Ataque aos professores | DE Norte 2 atropela direitos e pune professores estaduais com falta injustificada

Enquanto mais de 30 mil professores categoria O amargam com a demissão em massa, sem saberem como vão comer; outros milhares trabalham sem receber salários; outros milhares recebem salários errados; e nas escolas todos os professores, juntamente com os alunos, sofrem com a plataformização do ensino cujo maior objetivo é enriquecer as empresas de tecnologia como a Multilaser de Feder enquanto sacrifica a liberdade de cátedra dos professores. Diante desses ataques nem mesmo protestar os professores podem, já que a orientação da SEDUC, seguida pela Diretoria de Ensino Norte 2 é de atropelar até mesmo os direitos garantidos na Constituição Federal.

Todos os professores, mesmo sabendo do seu direito constitucional, entregaram requerimentos às gestões, justificando suas ausências na data da paralisação e, como orientado pela Apeoesp em tal documento, os professores deixaram claro que estariam "exercendo seu regular direito de adesão à convocação do Sindicato da categoria para assembleia geral extraordinária com paralisação. É claro que o direito dos servidores públicos a participar de movimentos reivindicatórios está assegurado pelo artigo 37, VII da Constituição Federal e deverá ser exercido observando as disposições da Lei 7.783/1989, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal no Mandado de Injunção n.º 712-PA. Assim, a ausência ao trabalho em razão da participação na assembleia geral extraordinária não pode gerar penalidades, sobretudo a rescisão do seu contrato de trabalho, tampouco podem ser admitidas quaisquer formas de constrangimento do requerente, pelo mesmo motivo, isso nos termos do artigo 6º, § 2º e parágrafo único do artigo 7º da Lei 7.783/89, com as modificações introduzidas pelo STF." Mesmo amparados pelo direito à greve, e havendo protocolado com antecedência a legítima justificativa, a orientação da DE Norte 2 às gestões foi para punirem os professores que paralisaram com faltas injustificadas, na tentativa de intimidá-los de forma indireta, vulnerabilizando seus contratos, especialmente aos categoria O, e assim colocando seus empregos em risco. Além disso, os professores da Zona Norte de São Paulo sofrem uma perseguição política sistemática, com processos administrativos que buscam a exoneração por motivos arbitrários, como discordar da implementação de uma PEI e até mesmo a alegação de "insubordinação". Após uma atribuição excludente onde milhares de professores ficaram desempregados, a DE Norte 2 continua rifando a vida dos professores.

Todos sabem e já entendem que existe um projeto nesse país de privatização e degradação da educação para aumentar lucros e criar uma grande camada de mão de obra barata para ocupar postos de trabalho cada vez mais precarizados e sem direitos trabalhistas, lembrando aqui de todas as reformas - incluindo o NEM que não foi revogado - e somado a isso o Arcabouço Fiscal, que abriu espaço para ataques contra os servidores nos estados. Os professores estão no meio do caminho para os governos aplicarem esse projeto contra toda a população mais pobre, portanto destruir seus direitos, fragmentar, desmoralizar e derrotar essa categoria tem sido uma prioridade fundamental para figuras como Tarcísio.

A escalada da violência e letalidade policial, conforme visto nas chacinas das operações Verão e Escudo, as perseguições políticas aos professores e metroviários grevistas, acompanhadas de assédio e demissões, e a prisão de manifestantes contrários à privatização da SABESP, são exemplos de que a cruzada de Tarcísio pelo desmonte dos serviços públicos segue a todo vapor e vem ganhando cada vez mais forças depois que seu partido (Republicanos) entrou para a base do governo e vem sendo cada vez mais legitimado por Lula-Alckmin.

É impreterível que os trabalhadores da educação do estado se unam à luta de todo o funcionalismo público estadual e também o funcionalismo público municipal, sobretudo professores que neste momento travam uma forte batalha, em greve e realizando assembleias contra o autoritarismo de Ricardo Nunes e lutando pela independência de classe, princípio que a burocracia de Cláudio Fonseca desconhece.

Nós do Esquerda Diário estaremos com todos vocês, dando voz àqueles que seguem lutando por direitos, educação e pela vida de toda comunidade escolar. Que a Apeoesp trabalhe para garantir o direito de toda a categoria, não apenas com processos na justiça, mas através da organização e por uma forte construção de mobilização da categoria - que deveria estar unificada com a greve e luta dos educadores e servidores públicos de São Paulo - que exige um comprometimento muito maior do que a direção desse sindicato tem tido com os professores - que têm lutado diariamente contra assédios e pela educação, e aderido aos chamados de paralisação e mobilizações.