Sociedade

CÓDIGO PENAL

PSD cogitou deputado preso para relatar novo Código de Processo Penal

Criado em 1941, o Código de Processo Penal permite que 40% dos presos do nosso país sequer passem por julgamento. O deputado responsável por relatar o novo Código foi condenado por fraudes e dispensa de licitações, mesmo preso continua a receber o salário de R$ 33.763,00 e ainda não foi afastado de suas atividades.

sexta-feira 20 de abril| Edição do dia

O sistema carcerário brasileiro e as execuções das penas são um grande problema no Brasil, são 726 mil presos para uma capacidade de 361 mil presos, segundo dados do Censo Penitenciário de 2017. Desse número, 40% (290 mil) sequer passaram por um julgamento, e a situação dos presos em regime fechado com condenação, aproximadamente 270 mil, é deplorável.

O Código de Processo Penal, que estabelece as regras para que um réu seja julgado, foi escrito em 1941 e passou por sua última reforma em 2008. É nele que estão presentes as regras para as prisões preventivas e cautelares, utilizadas para manterem 290 mil pessoas na cadeia sem julgamento, em sua grande maioria negros e pobres.

A prisão do deputado João Rodrigues, que teve Habeas Corpus negado no STF, em nada indica que este quadro está mudando, longe disso, o Esquerda Diário vem denunciando como a suposta imparcialidade do STF serve para criar uma cortina de fumaça para o aprofundamento do golpe. Apesar dos discursos “contra impunidade” que os ministros do STF proferiram no julgamento de Lula, eles não estão interessados em como resolver a situação do sistema prisional nesse país, deixando seus pomposos discursos como único posicionamento. Seus vizinhos, deputados que recebem mais de 30 mil reais de salário mesmo presos e provavelmente serão soltos em tempo recorde, são financiados pelas indústrias de armamento, empresas de segurança e toda uma rede que não quer que a situação do aprisionamento mude, garantindo lucros fáceis e mão-de-obra de graça nas prisões.




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