Mundo Operário

IV CONGRESSO CSP-CONLUTAS

Contribuição do Movimento Nossa Classe para o IV Congresso Nacional da CSP-Conlutas

Tese do Movimento Nossa Classe para o IV Congresso Nacional da CSP-Conlutas.

quinta-feira 19 de setembro| Edição do dia

INTERNACIONAL: Enfrentar o imperialismo norte-americano e responder à extrema-direita com a organização internacional dos trabalhadores pelo socialismo.

Considerando que:

1) Estamos há mais de uma década da grande crise econômica que estourou em 2008, precipitada com a queda do gigante financeiro Lehman Brothers nos EUA. As consequências dessa grande crise se arrastam em depressões econômicas que afetam inúmeros países no mundo e tem reconfigurado a geopolítica global e o próprio equilíbrio dos poderes em cada país, criando uma “crise orgânica” mundial.

O populismo de direita e de extrema-direita se fortalecem em vários países do mundo, em uma tentativa violenta da burguesia descarregar a crise nas costas dos trabalhadores com a aprovação de medidas de austeridade e reformas econômicas. A eleição de Donald Trump nos EUA é a expressão mais sintomática desse processo.

Ao mesmo tempo, fenômenos de resistência e de luta de classes - como os coletes-amarelos na França, um dos principais acontecimentos do último período, os protestos contra a lei de extradição promovida pelo governo de Hong Kong, se converteram em manifestações antigovernamentais que desafiam o autoritarismo de Xi Jinping e do Partido Comunista Chinês, o movimento internacional de luta das mulheres, as greves e mobilizações na Argélia, Haiti, Porto Rico, Coréia do Sul e a volta do socialismo no imaginário das pessoas - demonstraram que a classe trabalhadora e as massas populares não vão aceitar passivamente esse ônus.

Nas eleições prévias da Argentina (chama de PASO), a população deu um voto de castigo contra o governo Macri e seus ajustes. A votação massiva na chapa de Alberto Fernandez e Cristina Kirchner foi muito mais um voto de rechaço ao governo Macri do que um voto entusiasta no peronismo, que também tem seus desgastes importantes. Também se consolidou como 4ª força nas eleições argentinas a Frente de Esquerda e dos Trabalhadores – Unidade (FIT-U), encabeçada pelo PTS (organização irmã do MRT) e comporta também pelo Partido Obrero, pela Izquierda Socialista, MST e PSTU/LIT. Um polo de independência de classe, anticapitalista e socialista para combater Macri, o FMI de forma independente do peronismo.

2) Diante da crise econômica e da decadência estratégica da hegemonia norte-americana no mundo, as grandes potências disputam o mercado global e os frutos da espoliação sobre os demais países. As guerras de rapina e as intervenções das potências norte-americana, europeias, Rússia e China estão a serviço de submeter os povos dos países semicoloniais e roubar nossas riquezas para os lucros de sua burguesia.

Enquanto destroem países inteiros com guerras, fome, doenças e invasões, os governos dessas mesmas potências permitem a morte de milhares de refugiados e imigrantes nas mãos de traficantes, nos perigos das travessias clandestinas ou em campos de concentração. Além da rapina da guerra, pela via do FMI, os países imperialistas suas burguesias amarram o futuro dos países semicolônias na teia da Dívida Pública, que é uma dívida ilegal, ilegítima e fraudulenta!

A América Latina entrou no olho desse furacão com as medidas protecionistas e xenófobas de Trump nos EUA e com o giro à direita no governo dos países latino-americanos. Esse avanço imperialista tem o seu ponto-chave no desfecho do futuro da Venezuela, em que os EUA disputam com China e Rússia o controle sobre os recursos e a localização estratégica do país com a maior reserva de petróleo bruto do mundo para dar seguimento a espoliação imperialista. É nesse terreno, onde China e EUA competem cada vez mais agressivamente, que a União Europeia avança para se colocar como terceira força firmando um acordo com o Mercosul que significará um novo salto na semi-colonização do Cone Sul prometendo potencializar seu atraso e sua dependência.

Em relação a isso, nós do Movimento Nossa Classe propomos que:

* A CSP-Conlutas e seus sindicatos se posicionem reconhecendo que a luta dos trabalhadores é uma luta internacional e a luta da classe trabalhadora brasileira deve ser parte da luta dos trabalhadores de todo o mundo contra a exploração capitalista! Pelo Internacionalismo da classe trabalhadora. A classe trabalhadora é uma só e sem fronteiras, e a luta dos trabalhadores de todos os países também é nossa luta! Que a crise seja paga pelos capitalistas! Por uma sociedade sem classes, exploração e opressão! Por um governo de trabalhadores de ruptura com o capitalismo rumo a uma sociedade comunista!

