O jornal Folha de São Paulo, em pedido ao governo do estado para que fornecesse informações a respeito dos casos de homicídio no estado, entrou na Justiça em fevereiro deste ano para que o governo cedesse as informações negadas, venceu a ação no começo do mês de abril, mas até hoje nenhum dado foi enviado.
sábado 30 de abril de 2016 | Edição do dia
A justificativa do governo ao negar os dados à Folha foi de que se tratavam de “informações pessoais”, portanto, “de acesso restrito”. “O eventual fornecimento poderia dar ensejo à identificação de vítimas e testemunhas”. Porém, a Justiça não reconheceu essas justificativas como suficientes, e determinou, ainda no dia 08 de abril desse ano, que o governo teria cinco dias para a entrega dos dados. O governo entrou com recurso que, no dia de ontem (29), foi negado, exigindo que o governo cumpra a ordem judicial em um novo prazo de cinco dias.
Os dados pedidos pela Folha foram: “nome das vítimas, documentos de identidade e números dos boletins de ocorrência relativos a assassinatos ocorridos no quarto trimestre de 2014 e terceiro trimestre de 2015”. São 1.115 pessoas assassinadas nesse período, mas que o governo não libera detalhes sobre essas mortes. O jornal também pede os “registros de entradas de corpos nas unidades de IML no município de São Paulo”, de janeiro a dezembro de 2006 e novembro de 2014 a outubro de 2015.
O objetivo da Folha era de fiscalizar as estatísticas criminais oficiais com alegação de que as estatísticas mensais do governo de São Paulo não possuem auditoria externa e que são baseadas em registros policiais mantidos sob sigilo pelo governador e seu secretário de Segurança Pública, Alexandre Moraes. O governo alega que em 2015 a taxa de homicídio foi a menor em duas décadas. Trata-se de um pedido para que o jornal cheque os dados oficiais e levante estatísticas próprias, cuja base legal está na Lei de Acesso à informação, que garante o acesso direto aos dados oficiais e todo seu conteúdo, como é o dos registros oficiais dos casos de homicídio, ou seja, os Boletins de Ocorrência.
No entanto, o governo do Estado, em fevereiro deste ano decretou sigilo a dados pessoais de BOs por 50 anos.
Porque Alckmin, assim como o recém convidado por Michel Temer a assumir a AGU (Agência-Geral da União), atual secretário de Secretário de Segurança Pública de Alckmin, Alexandre Moraes, se recusam a abrir essas informações à Folha?
