No último período foram muitos os ataques do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), contra o funcionalismo público e o conjunto da classe trabalhadora mineira, sobretudo contra a educação. Aqui elencamos algumas das principais medidas do governo Zema e seus impactos para o conjunto dos trabalhadores e da população do estado.
quarta-feira 22 de novembro de 2023 | Edição do dia
1. PRIVATIZAR, PRIVATIZAR E PRIVATIZAR
Zema quer facilitar a privatização de estatais através de uma Proposta de Emenda da Constituição (PEC) mineira, retirando exigência de que hajam votos favoráveis de maioria simples dos deputados para as desestatizações e desobrigar o estado a realizar referendo popular sobre as privatizações.
2. CONTRATAÇÕES PRECÁRIAS CONTRA O DIREITO DE GREVE
Com o objetivo de precarizar ainda mais o trabalho docente, Zema busca a aprovação do Projeto de Lei (PL) 875/23. Essa PL permite a contratação de professores com salários menores que os professores efetivos, além de criar a "substituição transitória de servidor" que abre espaço para que o estado preencha a vaga de um professor que esteja fazendo greve.
3. EDUCAÇÃO APENAS SE FOR PARA NETOS DE MILITARES
Em outro Projeto de Lei (3399/21), Zema pretende criar cargos para ensino militar, enquanto extingue 4.810 das já insuficientes vagas da educação básica. No final, há um saldo negativo de 1.874 cargos, de profissinais sem postos de trabalho. O governador também propõe que netos de policiais, além dos militares, passem a ter prioridade nas matrículas dos Colégios Tiradentes.
4. PROJETO SOMAR PARA DIMINUIR
Como parte dos pacotes de ataques, o governo Zema quer impor o Projeto Somar em mais de 30 escolas estaduais. O projeto que tramita na ALMG busca facilitar a privatização das escolas públicas estaduais, submetendo os processos pedagógicos a modelos de gestão empresarial. Com esse projeto, as empresas "parceiras" definirão políticas de contratação de professores e metodologias de ensino, enquanto elas mesmas avaliarão os resultados.
5. MÃOS DADAS COM O DESEMPREGO
O projeto Mãos Dadas busca municipalizar as escolas estaduais transferindo às prefeituras a responsabilidade pelo ensino fundamental. A municipalização acarretará não apenas a extinção de centenas de cargos, gerando mais desemprego, como impactaria negativamente os estudantes que dependem de suporte pedagógico, uma vez que somente a rede estadual conta com o cargo de professor de apoio, que atua principalmente na educação especial.
6. RECUPERAÇÃO PARA COMA INDUZIDO
Apoiado no Arcabouço Fiscal, o Regime de Recuperação Fiscal de Zema na ALMG é um que promete o congelamento de salários dos servidores públicos, inviabilização da progressão de carreira e da nomeação em concursos, redução do valor de compra pela metade ao longo dos nove anos de vigência do acordo, a venda da Cemig, Codemig e da Copasa, dentre outros ataques.
Leia também: Cinco motivos para derrotar o RRF de Zema pela luta e sem confiança na conciliação de classes
7. BÔNUS ROUND: Novo Arcabouço Fiscal: O teto de gastos que agrada até bolsonaristas e liberais
Arquitetado pelo governo Lula/Alckmin, o novo Arcabouço Fiscal foi lido com elogios por Zema e demais governadores bolsonaristas. Trata-se de um um ajuste fiscal neoliberal elaborado pelo governo federal e que independente da meta fiscal escolhida atuará como um novo teto de gastos, por meio do qual os grandes detentores da dívida pública podem controlar o orçamento, obrigando a que sejam feitos cortes e bloqueios de gastos nas áreas sociais e nos serviços públicos. E mostra como a conciliação de classes fortalece a extrema direita.
A dívida do estado de Minas Gerais não reside, como falsamente dissemina governo, em investimentos em serviços públicos, mas sim na garantia dos lucros bilionários das grandes empresas da mineração, nos privilégios da casta de juízes e de militares com seus altos salários e na chocante isenção de impostos a grandes empresários, como os do mega empresário Salim Mattar.
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