Política

RIO GRANDE DO SUL

Eduardo Leite, Bolsonaro, a privatização do Banrisul e o fantasma de Sartori

O tímido apoio do tucano Eduardo Leite a Jair Bolsonaro no segundo turno das eleições de 2018 já anunciava que, no caso de ambos serem vencedores do pleito, o alinhamento entre eles não seria integral e automático. Tal tendência se comprova nas primeiras semanas dos novos governos.

sexta-feira 11 de janeiro| Edição do dia

Eduardo Leite foi eleito governador do Rio Grande do Sul com larga margem no segundo turno contra José Ivo Sartori (MDB). Uma disputa mais de nomes do que de conteúdo uma vez que o programa de governo de Leite demonstrou desde o início que uma gestão sob seu comando não seria mais que continuidade do emedebista, inimigo da classe trabalhadora e do povo gaúcho, como alertávamos naquele então. Tais alertas se confirmam não só com a oficialização do MDB como parte da base do governo na Assembleia Legislativa mas também com os primeiros passos da gestão tucana à frente do estado.

Privatizações de estatais e rodovias, "enxugamento" de gastos, escritório de desestatização e uma certa obsessão pela adesão do Regime de Recuperação Fiscal, um ataque que prevê, entre outras medidas, o congelamento dos salários dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público. O fio de continuidade com a gestão de Sartori é evidente e conta com renovada legitimidade das urnas. À primeira vista tais planos parecem também em consonância com os do governo de Jair Bolsonaro, que chega à presidência consumando o golpe institucional após um processo eleitoral notavelmente manipulado pelo judiciário, principal agente do golpismo no país desde o sequestro do sufrágio universal em 2016. Porém um olhar mais cuidadoso logo revelará possíveis conflitos entre o novo governo do RS e o Bolsonaro.

A divisão dos tucanos

Na primeira semana do ano circulou bastante uma entrevista à Folha de São Paulo em que Eduardo Leite afirma que o PSDB "não pode se deixar levar ao sabor dos ventos". Com isso influi nas disputas e divisões internas do partido, que ruiu com a crise política aberta no país sobretudo desde 2013, vendo o espaço do antipetismo ser ocupado nacionalmente pelos fanáticos obscurantistas do PSL. Sobre o PSDB, ele complementa: "se o eleitorado for à esquerda, nós vamos à esquerda; se for à direita, vamos à direita? Não." A entrevista de cojunto vale uma nota à parte, mas aqui nos detemos a demarcar que assim Leite se localiza dentro do PSDB em uma ala distinta, por exemplo, de Dória, governador de São Paulo, cuja política tende mais a uma "bolsonarização" do partido. Como essas divisões entre os tucanos influirão nas relações entre os poucos governadores deste partido e o governo Bolsonaro, é algo que tempo irá dizer. Porém nelas é certo que a posição de Leite é em defesa de um PSDB quase que "das origens", ou seja, mais no campo liberal do que na extrema direita.

Vale destacar que esse diálogo do governador deve responder a objetivos mais nacionais do que regionais. O PSDB é um partido que não tem tradição no Rio Grande do Sul e não há nestas terras ao sul do país uma direita liberal coesa em torno da legenda. É marcante também a catástrofe que foi a aventura dos tucanos à frente do Palácio Piratini, com Yeda Crusius quase sofrendo um impeachment. A própria eleição de Eduardo Leite se deu muito em base ao desgaste de Sartori e ao fato de parte de uma base eleitoral outrora petista, pedetista ou "progressista" em geral ter aderido à sua candidatura, inclusive com apoio de figuras conhecidas do PT e do PCdoB, embora oficialmente tais partidos não tenham declarado este apoio.

Banrisul: a sede privatista de Guedes e o problema da correlação de forças

Do ponto de vista local, um elemento importante nos conflitos entre os governos de Leite e Bolsonaro é a privatização do Banrisul, que desde o ano passado gera polêmica. Logo após as eleição analistas previam que o banco público estaria entre as privatizações exigidas por Paulo Guedes e sua equipe econômica. No final de novembro, quase no apagar das luzes do governo golpista de Temer e do governo de Sartori no RS, Ana Paula Vescovi, então secretária-executiva do Ministério da Fazenda, declarou de forma taxativa que a não inclusão do Banrisul no plano de privatizações teria sido uma restrição para a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal de Temer, que suspende por três anos o pagamento da dívida pública do estado com a União (sem deixar de aumentar a dívida, claro). Ao que parece Sartori estava ciente disso, embora tal debate jamais tenha aparecido desta forma desde o início da gestão, e ele mesmo já tenha se dito contrário à privatização do banco além de manter a versão de que essa proposta não fez parte das negociações.

