Nesta quinta (22) o STF formou maioria contra a tese do Marco Temporal. Essa votação, longe de ser fruto da benevolência da Corte, é resultado da luta incansável dos povos indígenas, que nos últimos anos vieram dando fortes exemplos de combatividade e organização, e assim conquistando forte apoio da população.
sexta-feira 22 de setembro de 2023 | Edição do dia
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
A tese reacionária do Marco Temporal é uma afronta histórica aos povos indígenas, prevendo que só teriam direito à demarcação de terras aqueles que possam provar que estavam ocupavam os territórios no momento da promulgação da constituição de 88. Desde o governo Bolsonaro, o forte acampamento indígena em Brasília foi um exemplo importante de mobilização contra esse e outros ataques, conquistando um forte apoio popular para a luta contra o Marco Temporal. Outras datas de mobilização nacional também foram sendo organizadas, remarcando uma luta histórica pelos direitos dos povos indígenas, enfrentando os interesses do agronegócio.
É preciso se apoiar nessa conquista para seguir a luta em defesa do direito à terra e à vida dos povos indígenas. A votação do STF não garante a demarcação de terras, nem o fim dos ataques cotidianos aos quais esses povos estão submetidos com a grilagem, o desmatamento e todas as brutalidades levadas à frente pelo agronegócio e seus jagunços, como o cruel assassinato de um casal de rezadores ocorrido no território Guasuty, no Mato Grosso do Sul nesta semana.
A votação do STF ainda buscou manter privilégios do agronegócio que invade as terras indígenas, com a proposta de Alexandre de Moraes que prevê indenização aos fazendeiros, retomando uma proposta defendida por ruralistas há pelo menos 15 anos. A proposta também já foi sustentada por Simone Tebet, agora Ministra de Planejamento e Orçamento do governo Lula-Alckmin, reforçando o compromisso com esse setor reacionário, responsável pela barbárie no campo contra os povos indígenas e contra os Sem Terra.
A indenização já existe, porém Alexandre de Moraes amplia esse privilégios aos proprietários "de boa fé", fazendo com que recebam pelo preço de toda a propriedade, inclusive áreas vazias onde não houve nenhum tipo de investimento. É uma forte sinalização do compromisso do STF e das instituições do Estado com esse setor da burguesia, que também é responsável por queimadas e por uma enorme degradação ambiental gerada pela sede de lucro do agronegócio.
Não surpreende que a votação contrária ao Marco Temporal venha com esse agrado aos capitalistas do campo. São magistrados que vivem como milionários e não foram eleitos por ninguém atuando de acordo com os interesses dos patrões. A mesma Corte que atacou o piso da enfermagem, que coloca na ilegalidade a luta de diversas categorias em greve e que avalizou cada um dos ataques aprovados contra a classe trabalhadora nos últimos anos, como as reformas, privatizações, além de ter sido parte importante do golpe institucional e da eleição de Bolsonaro. Com a extrema direita no poder, buscou se localizar como supostos defensores da democrática e, com o objetivo de relegitimar o regime político, reabilitou Lula para concorrer a eleição. Agora atua junto ao executivo, pactuando também os militares, para buscar estabilizar o regime mantendo intacta toda a herança econômica da extrema direita e seu próprio papel arbitrário na política nacional.
Nesse sentido, a votação contrária ao Marco Temporal também tem o sentido de buscar a relegitimação do regime político e de suas instituições degradadas. Ao mesmo tempo, não garante que o Congresso reacionário não retome de outras formas esse ataque, assim como também não garante a demarcação de todas as terras indígenas no país.
Por isso é preciso seguir a luta e a organização que foram exemplos nacionais nos últimos anos, unificando a força dos povos indígenas com o conjunto da classe trabalhadora. Assim, enfrentar os interesses do agronegócio, que foram base da extrema direita, e toda sua herança de reformas e privatizações, assim como também lutando contra as privatizações que estão em curso no momento e contra ataques como o Arcabouço Fiscal, o novo teto de gastos do governo Lula-Alckmin. Os sindicatos e centrais sindicais deveriam tomar para si essas bandeiras, rompendo com a atual paralisia. Sem conciliação com nossos inimigos, sem confiança nas instituições degradadas dessa democracia burguesa, com independência política, para batalhar por uma resposta de fundo ao problema estrutural da terra, por uma reforma agrária radical sem indenização aos capitalistas e por plenos direitos aos povos indígenas.