* Repudiamos o muro de Donald Trump na fronteira com o México! Abaixo os campos de concentração e centros de detenção para imigrantes e refugiados da nos Estados Unidos e Europa. Somos todos clandestinos! Pela abertura de todas as fronteiras! Abaixo a tentativa de golpe e intervenção imperialista em na Venezuela, em defesa da soberania do povo venezuelano para que os próprios trabalhadores acertem suas contas com Maduro e sua burguesia nacional! Pelo não pagamento da Dívida Pública!

*Todo apoio a luta do povo palestino contra o sionismo do Estado ilegítimo e assassino de Israel!

*Rechaçamos o acordo União Europeia – Mercosul assinado por Bolsonaro que serve aos interesses imperialistas e aprofundará a dependência do país!

NACIONAL: Enfrentar Bolsonaro, Moro, Maia e o Centrão para impor um governo de trabalhadores rumo ao socialismo

Considerando que:

1) O golpe institucional de 2016 orquestrado pelos setores da burguesia nacional junto do imperialismo dos EUA teve como objetivo descarregar a crise nas costas dos trabalhadores, sendo a Lava-Jato instrumento desse golpe. A prisão arbitrária de Lula, o impedimento de sua candidatura e o roubo do voto de milhões do NE pelo TSE foram continuidade do golpe, do autoritarismo judiciário e da tutela dos militares, e o que garantiu a vitória de Bolsonaro.

2) A aprovação da reforma da previdência na câmara fortaleceu o governo que lançou ataques ainda mais profundos à educação, com mais cortes às universidades federais e o lançamento do projeto Future-se que aprofunda a privatização das universidades. Esse ataque somado a projetos como escola sem partido e a perseguição ideológica nas universidades e nas escolas quer impor uma derrota à juventude que nos dias 15 e 30 de maio se levantou em luta pelo direito de estudar sem trabalhar até morrer.

Bolsonaro também lançou novos ataques como a MP 881, chamada de MP da Liberdade Econômica, uma 2ª Reforma Trabalhista que amplia o trabalho ininterrupto aos domingos e fortalece os contratos de trabalhos precários. O pacote “anti-crime” de Moro visa aumentar a repressão policial sobre a juventude, os negros, trabalhadores e os mais pobres. As queimadas de latifundiários na região amazônica, para mostrar serviço à Bolsonaro, demonstram que esse governo e os capitalistas estão dispostos a devastar o que estiver no caminho, sejam os trabalhadores, a juventude, as lideranças indígenas ou mesmo a própria natureza, para saciar a sede de lucro dos capitalistas.

3) PT e PCdoB, que dirigem as maiores centrais sindicais (a CUT e a CTB e também a UNE, União Nacional dos Estudantes) fizeram de tudo para separar as lutas dos trabalhadores da juventude, conduzindo os trabalhadores a derrota e possibilitando o fortalecimento dos ataques a educação com o projeto Future-se do governo, uma privatização em larga escala do ensino público superior. A convocação de atos espaçados e sem a preocupação de unificar com a juventude se mostrou inofensiva para combater todos os ataques e derrotar a reforma da previdência.

Esses partidos demagogicamente fingem atuar no parlamento como uma oposição responsável. Mas o PCdoB apoiou Rodrigo Maia, o articulador da reforma, para a presidência da câmara. No poder, os governadores do PT e do PCdoB lançaram uma carta em defesa de uma reforma da previdência e pela manutenção dos estados. No comando das centrais sindicais de massa atuam como o freio da luta dos trabalhadores. No 14J, dia da greve geral, a CUT, sem organizar a base, chamava os trabalhadores para ficar em casa quando era preciso um dia ativo de lutas. E junto às traidoras UGT e Força Sindical mantiveram as negociatas com Maia.

Ao aceitar essa unidade sem programa, o PSOL cumpre um papel de encobrir a política traidora do PT e da CUT nas centrais sindicais, e abre mão da independência de classe ao buscar uma frente com a Rede, PDT, PSB. O PSTU, que dirige a CSP-Conlutas, se superou com sua política de pintar de vermelho a traição das centrais sindicais, como se CUT, CTB, Força ou UGT quisessem de fato derrotar a reforma.

Os parlamentares de esquerda comprometidos com a classe trabalhadora deveriam colocar seu peso a serviço de fortalecer a luta nos locais de trabalho e estudo. Pois a verdadeira força que pode derrotar Bolsonaro e seus ataques está na base da classe trabalhadora em aliança com a juventude. Por isso fizemos um chamado aos partidos de esquerda pela formação de um bloco anti-burocrático de esquerda para fazer frente às centrais traidoras. É preciso retomar para as mãos dos trabalhadores os sindicatos e as centrais sindicais.

