Política

Toffoli e STF: aliados de honra de Bolsonaro na pressão pelos ajustes neoliberais e ataques aos sindicatos

quinta-feira 30 de maio| Edição do dia

Nos últimos dias veio se discutindo o chamado "Pacto pelo Brasil", que após as ofensivas de Bolsonaro aos demais poderes institucionais, cujo objetivo é o trabalho comum de Bolsonaro, Maia e o STF (encabeçado por Dias Toffoli), além dos demais fatores reais de poder, para aprovar as reformas neoliberais e intensificar a exploração dos trabalhadores. Em primeiro lugar, apesar das disputas existentes entre os distintos atores políticos, o objetivo é o de alavancar a aprovação da nefasta reforma da previdência.

Se os atos do último domingo, dia 26, convocados pelo presidente em sua base, não representaram uma veemente demonstração de força que permitisse a Bolsonaro se sobrepor, foi o suficiente para impor uma trégua precária na guerra fratricida em que vinham os poderes.

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Para a conformação dessa unidade, pelas declarações de Rodrigo Maia, o papel de articulação coube àquele poder que desde o golpe vem cumprindo a função de árbitro, através de seu autoritarismo. Por mais que Toffoli, ao final das eleições do ano passado, tenha declarado que era hora de o Judiciário se recolher do seu papel protagonista na política brasileira, coube ao próprio presidente do STF reunir e centralizar os demais poderes em torno da agenda neoliberal da burguesia- da reforma da previdência, reforma tributária e pacote anticrime- para fazer com que os trabalhadores paguem pela crise.

Toffoli é um portavoz de longa data da reforma da previdência: fez campanha aberta pela destruição das aposentadorias de milhões de trabalhadores, ao lado de Bolsonaro e por escrito em carta enviada ao governo. Está a favor de um dos ajustes neoliberais mais grosseiros do governo: como pode ser que seja visto como uma "alternativa institucional" progressista, como faz boa parte da esquerda, inclusive o PSOL?

Veja aqui: Toffoli cumpre acordo com Bolsonaro: STF vai acelerar privatização da Petrobras

Como se não bastasse, está a favor da privatização da Petrobras. Em reunião com Bolsonaro, Toffoli colocou na pauta do STF as liminares sobre a privatização de ativos da Petrobras. Um claro sinal de que ele tem pressa de entregar as riquezas nacionais à Shell, BP, Chevron e demais empresas imperialistas gigantes do petróleo.

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Além de disciplinar o impulso bonaparte de Bolsonaro, não há como negar que parte da necessidade da conformação dessa trégua foi agrupar-se para responder a primeira erupção de massas contra o governo, as manifestações contra os cortes da educação vistas no último dia 15M, a primeira aparição em cena da luta de classes desde o início do governo Bolsonaro. Selado o acordo, que ainda tem de provar o quanto consegue suspender os seguidos conflitos fracionais, já podemos identificar seus primeiros movimentos mirando os estudantes e sindicatos e se valendo das armas do autoritarismo judicial.

Dessa forma, que o governo Bolsonaro por meio da AGU, já em acordo com o STF, solicitou que ações policiais possam intervir nas universidade, sob o pretexto de combate a “propagandas eleitorais irregulares”. Além disso, também como parte desses movimentos para apaziguar o terreno da luta de classes, a Ministra Carmen Lúcia suspendeu a decisão que autorizava o desconto sindical obrigatório e disse ser decisão individual do trabalhador. A decisão da ministra prepara o terreno para a barganha do Congresso com as centrais sindicais, para que negociem a luta pela reforma da previdência em troca do imposto sindical.

O STF é um dos principais pilares do autoritarismo judiciário, que conduziu o golpe institucional e facilitou o caminho para o triunfo eleitoral de Bolsonaro nas mais manipuladas eleições da história recente do Brasil. Agora, apoia seus ajustes. Não é possível enfrentar o governo sem a mais absoluta independência diante da Suprema Corte e do poder judiciário.

Uma luta unificada contra os ataques à educação e a reforma da previdência exige a mais absoluta independência de classe frente ao autoritarismo judiciário. Sem isso, é impossível derrotar os ataques do governo e avançar num programa para que sejam os capitalistas que paguem pela crise, com o não pagamento da dívida pública e outras medidas de fundo que estejam à altura de uma resposta operária e popular para que a crise seja paga pelos que a criaram.




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