Educação

Reforma do Ensino Médio: o golpista contra-ataca

sábado 28 de julho| Edição do dia

Nessa última semana, repercutiu na grande imprensa a iniciativa do governo Temer em alterar proposta da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) do ensino médio, apresentada de forma definitiva em abril deste ano. Desde que foi divulgada, a reforma teve grande rechaço dos profissionais de educação e dos próprios estudantes, alegando seu caráter antidemocrático e aliado a interesses vinculados ao capital privado e imperialista. Em outras edições já expressamos como a Reforma do Ensino Médio significará um esvaziamento das salas de aula, especialmente dos estudantes pobres, como reduzirá a carga horária do currículo obrigatório, o que pode significar até mesmo a extinção de algumas disciplinas oferecidas e como promove a privatização da educação pública. A Reforma da maneira como é proposta, legitima a educação à distância e cursos vinculados a instituições privadas.

Uma enxurrada de críticas ao texto da BNCC, especialmente no que diz respeito aos Ensino Médio, motivou o contra-ataque do governo Temer que anunciou que a proposta original deverá ser “ampliada” no que diz respeito aos componentes curriculares da chamada “Base Comum” nas áreas de Ciências da Natureza e Ciências Humanas. Originalmente o texto se preocupava apenas em descrever os componentes das áreas de Linguagens e Matemática. A chamada “Base Flexível” também receberá a descrição dos componentes de cada área do conhecimento, exceto a mais polêmica de todas elas, justamente a tal “Educação Profissional”.

Vamos contextualizar. A Reforma do Ensino Médio trata de uma mudança estrutural do atual sistema do ensino médio, flexibilizando a grade curricular de modo a permitir que o estudante escolha a área de conhecimento de seu interesse para aprofundar os estudos. De acordo com o MEC, tal reforma representa uma melhoria da educação no país, apresentando uma parte comum e obrigatória a todas as escolas – denominada de Base Nacional Comum Curricular – e uma parte flexível. Nas palavras do governo essa mudança trará “ainda mais a escola da realidade dos estudantes à luz das novas demandas profissionais do mercado de trabalho. E, sobretudo, permitirá que cada um siga o caminho de suas vocações e sonhos, seja para seguir os estudos no nível superior, seja para entrar no mundo do trabalho”.

A distinta elocução anterior seria cômica se não fosse trágica, uma vez que basta lembrar que estamos vivendo um momento de muitos retrocessos de direitos, já nos governos do PT, porém escancarados com o início do golpe institucional em nosso país, evidentes com a PEC 55 que corta gastos com saúde e educação, a reforma trabalhista, a tentativa de reforma da previdência, as privatizações de grandes estatais, a intervenção federal no Rio de Janeiro, dentre tantos outros exemplos. Especificamente na área da Educação, temos denunciado muitos ataques, sendo mais ressaltado nos últimos tempos a Reforma do Ensino Médio, acompanhada pela implementação da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Compreender esse processo permite que façamos uma melhor análise dos reais significados que essas alterações irão representar para a classe trabalhadora. Nesse sentido, fica a questão: Será que essa ação de recuo a poucos meses das eleições gerais não trata de um novo golpe para acelerar a precarização da educação? Avaliemos.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) posiciona-se contra a reforma: “A CNTE já se manifesta, e não de agora, contra a Lei da Reforma do Ensino Médio e contra todas as tentativas de mercantilização e privatização da educação básica brasileira. Já nos pronunciamos em diversos fóruns contra essa proposta, inclusive no âmbito do parlamento brasileiro. Nunca nos furtamos em discutir politicamente e apresentar os argumentos técnicos de nossa posição. Não aceitaremos, agora, remendar o que não tem mais jeito. Defendemos a revogação imediata da Lei da Reforma do Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017) e pela retirada da proposta da BNCC!”. De acordo com a Confederação, falta clareza na proposta da BNCC, argumentando que “o governo foi tão desastroso e pouco assuntado na apresentação dessa proposta que, agora, depois do fiasco das audiências públicas pelos Estados, chegando ao ponto até do cancelamento daquela agendada a ocorrer em São Paulo, em função de fortes protestos contra a proposta, diz estar aberto para o aperfeiçoamento dessa proposta”.

E assim, a entidade vem por meio de nota chamar a categoria para o Dia do Basta, programado para acontecer em 10 de agosto, o que nem de longe representa um programa de luta efetivo contra esse ataque na educação brasileira, uma vez que o Dia do Basta simboliza um movimento social fundamentado em princípios ideológicos do apartidarismo que não intenta romper com a lógica da democracia burguesa, mas conserva-se confiante na ética dos três poderes do Estado brasileiro, em todos os níveis da administração pública seja nacional, estadual ou municipal.

É necessária uma forte frente ampla dos diversos setores da educação e sociedade civil para barrar a efetivação da Reforma do Ensino Médio junto à nova BNCC. Uma frente apoiada nos métodos de lutas históricos dos trabalhadores, como o fizeram os professores municipais de São Paulo em sua vitoriosa greve deste ano. É necessário que os sindicatos dos funcionários da educação e suas centrais sindicais comecem a organizar espaços de debates, mobilizem suas categorias para uma forte luta em defesa da educação pública no nosso país.




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