Há anos combatemos nas categorias onde atuamos as posições sindicalistas que buscam separar a luta dos trabalhadores da política nacional e internacional buscando apontar uma posição de independência de classe. Lamentavelmente organizações de esquerda como o PSTU e mesmo setores do PSOL, como o MES (corrente de Sâmia Bomfim), defenderam no momento do golpe institucional uma política que legitimava o avanço do autoritarismo judiciário, o que só pode ir contra os interesses dos trabalhadores, permitindo passar sem uma batalha da esquerda o avanço no uso de medidas autoritárias, como a prisão coercitiva, delações premiadas, prisão em segunda instância. Hoje, vemos no PSOL se calando sobre a política traidora das centrais, enquanto seguem tanto com o PT quanto com partidos golpistas e apoiadores de Maia buscando construir uma "oposição democrática" que já se mostrou impotente para combater os ataques, ao invés de usar seu espaço no parlamento para dar voz a uma alternativa dos trabalhadores impulsionando a luta extra-parlamentar.

Propomos que a CSP-Conlutas se posicione por:

*Abaixo a Reforma da Previdência e a MP 881! Revogação da Reforma Trabalhista e da “PEC do fim do mundo”!

*Pelo fim da lei anti-terrorismo e repressão aos movimentos sociais e esquerda! Abaixo a criminalização do movimento de moradia, Liberdade para Preta Ferreira e todas as lideranças do movimento de moradia presas! Pela reintegração de todos os metroviários de SP demitidos! Anulação de todos processos e demissões políticas na USP (como de Alexandre Pariol e Givanildo)! Pela Reintegração de Claudionor Brandão!!

* Justiça à Marielle, por uma investigação independente, o Estado é responsável!

* Bolsonaro, agronegócio e G7: tirem as mãos da Amazônia!

* Por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, para que não apenas mudem os jogadores, mas sim as regras do jogo e, nela poder debater como lutar para impor uma reforma agrária radical que desmantele o latifúndio no país, garantir a defensa e a autonomia dos povos originários indígenas e quilombolas e garantir a estatização sem indenização das grandes empresas do agronegócio, e que estas sejam controladas pelos trabalhadores.

* Contra a terceirização! Pela efetivação imediata de todos os terceirizados, sem necessidade de concurso público!

* Repudiamos o Escola Sem Partido e o Future-se. Por escolas e universidades sem censura! Combater o desmonte, privatização e o obscurantismo sobre as Universidades. Por uma USP à serviço dos trabalhadores e da população pobre!

* Fim do vestibular e estatização das Universidade particulares, para que toda a juventude possa estudar sem pagar; Em defesa das cotas raciais!!

*Somos contra a privatização da saúde pública e defendemos um SUS 100% público, estatal e gratuito. Abaixo as Fundações e Organizações Sociais (OSS’s)!

* Implementação de uma campanha nacional pela efetivação dos trabalhadores terceirizados sem a necessidade de concurso público tal qual aprovada no 3o Congresso Nacional da CSP-Conlutas;

OPRESSÃO: Pela organização das mulheres, negros e LGBT’s trabalhadoras para combater Bolsonaro, o capitalismo e todas as formas de opressão

Considerando que:

1) Estamos diante de um governo racista, machista e misógino, que é uma ameaça à vida dos negros, mulheres, indígenas e LGBT’s. O resultado das declarações de Bolsonaro não são cortinas de fumaça diante dos ataques econômicos aos trabalhadores. Ainda mais em meio a crise econômica os capitalistas combinam a exploração e as diversas formas de opressão para descarregar a crise sobre as nossas costas e sobretudo entre os setores mais oprimidos. A reforma da previdência e a MP 881 por exemplo estão a serviço desse objetivo e não é por acaso que vão recair com mais força sobre as mulheres, negros e LGBTs que já vem sendo duramente atacados com a reforma trabalhista e a lei de terceirização aprovadas por Temer. Na sociedade, as declarações de Bolsonaro se materializam em políticas concretas que resultam em aumento da violência contra os oprimidos. Só nos primeiros meses do governo Bolsonaro foram mais de 200 feminicídios, sem contar os casos de violência doméstica, estupros e assédios. Não à toa, um símbolo do avanço dessa extrema direita foi o assassinato do mestre de capoeira Moa do Katendê e vemos governadores aliados a Bolsonaro como Witzel comemorando as mortes de negros no RJ ao mesmo tempo em que segue a impunidade para a morte de Marielle, uma ferida aberta do golpe institucional. No caso dos indígenas as declarações de Bolsonaro facilitando a exploração dos territórios indígenas por mineradoras, pelo garimpo e pelo agronegócio são a senha para que assassinem e destruam os territórios indígenas e quilombolas.

