Opinião

ARGENTINA LEGALIZAÇÃO ABORTO

Parlamentarismo revolucionário e a luta das mulheres nas ruas pela legalização do aborto

Shimenny Wanderley

Campina Grande

sexta-feira 15 de junho| Edição do dia

Num dia histórico, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou a legalização do aborto nesta quinta-feira, 14 de junho, dando meia sanção ao projeto de lei. Depois de mais de 20 horas de sessão e uma mobilização extraparlamentar gigantesca desde a noite anterior que se incidiu com ocupações de escolas e universidades para terminar com uma vigília em frente ao Congresso.

Não é novo que no país o movimento de mulheres com Ni una menos e as paralisações internacionais dos dias 08 de março tem um protagonismo crescente no país, e nesse marco, Pão e Rosas.

A aprovação, mesmo que parcial, mostra como a crise orgânica no país apresenta elementos à direita na superestrutura política, acordo de um Macri, cada vez menos popular, com o FMI; a governadora do Estado de Buenos Aires reunida com o Papa na tentativa de barrar o projeto, mas também esta maré verde, pela cor do lenço das defensoras do projeto, e esta gigantesca mobilização que expressa que se ganhou na rua antes para depois ter o triunfo na Câmara.

Mas o objetivo desta matéria é mencionar a importância do papel dos parlamentares revolucionários no marco deste processo. São vários ao longo do país, mas neste caso focaremos nos deputados nacionais Nathalia Gonzalez Seligra e Nicolás Del Caño. Ressaltando o protagonismo político da esquerda na luta de classes no país, tanto no campo extra-institucional, na mobilização de massas e sua relação com o movimento de mulheres combativo e sua articulação no plano institucional usando taticamente os mandatos parlamentares para defesa dos direitos das mulheres desde um viés classista e como tribuna de denúncia.


Nicolás del Caño e Nathalia Seligra, do PTS/FIT

Na tradição do marxismo esta tática política é conhecida como Parlamentarismo Revolucionário, e se voltou a expressar no marco dessa tradição política pelo Partido dos Trabalhadores Socialistas (PTS), organização irmã do Movimento Revolucionário dos Trabalhadores (MRT) do Brasil, e faz parte da Fração Trotskista pela Quarta Internacional (FT-QI).

O Parlamentarismo Revolucionário é a participação no Parlamento numa perspectiva revolucionária, utilizando estes espaços como locais de militância política que permitam ter relação com a luta de classes, para atuar no parlamento como “tribunos do povo” realizando de forma original o uso tático do mandato parlamentar, dentro de uma estratégia revolucionária. Os parlamentares revolucionários submetem seu mandato à luta extraparlamentar e ao partido, neste caso o PTS, colocando-se ao serviço dos trabalhadores e das lutas em curso no país, mantendo sua independência política dos patrões, dos governos e do Estado. Para quem quiser aprofundar o tema recomendamos a leitura de outra matéria que escrevemos.

Para entender a articulação entre as lutas extraparlamentares e parlamentares nestas jornadas históricas do movimento de mulheres, temos que mencionar o papel do PTS na construção do Pão e Rosas como uma corrente revolucionário no interior do movimento de mulheres que articula sua luta com o da classe trabalhadora.
Nos dez minutos de seu discurso na Parlamento a deputada Gonzalez Seligra lembrou as mortas pelos abortos clandestinos no país e destacou o processo de mobilização, uma mobilização imparável, e a Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto que luta desde faz 13 anos. Criticou energicamente o papel da Igreja na política no país e sua ingerência na vida das mulheres, afirmando que perderam essa luta na rua. Terminou sua intervenção afirmando que as mulheres estão na primeira fileira, na hora de defender direitos porque cada conquista frente ao regime social, eleva a moral de luta das mulheres, sabendo que se unem as demandas a da classe trabalhadora, onde a metade são mulheres, a força será imparável. Esta força que vamos conquistando fortalece o objetivo de nos libertar totalmente dos grilhões da exploração e da opressão.

O deputado nacional Nicolás del Caño começa sua intervenção no congresso denunciando e repudiando o fato de que a Senadora Estadual de Mendoza (mandato concluído), Noelia Barbeito, do Partido de Trabajadores Socialistas (PTS) - Frente de Izqueirda y de los Trabajadores (FIT), pouco antes, havia sido ameaçada de morte por sua posição política e sua luta sobre o tema, pelos hipócritas dos grupos "pró-vida". Del Caño enfatiza a enorme mobilização das mulheres por todo o país nesse dia histórico, bem como a importância das lutas das mulheres nas ruas, escolas, universidades e locais de trabalho para que o tema estivesse sendo debatido no congresso. Criticou os argumentos hipócritas dos setores anti-direitos e da Igreja. Por fim, deixou claro o desejo de “que o movimento das mulheres se unam à causa das e dos explorados contra esse sistema capitalista e patriarcal”.

Estes não são apenas discursos parlamentares, mas expressam uma tática no marco de uma estratégia revolucionária, que subordina a luta parlamentar à luta extraparlamentar.

Choca a diferença que existe entre a intervenção da esquerda argentina no parlamento e a atuação da esquerda brasileira: o PTS utiliza toda a sua presença no parlamento para impulsionar a luta extraparlamentar, que se beneficia pela importante inserção de sua força militante nas fábricas, serviços, escolas e universidades, com o objetivo de construir um partido revolucionário dos trabalhadores. Já no Brasil, a esquerda que tem presença no parlamento separa sua intervenção da projeção da luta de classes extraparlamentar, se dissocia do movimento operário, e atua ainda mais restrita aos marcos do que permite o regime. É necessário aprender muito com a experiência do PTS na FIT.

Aos que se interessarem, recomendamos outra matéria do Esquerda Diário que sintetiza o papel dos parlamentares revolucionários.

Como conclusão podemos afirmar que tudo isto deve servir de exemplo para esquerda brasileira, são estas táticas políticas, seja no plano do sindicalismo como no plano parlamentar, subordinadas à uma estratégia revolucionária, as que permitem a partir de uma articulação entre luta extraparlamentar com a atuação parlamentar, subordinando sempre a segunda a primeira, o que explica tanto as mobilizações da última semana no país, a luta de classes e seu impacto na superestrutura política no marco da crise política aberta e que gerou semelhante simpatia de setores de massas no Brasil, dos trabalhadores e juventude, que estão com disposição para enfrentar os ataques do governo golpista institucional de Temer no país.




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