Política

GILMAR MENDES CONTRA A MUDANÇA DA CONSTITUIÇÃO

A defesa de Gilmar Mendes da Constituição de 1988 e a nossa luta por uma nova Constituinte

O Ministro do STF Gilmar Mendes afirmou em evento da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) que coloca “as mãos na cabeça” ao ouvir propostas de mudança na Constituição, numa clara referência à proposta de PEC por eleições diretas. Ele disse: “Tivemos dois impeachment no Brasil e estamos enfrentando agora uma grave crise política sem convulsão social. Temos que manter isso”. O que representa sua defesa da Constituição de 1988?

Fernando Pardal

@fepardal

segunda-feira 29 de maio| Edição do dia

Frente à crise política do país, em que o governo Temer está ferido mortalmente e as frações e partidos dos capitalistas “batem cabeça” para tentar encontrar um nome de consenso que fosse votado em eleições indiretas no Congresso e levar à frente as reformas que atacam os direitos dos trabalhadores, é fundamental que nós debatamos as nossas perspectivas políticas.

As indiretas como ferramenta patronal para levar adiante as reformas

O Movimento Revolucionário de Trabalhadores (MRT) tem se esforçado por fazer esse debate de forma recorrente e profunda por meio de artigos no Esquerda Diário. Para nós, é fundamental apontar em primeiro lugar que a saída apontada pelos principais partidos que conduziram o golpe institucional, como PMDB e PSDB, é uma continuidade da sua política golpista cuja finalidade é dar continuidade aos ataques que foram o motivo para implementar o impeachment em primeiro lugar. Mesmo sem abandonar o governo, esses partidos já articulam uma chapa conjunta para as eleições indiretas, e tentam chegar a “nomes de consenso” entre eles para encabeçar o novo governo de ataques.

Nomes cogitados incluem a presidente do STF Carmen Lucia, o ex-ministro da defesa de Lula e Dilma Nelson Jobim, o presidente da Câmara Rodrigo Maia e até Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente tucano. Não é difícil ver que essa opção, que mais agrada aos capitalistas sedento por arrancar nossos direitos, não corresponde em nada aos direitos dos trabalhadores.

As diretas só podem servir para o PT trazer de volta uma conciliação em tempos de crise

Contudo, também temos debatido como as eleições diretas, que vem sendo defendida por PT, PCdoB e setores da esquerda como PSOL e MAIS, não respondem às nossas necessidades, pois com esse sistema político apodrecido e corrupto, em que, por exemplo, a JBS comprou um terço dos deputados e senadores, o “melhor” que podemos ter é uma reedição da política petista de 13 anos, em que os acordos com a direita (representada, por exemplo, pela vice-presidência ocupada por Temer) primaram em nome de uma suposta “governabilidade”, e o projeto de conciliação de classes foi levado adiante enquanto havia crescimento econômico e capitalistas podiam manter lucros recordes e deixar que os petistas fizessem pequenas concessões às massas, como a expansão precarizada das universidades ou o bolsa família. Contudo, o efêmero segundo governo Dilma mostrou um pouco do que é essa política em tempos de crise: ataques “a conta gotas” e fim de qualquer concessão.

Por outro lado, como parte de sua natureza conciliatória e de defesa desse regime político apodrecido, vários petistas e seus aliados têm se articulado para discutir a possibilidade de eleições indiretas pactuadas com a direita, como o governador da Bahia, Rui Costa, do PT ou o governador do Maranhão, Flávio Dino, do PCdoB.

Por isso, defendemos que a luta por uma Constituinte como resultado de uma greve geral baseada em comitês nos locais de trabalho e uma luta para que as centrais sindicais levem ela à frente, como parte de nossa luta para derrubar Temer e suas reformas, deve ser a nossa perspectiva nesse momento.

Gilmar Mendes e seu autoritarismo contra os patrões em defesa da Constituição feita sob a tutela dos militares

É muito expressivo que Gilmar Mendes recorra à defesa da Constituição de 1988, feita sob a tutela dos militares e como a consolidação do processo de abertura “lenta, segura e gradual” feita no pós-ditadura, mantendo torturadores e militares impunes, bem como os capitalistas que estiveram por trás da ditadura, enquanto a estrutura social e econômica do país se mantinha, com as heranças de uma democracia degradada em que vivemos hoje, com uma imensa população carcerária, uma desigualdade social que bate recordes, massacres policiais impunes como o de Eldorado dos Carajás há vinte anos ou a recente chacina de Pau D’Arco, entre tantos outros exemplos que podemos dar. Um dos mais recentes, inclusive, foi a medida de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) feita por Temer para colocar o exército nas ruas de Brasília e reprimir a marcha multitudinária contra Temer e as reformas: um dispositivo autoritário que é parte da Constituição de 1988.

Recentemente, publicamos na nossa revista eletrônica “Ideias de Esquerda” debates mais profundos sobre o processo de Constituinte de 1988, seja a partir da análise da participação de Florestan Fernandes como ala esquerda da constituinte, seja pela questão da campanha das “Diretas já” como mecanismo da transição conservadora.

A defesa intransigente de Gilmar Mendes da “normalidade constitucional” em que a sucessão de Temer será marcada por uma escolha indireta de um “novo Temer” para levar as reformas adiante é a expressão de uma das alas mais reacionárias do STF que, como apontamos em inúmeros artigos sobre Mendes, age incessantemente para atacar os trabalhadores e para poupar figuras do regime de sua preferência, como Aécio Neves, ou para impedir a expressão política dos trabalhadores nas eleições.

É emblemático, portanto, que as declarações de Mendes em defesa dessa “normalidade constitucional” em que os trabalhadores são impedidos de decidir os rumos do país tenham sido feitas em um evento da patronal dos planos de saúde, uma máfia bilionária que vive das consequência da péssima saúde pública de nosso país e da transformação desse direito essencial em uma mercadoria caríssima da qual a maior parte dos trabalhadores está excluído. Esse é o público que é interlocutor da “normalidade constitucional” de Mendes. Quando ele afirmou que há “falta de lideranças” no país e que "o Brasil está se tornando numa grande organização Tabajara", ele aponta para uma saída da eleição indireta costurada por seus “parceiros” do PSDB e PMDB.

Nós, trabalhadores, temos que defender a radicalização dessa democracia. A nossa luta contra Temer e suas reformas deve avançar com a formação de comitês de base em todo o país para exigirmos das centrais uma greve geral até o fim, em que tiremos esse governo, anulemos a reforma e coloquemos de pé uma nova Constituinte, dessa vez organizada pelos trabalhadores.




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