Junto a ofensiva de ataques aos direitos dos trabalhadores Bolsonaro vem fazendo uma verdadeira ofensiva reacionária no âmbito dos costumes tendo a frente figuras como a ministra Damares Alves, porta-voz das políticas machistas e misóginas de Bolsonaro que extinguiu os comitês de enfrentamento à violência contra a mulher e congelou os gastos com a Casa da mulher e políticas de combate a violência. Essa mesma ministra que associa à violência sexual à falta de calcinhas, que defende que mulheres não tenham os mesmos direitos que os homens, pois se não apanhariam igual a um. No caso dos negros Bolsonaro tenta impor um choque a direita nas relações raciais, se apoiando em uma nova relação de forças entre as classes para aprofundar o racismo em uma escala ainda maior.

Todos os anos só no Brasil mais de 1.200 morrem por causa da proibição do aborto. A cada 1 hora e meia uma mulher é vítima de feminicídio e milhares são vítimas de violência doméstica. No Brasil as mulheres são a maioria entre os mais pobres e a desigualdade salarial é gritante, sobretudo sobre as mulheres negras que chegam a ganhar 60% a menos que um homem. Além da jornada semanal trabalham mais 21 horas por semana só no cuidado do lar e dos filhos. O estado se exime da sua obrigação de fornecer lavanderias, restaurantes e creches públicas. Querem tratar a sexualidade e identidade de gênero não-normativa como doença e/ou depravação, fortalecendo os casos de assassinatos das LGBTs, ao mesmo tempo que impedem a criminalização da homofobia e transfobia.

O fortalecimento do Judiciário faz do Brasil 3°país com maior população carcerária no mundo (sendo mais de 70% negros) enquanto mantém a impunidade das declarações racistas de Bolsonaro, o silencio sobre quem mandou matar Marielle e sobre os assassinos de Amarildo e do músico Edvaldo Rosa, morto depois de ter seu carro alvejado por mais de 80 tiros. Bolsonaro e Sério Moro querem aprovar um pacote supostamente anti-crime para legalizar os assassinatos da juventude negra pela polícia. Essa mesma justiça mantém encarcerada Preta Ferreira, lutadora do movimento por moradia, sem qualquer prova que a incrimine, numa tentativa de criminalizar os movimentos sociais livrando o estado da responsabilidade pelos mortos e desabrigados na tragédia do edifício Wilson Paes.

Para enfrentar tudo isso, tampouco podemos nos enganar com a estratégia impotente de oposição meramente parlamentar a Bolsonaro e ao judiciário como faz o PT, que durante o seu governo aprovou com uma mão a lei de cotas enquanto com a outra aumentou de 4 para 12 milhões de terceirizados no pais e ocupou militarmente o Haiti e hoje está de olho apenas em sua candidatura para as eleições de 2022. Precisamos superar o limite imposto pelas burocracias sindicais da Força Sindical, CUT, CTB, UGT que atuam como um freio na luta de classes e separam a luta contra a opressão das lutas econômicas mantendo sua trégua com o governo e com os patrões.

O PSOL, com parlamentares eleitas a partir de pautas feministas, participa da mesma lógica ao separar a luta das mulheres contra a opressão machista da luta contra a exploração capitalista. Ao não apostar na potencialidade do movimento de mulheres unido à classe trabalhadora e seus métodos de luta, se apoiam em saídas parlamentares, reforçando a confiança no judiciário autoritário, no STF e na lava-jato de Sergio Moro, que já deu mostras de que não estão do lado das mulheres e dos trabalhadores.

Propomos que a CSP-Conlutas:

* Fortaleça nos sindicatos dirigidos pela Conlutas as Secretarias de Mulheres, de Negros e LGBTs buscando organizar desde as bases as trabalhadoras efetivas e terceirizadas.

* Construir uma forte unidade do conjunto da categoria, homens e mulheres, negros e brancos contra a exploração e a opressão dentro e fora dos locais de trabalho;

* Se posicione contra os discursos nacionalistas e xenófobos contra os imigrantes, reafirmando todo apoio aos trabalhadores imigrantes africanos, haitianos, bolivianos e venezuelanos;

*Impulsione uma campanha pela igualdade salarial entre negros e brancos;

* Lutar pelo fim das chacinas e da violência policial! Júri popular, para que os “autos-de-resistência” sejam julgados pelo próprio povo!

* Lutar pela demarcação dos territórios quilombolas e indígenas;

* Lutar pela separação entre Estado e Igreja, fundamental para a liberdade de culto e o fim da perseguição às religiões de matriz africana.

