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COLUNA | A equação burguesa do Orçamento para 2021: auxílio emergencial e arrocho salarial

Na última semana, marcada pelo enfrentamento entre os militares e o STF, bem como a prisão do deputado Daniel Silveira do PSL, o ministro da economia Paulo Guedes se reuniu com o presidente da Câmara, Artur Lira (PP/AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), para definirem com urgência uma forma de viabilizar o auxílio emergencial.

sábado 20 de fevereiro | Edição do dia

O acordo firmado na reunião entre os presidentes da Câmara e do Senado e o Ministro da economia é de que o auxílio emergencial será viabilizado por meio de uma Medida Provisória do executivo federal e terá como contrapartida o ajuste fiscal por meio de uma nova formulação das PECs Emergencial e do Pacto Federativo, bem como a inclusão da proposta de Paulo Guedes de um dispositivo de calamidade pública dentro da Emenda à Constituição. O texto que irá para votação foi apresentado pelo senador Marcio Bittar (MDB/AC) nesta última sexta-feira e está previsto para ir ao plenário na próxima quinta-feira, dia 25.

As crises entre os de cima, tem como pano de fundo uma crise sanitária e econômica com níveis recordes de desemprego. O orçamento federal de 2021 ainda não foi votado e as discussões perpassam como equacionar a viabilização um novo auxílio emergencial, garantir as emendas parlamentares que foram a contrapartida para as eleições dos candidatos apoiados por Bolsonaro às presidências do Congresso e Senado e, ao mesmo tempo, garantir o seguimento da agenda de ataques exigidas pelo mercado financeiro.

A urgência também existe para o próprio Bolsonaro. A pesquisa realizada no começo da semana pelo PoderData apresenta uma das piores avaliações do governo Bolsonaro: 48% de avaliação de ruim/péssimo e um aumento de 7 pontos percentuais nos últimos quinze dias. A razão é atribuída à falta de vacinas e ao fim do auxílio emergencial, que seguia sem proposta alguma para implementá-lo.

Alguns dados da força de trabalho brasileira dão conta da dramaticidade da situação que assola os trabalhadores e a população pobre no país, enquanto os números de contaminados e mortos pela pandemia voltam a subir e o incipiente plano de vacinação foi interrompido por falta de vacinas em diversos estados. Com uma taxa de mais de 14% de desemprego, os cálculos feitos pela FGV é de que sem auxílio emergencial 20 milhões de pessoas entram em situação de pobreza extrema. Segundo pesquisa do Datafolha, 69% dos que recebiam o auxílio emergencial não encontraram outra fonte de renda e 53% utilizavam esse dinheiro para comprar alimentos. Enquanto isso, o preço dos alimentos e de combustível seguem aumentando e corroendo os salários.

O cenário divulgado em relatório do banco espanhol Santander – um dos maiores em operação no país-, apresenta a perspectiva de que mesmo com a existência de um auxílio emergencial nos moldes que está sendo aventado pelo ministério da Economia – um programa de cerca de 25 bilhões de reais para 30 milhões de pessoas- o país verá uma redução de 6,6% da massa de rendimentos. A massa de rendimentos utiliza como cálculo as rendas dos salários, do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada e previdenciários, além do auxílio emergencial. Essa seria a maior queda desde 2015.

A proposta apresentada por Marcio Bittar deixa de lado ataques como a redução de jornada e de salário do funcionalismo público, que levaria a maiores enfrentamentos. Essa era uma proposta defendida pela equipe econômica. Entretanto, outros gatilhos da PEC Emergencial que também são fortes ataques poderão entrar como suspensão de concursos, congelamento de salários, entre outros. Na PEC do Pacto Federativo, por exemplo, estão previstas medidas que vão desde desatrelar os programas sociais e outros benefícios do salário-mínimo até arrocho salarial, com o abandono reajuste automático anual previsto de acordo com os índices de inflação.

Atenção particular vale para o dispositivo que Paulo Guedes quer acrescentar de decretação de calamidade pública. O dispositivo de calamidade pública que compunha o Orçamento de Guerra votado no início da pandemia, no ano passado, permitiu ao governo realizar gastos fora do Teto de Gastos. Entretanto, tem como contrapartida a proibição de conceder reajuste para os servidores públicos, a proibição de realizar concursos e novas contratações, além de vetar a criação de despesas de caráter continuado – como seriam programas de assistência. A ideia apresentada pelo Ministro pretende ampliar o conceito de calamidade pública para além da pandemia – como era previsto no ano passado- e estendê-la para estados e municípios do país, dando mais poderes para os executivos implementarem medidas de ajustes sem passar pelo poder legislativo. Na prática, significaria, por exemplo, a impossibilidade dar aumentos salariais ou realizar concurso para professores e trabalhadores da saúde que são a grande maioria de funcionários públicos contratados por estados e municípios.

Em relação ao auxílio emergencial, a proposta ainda será apresentada, mas a tendencia é que seja num valor de 250 reais para cerca de 30 milhões de pessoas – metade do que foi atendido anteriormente- e por 4 meses. Esta proposta é extremamente insuficiente. Os dados divulgados pelo IBGE para 2019 era de que, antes da pandemia, o país já possuía 65 milhões de brasileiros vivendo com menos de R$ 436 mensais. Num ano em que a inflação de alimentos tende a seguir alta e o preço da gasolina se elevou 34% desde janeiro.

O governo diz ter dificuldade financeira para viabilizar o auxílio emergencial. No entanto, o terrorismo, feito pela mídia, o governo e o mercado financeiro, com o nível de endividamento público do país serve principalmente como justificativa para realizar ataques aos trabalhadores e preservar o lucro dos banqueiros. Como exemplo desse terrorismo está o fato de que a dívida pública brasileira fechou o ano de 2020 em níveis menores do que era esperado. O governo falava em um nível de endividamento bruto de 96% do PIB e, no último ano, ela terminou em 89,3% do PIB, segundo os dados do Banco Central. Ainda, se considerarmos as reservas em dólares que o Brasil possui, a dívida pública cairia para perto de 60% do PIB.

Enquanto a solução para financiar o auxílio emergencial de cerca de 25 milhões de reais é arrocho salarial para o funcionalismo -com promessa de maiores ataques no futuro- e avanço nas privatizações como a da Petrobrás, o reajuste previsto para esse ano dos salários e benefícios dos militares totaliza a soma de 7,1 bilhões de reais. Os trabalhadores pagam com suas vidas pela crise capitalista e sanitária, enquanto os lucros dos empresários, banqueiros e os privilégios das castas como militares e judiciário seguem intocados. Se os de cima apresentam suas fissuras e disputas como mostram os noticiários políticos, é hora dos trabalhadores se organizarem para colocar barrar esses ataques e apresentar de fato uma saída para essa crise sanitária, econômica e política que estamos vivendo.




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