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Dallagnol é punido a pedido de Toffoli: disputa entre poderes autoritários no judiciário

A figura número 2 da Lava Jato sofreu uma punição pedida por Toffoli. Sua punição foi a mais branda possível, e escancara os jogos de poder, autoritários e pró-imperialistas, em atrito no judiciário e particularmente no Ministério Público.

terça-feira 26 de novembro de 2019| Edição do dia

Depois de Moro, Dallagnol é a figura mais famosa da Lava Jato. Sua punição, a primeira sofrida pela equipe golpista nucleada em Curitiba foi a mais branda dentre as opções que podia adotar o Conselho Nacional do Ministério Público. Mas mesmo assim a punição, sua gradação, e as declarações de Dallagnol escancaram o jogo de poderes – em conflito – mas todos eles autoritários, golpistas e pró-imperialistas.

Entre a Lava Jato que não poupava escutas ilegais, prisões coercitivas, e outras medidas autoritárias e uma ala "crítica" no STF que ao mesmo tempo batalha para ter poder de angariar informações financeiras e de qualquer tipo sobre qualquer brasileiro e a seu bel-prazer, há farta mostras não somente de como apesar de seu conflito, essas alas do judiciário, convergem nos interesses econômicos pró-imperialistas, e também no reforço autoritário do judiciário e seu papel de mediação nos conflitos políticos nacionais.

A decisão acontece algumas semanas depois da libertação de Lula e em meio a um provável adiamento do julgamento de suspeição de Sérgio Moro, que levaria a anular suas decisões. Trata-se de mais uma derrota, de menor monta agora, mas que ainda não tira a Lava Jato completamente do jogo, segue sua sangria.

O caso

Por 8 a 3, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira, 26, aplicar advertência contra o coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. O processo é relativo a entrevista à rádio CBN na qual criticou o STF, ao afirmar que três ministros do Supremo formam "uma panelinha" e passam para a sociedade uma mensagem de leniência com a corrupção. O CNMP também podia ter votado uma “censura”, uma “suspensão” e a demissão do procurador golpista.

Em 15 de agosto de 2018, Deltan criticou uma decisão da Segunda Turma do STF que determinou o envio para a Justiça Federal e Eleitoral do DF trechos de delação premiada sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Guido Mantega que se encontravam sob a competência da Justiça Federal de Curitiba.

Veja também: STF vai pra cima de Moro e Dallagnol e deve acionar PGR para validar arquivos da Vaza Jato

Em resposta de Dallagnol à advertência, o coordenador da Lava-Jato afirmou que no Brasil a justiça não funciona "para os poderosos", o que soa quase como um deboche, após os vazamentos das trocas de mensagens, incluindo Moro e Dallagnol, durante o processo da prisão do ex-presidente Lula.

Com toda cara de pau do mundo, Dallagnol, declarou após sua “advertência” que a justiça brasileira não toca nos poderosos. A cara de pau da declaração de um procurador que junto de Moro tramou intensamente para garantir que poderosos interesses imperialistas avançassem sobre a Petrobras e diversos ramos da economia brasileira, e especialmente, para garantir a continuidade do golpe institucional, com a prisão arbitrária de Lula e intervenção na eleição de 2018 roubando o direito dos brasileiros votarem em quem eles quisessem. Dallagnol e a Lava Jato, dizem que a justiça não toca os poderosos, porém cada político que tinha funcionalidade a continuidade do golpe institucional foi poupado pela operação, bem como hoje são blindados interesses relativos a denúncias envolvendo Bolsonaro e as conexões de sua família.

Autor do power point mais famoso da internet, Dallagnol tenta mostrar que a Lava-Jato, após sucessivas derrotas tendo seu pico na soltura de Lula sob decisão do STF, atacando o Judiciário e suas decisões.

Os interesses de Toffoli e outros atores do judiciário que pediram a punição de Dallagnol

A advertência à Dallagnol pelas suas declarações marca mais uma derrota da Lava-Jato, uma das ferramentas fundamentais pelas quais o imperialismo estadunidense atuou na política brasileira afim de garantir seus interesses, deixando um indício para o julgamento do Moro que pode anular as condenações dele em relação ao Lula. A decisão de punir com mera advertência, mostra como os “fatores de poder” no judiciário, preferem dar um alerta a já se decidir por uma batalha sem trégua até a derrota total da Lava Jato. Essa “prudência” relaciona-se a indefinições do cenário internacional, marcada pelo retorno da luta de classes no continente, um fortalecimento do papel das Forças Armadas em vários países, e as próprias indefinições políticas nos EUA, atravessados por uma disputa entre republicanos e democratas. Uma decisão que mostra uma maioria anti-Lava Jato, mas que não decidiu esgotá-la definitivamente.

Tanto a Lava Jato como seus críticos, igualmente golpistas, no STF como Toffoli e Mendes representam alinhamentos distintos quanto a alas das classes dominantes nacionais e americanas, mas ambas convergem na defesa das privatizações, como convergiram em momentos decisivos do golpismo.

A localização da Lava Jato em um mundo com elementos mais convulsivos

A operação iniciada sob governo democrata viu-se em maus lençóis com a ascensão de Trump, o alinhamento da operação com Bolsonaro, e indícios de alinhamento dos democratas americanos com o enfraquecimento da operação, como por exemplo, através da Vaza Jato.

Vendo essa situação tanto Dallagnol como Moro tentaram desesperadamente fazer reuniões com setores da indústria petroleira americana, com republicanos e até mesmo com a think tanks racistas, buscando apoio, mas sem sucesso, de atrair o apoio de Trump, ficaram um tanto isolados e a mercê de outras alas do judiciário, como aquelas alinhadas a Toffoli, Gilmar Mendes.

Toffoli, Gilmar Mendes e outros membros do judiciário não-alinhados a Lava Jato foram peças cruciais na garantia de medidas decisivas de todo golpismo, como no aval a eleição manipulada de 2018 e no aval a cada ataque econômico implementado por Temer e agora Bolsonaro. A decisão recente autorizando a Petrobras a vender – sem necessidade de aprovação do Congresso ou mesmo licitação pública – numerosas plataformas e refinarias é uma decisão que escancara como o conflito que coloca Moro e Dallagnol de um lado e Toffoli e Mendes de outro passa longe da defesa de “interesses nacionais”, como também da defesa da lei, constantemente alterada, entortada, rasgada por cada ala do STF e do MPF conforme seus interesses políticos e econômicos.

Não podemos depositar nenhuma confiança no Judiciário, que atuou de maneira arbitraria e foi um dos pilares do golpe institucional, sendo peça fundamental no jogo político para garantir um cenário que possibilitasse a maior e mais rápida imposição de ataques contra os trabalhadores e a juventude. Tampouco podemos depositar nossas confianças na Vaza-Jato e sua estratégia de soltar aos poucos as mensagens que mostravam o caráter parcial e político da operação.

Estes juízes, eleitos por ninguém, ostentam altos salários e benefícios, e a partir de suas posições, garantem os interesses dos empresários, uma justiça burguesa, racista e machista. Para conhecer a verdade de cada caso, para efetiva punição de corruptos e corruptos, é preciso lutar para que todo caso de corrupção seja julgado por juri popular, e todo juiz seja eleito, revogável e ganhe como uma professora.




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