* Em defesa das cotas raciais rumo ao fim do vestibular!

* Por justiça para Marielle! Por uma investigação independente;

* Liberdade Imediata para Preta Ferreira e todos os lutadores por moradia!

* Contra a violência de gênero, por um plano emergencial de combate à violência às mulheres e LGBTs;

* Por creches, lavanderias e restaurante garantidos pelo Estado!

* Defendemos o direito ao aborto legal, seguro e gratuito para acabar com as mortes de mulheres por abortos clandestinos!

Balanços necessários para uma política correta da CSP-Conlutas

Considerando que:

1) O golpe institucional de 2016 e sua continuidade com a prisão arbitrária de Lula (uma clara intervenção política articulada pelo judiciário, Congresso, empresários e a mídia para retirar Lula da disputa eleitoral) abriram caminho para a vitória eleitoral de Jair Bolsonaro em 2018, sendo um divisor de águas do regime brasileiro, mas também para a atuação da esquerda no país;

2) A CSP-Conlutas e o PSTU (como direção majoritária da central) se recusaram a adotar uma política de independência de classes ao levantar desde o golpe institucional as consignas de “Fora Todos”, “Eleições Gerais”, “Prisão de todos os corruptos”, legitimando assim o golpe institucional, a prisão arbitrária de Lula e o avanço do autoritarismo do judiciário e da Lava Jato.

3) Na luta contra a aprovação da reforma da previdência, também é necessário fazer preciso um balanço da completa adaptação da CSP-Conlutas à estratégia de pressão e negociação adotada pela cúpula das centrais sindicais como a CUT , CTB e da política traidora assumida descaradamente por centrais sindicais como a UGT (que chegou a defender abertamente a reforma da previdência em seu site e se posicionar contra a greve geral) e a Força Sindical, que através de Paulinho disse abertamente em pleno 1o de Maio que utilizaria a força das ruas para negociar uma reforma da previdência desidratada. Em nome da “unidade” dos aparatos das centrais sindicais a CSP-Conlutas se recusou a levar a frente uma política de exigência e denúncias à burocracia sindical que partisse de exigir que as centrais sindicais rompessem imediatamente as negociações com Rodrigo Maia e levassem à frente uma política que unificasse os trabalhadores com a juventude que se levantou nos dias 15M e 30M contra os cortes da educação, organizando assembleias em todos os locais de trabalho. Ao contrário disso, o que vimos foi a burocracia das centrais sindicais organizarem ações controladas, separando a luta dos trabalhadores contra a reforma da luta levada a frente pelos estudantes contra os cortes a educação utilizando a força de nossa mobilização para barganhar com o governo a MP 873 e, por essa via facilitando o trabalho do governo para a aprovação da reforma da previdência. Ao se adaptar acriticamente à burocracia das centrais sindicais, impediu que a CSP-Conlutas pudesse ser uma alternativa aos trabalhadores nacionalmente para superar os limites impostos pela burocracia das centrais;

4) No bloco minoritário da direção da Conlutas, composto por correntes do PSOL, como MES e Resistência, a adaptação não foi menor já que este partido se limitou a encobrir pela esquerda a estratégia do PT, ao não fazer nenhum tipo de exigência quando as centrais sindicais dirigidas pelo PT e PCdoB entregam a luta contra os ataques, apostando apenas com uma frente parlamentar de “oposição responsável”. Uma linha impotente que leva a derrota e é funcional aos acordos com setores como Rodrigo Maia e o Centrão, porque passar por fora de construir força real de mobilização extra-parlamentar, como parte de uma estratégia global para enfrentar os ataques. Vários setores da Conlutas, por distintas vias, defendem a “unidade das centrais”, por cima e sem se delimitar da burocracia e sem qualquer exigência de organização e coordenação na base das categorias.

