A família reivindica há décadas direitos sobre um espaço que compreende grande parte do bairro 1º de Maio. Prefeitura terá que pagar mais de 300 milhões.
quarta-feira 11 de janeiro de 2017 | Edição do dia
Esteve prevista nas diretrizes orçamentárias de 2016 a despesa com uma indenização multimilionária no valor de 304 milhões de reais à família Magnabosco. Com o não pagamento da dívida devido ao aperto do orçamento, o governo Guerra terá que lidar com a situação.
O valor de 304 milhões já representaria um imenso rombo nas contas do município no ano passado, seria quase maior que o investimento em educação, por exemplo.
A partir do segundo dia desse ano começaram a incidir juros de 18% ao ano. Ao fim de 2017 a dívida será de quase 360 milhões. Apenas o atual valor corresponde a cerca de 16% do orçamento da cidade em 2017, e seria suficiente para construir mais de 5 mil casas populares, centenas de escolas públicas ou sustentar a incompleta UPA da zona norte por 25 anos.
Esse processo atinge fortemente o setor público em Caxias do Sul, as contas do município vão ficar desequilibradas por anos. E demonstra mais uma vez (em muitas) o caráter burguês e elitista do judiciário, que obriga toda a população de Caxias do Sul a pagar uma dívida multimilionária a uma família que já é multimilionária.
Não ao pagamento da dívida! Caxias do Sul amarga no desemprego e falta de verba, já foi fortemente atingida pela crise. O pagamento dessa dívida só vai afundar ainda mais o município e quem pagará por isso será a juventude os trabalhadores as trabalhadoras.
Que esse dinheiro seja destinado pra emprego, moradia, saúde e educação!
Entenda o caso
Na década de 70, a família notoriamente rica em Caxias do sul, possuía uma enorme área de 57 mil m² na zona central da cidade. Com o terreno parado, a família decide doa-lo à prefeitura para que fosse ali estabelecido o campus da UCS. Mas foi optado que o campus fosse construído em outra área, deixando a área em ócio novamente.
Depois de um tempo, a enorme área inutilizada acabou se tornando destino de centenas de famílias que precisavam de moradia, estabelecendo-se ali o bairro 1º de Maio. Logo os Magnabosco decidiram reivindicar a área, entrando com um processo contra os moradores do bairro.
A prefeitura, por cumprir com os direitos básicos de saneamento, luz elétrica e habitação, que por lei devem ser garantidos a todos os cidadãos, foi incluída como réu no processo. Mas como seria dispendioso e desgastante para os Magnabosco pedirem a reintegração de posse de um bairro já estabelecido há anos, decidiram pedir uma compensação indenizatória.
A justiça determinou a indenização baseada no valor de 53 milhões da área, corrigido por abusivos juros de 12% ao ano e outros reajustes, que ao todo resultou num valor de 345 milhões de reais. O valor se tornou “menor” apenas por a prefeitura recorrer judicialmente do valor (não da ação).
A ação foi aprovada ano passado, sendo exigido que a prefeitura pagasse até o final do ano, sob pena de juros sobre a indenização. A gestão de Daniel Guerra (PRB) busca formas de negociar essa dívida.
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