Ministro Celso de Mello, ratifica nomeação de Moreira Franco, braço-direito de Temer, mesmo após 34 citações nas delações da Odebrecht.
quarta-feira 15 de fevereiro de 2017 | Edição do dia
Após 11 dias de intensas polêmicas, Wellington Moreira Franco obtém o aval do STF, nesta terça-feira (14), para ocupar o cargo de ministro no recriado Ministério da Secretaria-Geral da Presidência da República. A decisão foi tomada pelo Ministro Celso de Mello sob os argumentos de que apesar de Moreira Franco ter sido citado nas delações premiadas da Odebrecht ele ainda não está sob investigação da justiça e que "o impedimento do acesso a cargos públicos antes do trânsito em julgado de sentença condenatória viola o princípio da presunção de inocência"
A posse do peemedebista foi alvo de uma dezena de processos judiciais alegando se tratar de um desvio de finalidade na nomeação. Processos similares foram abertos durante a indicação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Ministro Casa Civil, estes foram aceitos por Gilmar Mendes no STF e culminaram no veto da posse do ex-presidente. A diferença entre os dois casos está justamente onde centra a argumentação de Celso de Mello: no período da nomeação de Lula ele passava por processo de investigação judicial, o que não acontece com Moreira Franco.
A ratificação de seu braço-direito para o cargo de ministro se configura numa vitória estratégica para o governo de Michel Temer neste início de ano. Moreira Franco foi um dos principais articuladores do processo de impeachment e é conselheiro de Temer a quase três décadas, entrou em uma situação delicada após as 34 citações na delação da construtora Odebrecht, agora ocupando cargo de Ministro passa a ter foro privilegiado e pode ser julgado apenas pelo STF.
A urgência da estabilização do governo golpista urra com avançar da necessidade de reformas que cortarão inúmeros direitos dos trabalhadores. Com a decisão de Mello, mais um político corrupto é mantido pelo pacto entre judiciário e governo golpista. A consolidação de um regime político onde a vontade dos grandes empresários, latifundiários seja a dominante na sociedade é o que motiva uma atuação conjunta do judiciário brasileiro com os partidos tradicionais como PMDB, PSDB entre outros.
Ao encaminhar o caso, o Ministro Mello reafirmou que mesmo Moreira Franco possuindo foro privilegiado não está livre de julgamentos. No entanto, o judiciário brasileiro, apesar de buscar criar um véu de neutralidade para manter um ideal de justiça, age conscientemente e em comum acordo com as elites nacionais, utilizando dois pesos e duas medidas para decisões que envolvem seus interesses. A articulação com o Congresso e a facilidade de diálogo com os Ministros do STF são elementos chaves para políticos brasileiros tradicionais conseguirem decisões favoráveis na suprema corte e Michel Temer tem mostrado proficiência no manejo dessas habilidades. Mesmo por vezes se chocando as elites nacionais econômica e política buscam atuar através de acordos para impedir que qualquer saída a esquerda para a crise política no país seja barrada.