5) O Movimento Revolucionário de Trabalhadores (MRT) e o Movimento Nossa Classe, desde o último congresso da CSP-Conlutas, viemos intervindo em todas as instâncias da central sindical sobre a necessidade de tirar as conclusões a partir dos balanços de cada processo de luta para armar a vanguarda de trabalhadores organizada em torno da CSP-Conlutas com uma política capaz de enfrentar o golpismo e a ascensão de Bolsonaro. Uma política de independência de classes passa em primeiro lugar por se posicionar contra o golpe institucional, o avanço do autoritarismo judiciário e da Lava Jato, contra a prisão arbitrária de Lula (sem prestar nenhum tipo de apoio político ao PT) e por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana que abra caminho a um governo de trabalhadores em ruptura com o capitalismo, e que responda as grandes questões atuais do país impondo a eleição de juízes, revogáveis, com salário de professora e que os casos de corrupção sejam julgados por júri popular, além de passar também por colocar no centro de suas tarefas a batalha contra o principal mecanismo de subordinação do Brasil aos interesses do capital estrangeiro imperialista que é o não pagamento da dívida pública. Para que a CSP-Conlutas possa avançar em ser uma alternativa é fundamental entender que a frente única operária, sintetizada na consigna “Golpear juntos, marchar separados” e concebida pelos revolucionários para a intervenção de massas na luta de classes no terreno da ação extraparlamentar não tem nada a ver com acordos entre cúpulas sindicais por fora da ação na luta de classes e sem o debate aberto das diferenças políticas. É uma tática para unificar as fileiras operárias e resistir aos golpes impostos pelos capitalistas e governos, que ao contrário de impor a diluição dos revolucionários obriga a que estes apontem aos trabalhadores abertamente suas críticas às direções reformistas e conciliadoras para que possam superar os limites impostos por estas.

6) Foi também neste sentido que batalhamos nos espaços da CSP-Conlutas e nas categorias onde atuamos para que se levantasse um Comando Nacional de Delegados de Base que pudesse aglutinar um polo anti-burocrático que superasse os limites dessas direções, o que é impossível sem denunciar as traições das suas direções ao mesmo tempo, exigindo medidas concretas de organização e coordenação das lutas. Ao contrário dessa perspectiva, a CSP-Conlutas assinou um balanço positivo junto com as burocracias sindicais sobre a última paralisação nacional, o 14 de junho, a mesma mobilização que a UGT retirou os condutores de ônibus de São Paulo da greve no último minuto, deixando os metroviários isolados na paralisação dos transportes, serviço estratégico na maior cidade do país, enquanto a CUT e a CTB desorganizava as categorias para que não fossem aos atos convocados para demonstrar força de mobilização dos trabalhadores. Assim foi a atuação das burocracias sindicais traidoras em cada chamado e data de paralisação e mobilização do último período e lamentavelmente a Conlutas atuou embelezando cada um desses “dias de luta” pintando de vermelho ações que, apesar da sua disposição de luta dos trabalhadores, foram organizadas de forma completamente controlada pela burocracia sindical.

7) Ainda que Bolsonaro tenha conseguido avançar na aprovação da reforma da previdência, os capitalistas necessitam impor novos ataques como a MP881, as privatizações e ataques à Educação como o Future-se. Nesse cenário é muito importante ver que a juventude que se levantou contra os ataques no dia 15 e 30 de maio seguem sendo um polo de oposição ao governo sendo um importante ponto de apoio na luta contra os ataques. A tarefa de construir uma frente única operária segue vigente, mas só pode ser levada afrente por esta central sindical da esquerda se exigir das grandes centrais sindicais mais do que chamados de “dias de lutas”, que sufocam a população em seu calendário, e sim organização concreta nas bases cada categoria e em cada local de trabalho, com plenárias, assembleias e comitês de mobilização, impulsionando a auto-organização. Junto às exigências as denúncias das inúmeras traições das suas direções sindicais são necessárias para que os trabalhadores percebam sua força e superem as direções tradicionais, que atuam como verdadeiros freios da mobilização contra os ataques e que busca avançar para responder a crise política do país.

Nós do Movimento Nossa Classe propomos que:

* A CSP-Conlutas deve rever sua política em relação ao golpe institucional, à prisão arbitrária de Lula e avanço do autoritarismo do judiciário fazendo um balanço da orientação em torno das consignas de Fora Todos, Eleições Gerais e Prisão de Todos os corruptos;

* A CSP-Conlutas deve lutar por sindicatos sem patrões e sem a burocracia sindical, colocando eles nas mãos dos trabalhadores na base com democracia operária (assembleias, reuniões de base, delegados), através de uma política de exigência e denúncia as centrais sindicais para que organizem um plano de luta, cuja primeira ação deveria ser reorganizar a batalha contra as reformas e privatizações, pensando todas as medidas de ação direta e democráticas para enfrentar esses enormes ataques. Justamente o que não estão fazendo as grandes centrais;

* A CSP-Conlutas deve impulsionar com hierarquia a contrução um polo anti-burocrático, que potencialize as exigências as grandes centrais sindicais, além de denunciar em seus materiais a política traidora das direções traidoras. Exigir um verdadeiro plano de lutas sério, construído na base a partir dos locais de trabalho, que culmine em uma greve geral para revogar a reforma trabalhista, a lei de terceirização irrestrita, a reforma da previdência, MP 881 e as privatizações e os ataques dos últimos anos!

