente por um setor majoritário da patronal certamente faríamos frente com o governo que estivesse a ser derrubado (mas mantendo nossa total independência política, com nossas próprias bandeiras, com nosso próprio programa e estratégia, nunca nos confundindo com o setor “democrático” da burguesia), não para defender a democracia burguesa, mas para defender as trincheiras conquistadas por nossa classe dentro desse regime, nossas organizações (partidos operários, sindicatos, associações de bairros populares), os direitos democráticos conquistados por nossa classe em luta (lembremos que grande parte do que se entende hoje como democracia burguesa é fruto da luta dos trabalhadores, voto universal, liberdade de associação para os trabalhadores e os oprimidos, voto feminino, etc).

A questão é que impeachment não significa isso. Apesar de ser evidentemente uma aventura (o governo Dilma foi reeleito a menos de 1 ano) o impeachment é uma saída por dentro das instituições, por dentro das “regras do jogo”, do regime “democrático” dos patrões instituído no Brasil.

Se vivêssemos num país parlamentarista Dilma Rousseff a muito já teria sido afastada do cargo de primeira-ministra, por não ter a mais superficial base política para continuar a frente do executivo. Como vivemos num país presidencialista, onde o chefe do executivo concentra um poder desproporcional em relação aos outros poderes, para buscar afastar uma peça, um instrumento, que já não serve mais a seus interesses, a patronal tem que buscar dialogar com medidas que podem muito desestabilizar o já frágil regime “democrático” que eles instituíram para legitimar sua dominação.

Assim, frente às aventuras pelo impeachment levadas a frente pela oposição de direta nós trabalhadores nada temos a defender no governo anti-operário e pró-patronal de Dilma Rousseff, governo que leva a frente uma série de ataques a nossos direitos e em que a burguesia lucrou como “nunca antes nesse país”.

Impeachment e instabilidade política

Apesar de não ser diretamente um golpe de estado fica evidente pelo exposto acima que a defesa por parte de um setor da oposição de direita da tese do impeachment é uma aventura que pode desestabilizar muito e rapidamente o panorama político do país caso seja levado efetivamente a frente.

Não por acaso setores importantes da patronal (Tv globo, Fiesp) vieram a publico nos últimos dias contra o aventureirismo dos setores mais inconsequentes da oposição de direita e chamando a necessidade de um pacto pela governabilidade.

Os setores mais consequentes da patronal veem que o que eles necessitam nesse momento de aprofundamento da crise não são disputas fratricidas entre eles, mas a unidade que lhes permite atacar como classe os trabalhadores, seus direitos, salários e empregos, como forma de recompor sua taxa de lucro e descarregar em nossas costas as contas da crise.

Do nosso lado temos que acompanhar de perto as crises e contradições que passam a ser cada vez mais agudas no campo de nosso inimigo. Já nos dizia o velho Lenin que um dos pressupostos centrais para uma crise revolucionária era que os de cima, os dominantes, não mais conseguissem encontrar a coesão necessária para continuar dominando como antes.

Com o aprofundamento da crise econômica no país (que é o cenário mais possível para o próximo período) essas contradições e fissuras que já começam a aparecer no campo deles tendem a ser cada vez maiores. É nosso papel aproveitar essas contradições para desferir golpes cada vez maiores e mais organizados em nossos inimigos.

Por uma saída dos trabalhadores, independente dos patrões e do governo

Para desferirmos esses golpes temos que ter uma política nossa que responda as questões mais sentidas pelo conjunto da população e que aponte uma saída para as crises econômica e política que se tornam a cada dia mais agudas.

Contra os ataques a nossos direitos e a ideia hipócrita de que todos devem “apertar os cintos” defendida tanto pelo governo quanto pela oposição de direita (pois ambos defendem os mesmo interesses patronais) e contra a propaganda da oposição de direita que busca nos enganar e fazer crer que o problema da corrupção é culpa toda do PT, como se eles nada tivessem a ver com, isso devemos defender:

Uma assembleia constituinte livre e soberana, construída sobre as ruínas desse regime corrupto, eleita de forma realmente democrática, que responda às questões centrais do país: estatização dos serviços essenciais sob controle dos trabalhadores, nacionalização sob controle operário das riquezas nacionais, reforma agrária, um programa operário para responder a crise.

Apenas com um programa que vá a raiz dos problemas, formulado por nossa classe, podemos nos colocar a dirigir todos os demais setores oprimidos e impedir que a oposição de direita capitalize a crise do petismo e de seu governo.

Apenas os trabalhadores organizados podem apresentar uma saída à crise que faça com que quem pague sua conta sejam seus causadores, os patrões.