Entre o dito e o não dito, fato é que logo depois disso Sartori passou o bastão (ou será a bomba?) para Eduardo Leite. O tucano se apressou em manter seu discurso de campanha desde a primeira conversa que teve com o reacionário Jair Bolsonaro. Disse que não é possível privatizar o banco e em outra oportunidade reafirmou isso colocando que não é oportuno, embora à venda de ativos ele seja favorável - como parte de ser continuidade do que Sartori vinha levando à frente. De fundo o que está dito pelo governador é que não há correlação de forças sociais no estado para uma medida como essa. O banco público é o grande provedor dos empréstimos que colocam nas mãos dos servidores pelo menos uma parte de seus salários e de seus 13os, parcelados e atrasados ao longo de todo o governo Sartori. Além disso o Banrisul é também um financiador que garante baixas taxas à burguesia gaúcha, relação que seguramente seria modificada com a privatização. Por outro lado, em campanha Eduardo Leite colocava a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal como uma "grande medida" que ajudaria o estado a se recuperar da crise. Se, de fato, como declarou a ex secretária-executiva do Ministério da Fazenda, a inclusão do banco no plano de privatizações é um critério para adesão alguém terá que ceder.

O real "fantasma" de Sartori

Das declarações de Eduardo Leite acerca da privatização do banco não se deve entender que o tucano é um defensor do patrimônio público gaúcho ou algo que o valha. Suas promessas de privatização da CRM, Sulgás, CEEE, das rodovias e de outras áreas estratégicas não deixam dúvidas sobre o fato de que ele está disposto a entregar aos capitalistas tudo aquilo que estiver ao seu alcance. Ele também jamais descartou a possibilidade de continuar humilhando os servidores públicos do estado do Rio Grande do Sul com os cruéis atrasos e parcelamentos de salários.

Assim foi Sartori. Ele, inclusive, até tentou garantir que sua gestão fosse responsável pela venda de mais estatais e pela adesão completa ao RRF de Temer, que prevê outros ataques além das privatizações. Se sabia ou não que deixaria a Eduardo Leite a "herança maldita" de ter que negociar a venda ou do banco com o governo federal, é difícil dizer com toda a certeza. O fato é que quem comanda o Ministério da Fazendo agora é ultraliberal Paulo Guedes, cuja sede privatista já gerou constrangimentos inclusive entre a própria equipe do governo Bolsonaro, que vem tendo seu início de gestão marcada, entre outros elementos, por mais ou menos desencontradas declarações entre seus membros.

Porém o verdadeiro "fantasma" de Sartori que deve assombrar Eduardo Leite no Palácio Piratini é muito mais assustador que qualquer acordo não finalizado entre o estado e a União. Em 2017 quando Sartori tentou aderir ao RRF a negativa do governo federal foi com a alegação de que o estado não estaria gastando 70% da arrecadação com pessoal e com pagamento da dívida, o que seria um critério para a adesão. Entretanto é fato que naquele ano o que paralisou o governo Sartori foi uma histórica greve do magistério público estadual, que iniciou atropelando a burocracia sindical e terminou impedindo que fosse votado o fim da exigência de plebiscito pára privatização da CEEE, CRM e Sulgás, primeiro passo para vender as estatais. Ainda antes, em 2015, primeiro ano do governo Sartori, servidoras e servidores desta e de diversas categorias colocaram o governo contra a parede e só não avançaram mais em sua mobilização devido ao fatídico golpe da direção do CPERS, que enterrou uma greve massiva na assembleia de 11 de setembro de 2015 contra a vontade da categoria.

Mais do que qualquer outro, este é o fantasma de Sartori que assombra Eduardo Leite: a possibilidade de ver sua gestão paralisada e parcial ou completamente derrotada pela luta da classe trabalhadora, que muito provavelmente não aceitaria de forma passiva a venda do banco. É esse também único caminho para que não seja a classe trabalhadora e o povo gaúcho a seguir pagando pela crise.

Nacional e regionalmente a paralisia das centrais sindicais, como CUT e CTB, e de sindicatos importantes como o CPERS, dirigidos pelo PT e PCdoB, impede que este caminho avance. É necessário romper com essa trégua traidora e organizar em cada categoria a defesa contra os planos de Bolsonaro nacionalmente, como a reforma da previdência que quer nos fazer trabalhar até morrer, e também de Leite a nível regional. A greve de 2017, quando a ação indignada dos professores impôs a luta antes do que havia planejado a burocracia, é um exemplo de como romper tal trégua e abrir espaço para uma resposta da classe trabalhadora à crise do estado.

Tal crise só será paga pelos capitalistas com medidas como o não pagamento da dívida do estado com a União, que sangra os cofres públicos para garantir o pagamento da dívida nacional e despejar dinheiro nos bolsos do capital imperialista. No RS há ainda o problema das isenções e sonegações de impostos da grande burguesia, através da qual o estado deixa de arrecadar dinheiro que poderia estar a serviço da regularização dos salários dos servidores e servidoras públicas. Com a força da classe trabalhadora é possível impor medidas ainda mais profundas como o confisco de bens dos sonegadores e a estatização das empresas que boicotarem tais políticas, sob controle dos trabalhadores e da população. Isso é parte do programa que nós do Esquerda Diário e do Movimento Revolucionário de Trabalhadores viemos levantando frente à grave situação econômica do RS, que só será imposto com a força da luta da classe trabalhadora aliada à juventude, às mulheres, ao povo negro e LGTB, contra Leite, Bolsonaro e os capitalistas.




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