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO: A estrutura sindical brasileira. A luta contra Bolsonaro e as reformas passa pela luta contra a trégua da burocracia sindical

Considerando que:

1) Os sindicatos são uma ferramenta fundamental de luta dos trabalhadores e seu reconhecimento pelo Estado ocorre em função de que a classe dominante é obrigada a reconhecer essas ferramentas, mas também como uma forma de controlar organização da classe trabalhadora através do atrelamento dos sindicatos ao Estado e da burocracia sindical. Bolsonaro tentou com a Medida Provisória 873, que visava retirar o desconto sindical da folha de pagamento dos trabalhadores destruir os sindicatos como instrumentos de luta dos trabalhadores para aprovar ataques como a reforma da previdência. Em nome da manutenção de seus privilégios, ao invés de chamar os trabalhadores a derrubar a MP 873 e a reforma da previdência, as centrais sindicais golpistas como UGT e Força Sindical e CUT e CTB, rifaram os direitos dos trabalhadores, conduzindo a derrota frente a reforma da previdência em troca da queda da MP.

2) A maior expressão dessas burocracias encontramos nas grandes centrais dirigidas pelo PSB, DEM, PSDB e cia. (UGT, NCST, CSB e CGTB), tendo a UGT, inclusive, se postulado a ser base do governo Bolsonaro. Essa traição das centrais sindicais pela via da burocratização de suas direções, também se expressa na CUT (central sindical dirigida pelo PT), na CTB (dirigida pelo PCdoB, partido que apoiou a eleição de Rodrigo Maia para presidente da Câmara dos Deputados) e na Força Sindical (dirigida pelo Solidariedade), que atuam como correias de transmissão da estratégia reformista e meramente parlamentar de colaboração de classes do PT e PCdoB. A traição dessas centrais ficou evidente quando elas cancelaram a paralisação geral de junho de 2017 e permitiram a aprovação da reforma trabalhista. Fica evidente na trégua que essas centrais sindicais estão dando ao governo Bolsonaro desde o início do ano diante da iminência da aprovação da reforma da previdência, sem organizar nenhum plano de luta, nem construir fortes paralisações nas bases das categorias.

3) Criticamos a CSP por não denunciar o papel de traidor das centrais que rifaram os direitos dos trabalhadores mantendo as negociatas com Maia em troca de seus privilégios. UGT e Força, que não apenas defendiam já nos discursos a necessidade de uma reforma da previdência, como traíram a luta dos trabalhadores na greve geral do 14J. PT e PCdoB, que dirigem as maiores centrais sindicais, a CUT e a CTB e também a UNE (união Nacional dos Estudantes) fizeram de tudo para separar as lutas dos trabalhadores da juventude, conduzindo os trabalhadores a derrota e possibilitando o fortalecimento dos ataques a educação com o projeto Future-se do governo. E preciso dizer que a convocação de atos espaçados e sem a preocupação de unificar com a juventude se mostrou inofensiva para combater todos os ataques e derrotar a reforma da previdência. O PSTU, que dirige a CSP-Conlutas, se superou com sua política de pintar de vermelho a traição das centrais sindicais, publicando um balanço conjunto com essas direções, como se CUT, CTB, Força ou UGT quisessem de fato derrotar a reforma.

4) Diante da necessidade de defesa dos direitos dos trabalhadores que estão sendo brutalmente atacados desde o golpe institucional, e mais ainda por esse governo de extrema-direita, é necessário que cada sindicato da CSP-Conlutas se prepare para fazer a diferença na luta de classes e seja um exemplo de combate à burocracia sindical na sua política mas também na sua organização. A situação da esmagadora maioria dos sindicatos no país leva a uma única conclusão: para resistirmos aos ataques do Bolsonarismo precisamos retirar os sindicatos das mãos da burocracia e retomá-los para as mãos dos trabalhadores e a construção da CSP-Conlutas deve ser orientada nessa perspectiva. Para isso é fundamental lutar em todos os sindicatos para superar o corporativismo que separa a luta econômica da luta política batalhando para que os sindicatos assumam em suas mãos as demandas de todos os setores oprimidos e sendo porta-vozes de todas as mazelas e sofrimentos da população como um verdadeiro tribuno do povo.

5) Nos sindicatos dirigidos pela CSP-Conlutas e na própria central é necessário lutar pela mais ampla democracia dos trabalhadores e em defesa dos sindicatos e seus lutadores que são perseguidos pela patronal e pelo governo. Para que um sindicato seja democrático precisa em primeiro lugar ter independência de classe e enfrentar o estado. Portanto, os debates de concepção sindical nunca estão descolados da política. Devemos lutar para que os trabalhadores tenham sua própria democracia para fazer a sua política para enfrentar os ataques em curso e inclusive, ir além, lutando por uma sociedade sem exploração e opressão. Por isso é fundamental reafirmar as assembleias como organismos fundamentais da organização dos trabalhadores, bem como todos os espaços que possam dar voz aos trabalhadores.

Batalhamos pela proporcionalidade na diretoria do sindicato para que todas as posições políticas possam se expressar e defendemos a rotatividade dentro da diretoria executiva e a rotatividade na diretoria a cada dois mandatos como forma de combater a burocratização dos dirigentes sindicais. Consideramos que os sindicatos da CSP-Conlutas não podem se contentar em organizar uma parcela reduzida das suas categorias, mas avançar para organizar os setores mais amplos da categoria.

Com isso, propomos que:

* Os sindicatos reunidos na CSP-Conlutas devem se organizar a partir de ter as assembleias de base como espaços soberanos onde tudo é decidido, praticando em seus sindicatos a democracia operária que passa por que os dirigentes sindicais se submetam às decisões da base;

* Nos sindicatos dirigidos pela CSP-Conlutas se pratique a rotatividade dos dirigentes sindicais liberados combatendo a permanência dos dirigentes afastados por muito tempo afastados de sua base;

* Nos sindicatos dirigidos pela CSP-Conlutas se pratique a proporcionalidade nas diretorias como forma de expressar democraticamente todas as posições políticas;

* Nos sindicatos da CSP-Conlutas se faça prestação das contas regulares em todas as entidades permitindo à base ter controle sobre suas ferramentas de luta;

PLANO DE AÇÃO: Rearmar a CSP-Conlutas para os combates do próximo período

Considerando que:

1) Os balanços servem para reconhecer os problemas e procurar uma superação deles, nesse caso uma política superior para enfrentar os ataques aos nossos direitos econômicos, como a reforma da previdência e a trabalhista, e a ofensiva contra os direitos democráticos da população, num cenário de avanço da extrema-direita;

2) É necessário que em primeiro lugar a central se debruce seriamente nos aspectos de balanço para reorientar a atuação e ação da CSP-Conlutas, por exemplo em relação ao golpe institucional e a adaptação acrítica a política das grandes centrais sindicais, em todo o último período;

3) No momento em que se escreve essa tese, a juventude, como polo mais dinâmico da sociedade mais uma vez responde com mobilizações iniciais pelo país em reposta ao tema da Amazônia, contra o governo Bolsonaro;

4) O IV Congresso deve ocorrer no cenário provável de que já se tenha a aprovação no Senado da reforma da previdência, sendo assim é elementar tirar as lições de como chegamos aí para rearmar a CSP-Conlutas para as tarefas defensivas necessárias. Atuando nas categorias para combater o vanguardismo e não isolar os lutadores, levantado as demandas mais sentidas da população e que extrapolem o corporativismo e o isolamento das massas;

Nesse sentido, defendemos que o IV Congresso leve adiante os seguintes eixos reivindicatórios centrais:

* baixo a Reforma da Previdência e a MP 881! Revogação da Reforma Trabalhista e da “PEC do fim do mundo”! Pelo fim da lei anti-terrorismo e repressão aos movimentos sociais e esquerda!

* Rechaçamos o acordo União Europeia – Mercosul assinado por Bolsonaro que serve aos interesses imperialistas e aprofundará a dependência do país!

* Abaixo a Reforma da Previdência e a MP 881! Revogação da Reforma Trabalhista e da “PEC do fim do mundo”! Pelo fim da lei anti-terrorismo e repressão aos movimentos sociais e esquerda!

* Justiça à Marielle, por uma investigação independente, o Estado é responsável!

* Bolsonaro, agronegócio e G7: tirem as mãos da Amazônia!

* Por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, como saída de independência política dos trabalhadores, para que lutemos não para alterar os jogadores, mas sim as regras do jogo. Fazendo com que cada político e juiz seja eleito por sufrágio universal e seja revogável, perdendo suas verbas de auxilio e recebendo o mesmo salário de uma professora. Além disso, que os julgamentos sejam realizados por juris populares. Permitindo assim responder os principais problemas do país com um programa anti-capitalista;

* Pelo não pagamento da fraudulenta dívida pública!

* Contra a criminalização dos movimentos sociais, em defesa do direito de lutar, dos dirigentes das lutas presos e perseguidos, em defesa do direito de greve!

* Pelo fim da terceirização! Efetivação imediata de todos os trabalhadores terceirizados, sem a necessidade de concurso público!




Tópicos relacionados

Governo Bolsonaro   /    MRT   /    Movimento Nossa Classe   /    CSP-Conlutas   /    Mundo Operário

Comentários

Comentar