Teoria

CENSURA

O celular de Marcela: a esquerda e a liberdade de imprensa

Nessa segunda-feira, a mando do Palácio do Planalto, após até mesmo o Tribunal de Justiça de São Paulo ter liberado o sigilo das informações sobre o caso, a Justiça de Brasília intimou e censurou a Folha de S. Paulo por reportagem que tratava da extorsão sofrida por Marcela Temer no ano passado, a qual teve seu celular hackeado. A medida atinge também conteúdo de “O Globo”.

terça-feira 14 de fevereiro de 2017| Edição do dia

FOTO: Beto Barata

Essa censura, articulada sob ordens de Temer, configura-se em um cenário de divisão e disputas na casta política, em que, por um lado, setores como o próprio Temer, Renan Calheiros, Gilmar Mendes defendem a impunidade, em meio aos mais escandalosos casos de corrupção e às delações da Odebrecht, e, por outro, setores como Moro e Janot defendem o endurecimento da Lava Jato e o fortalecimento do Judiciário, como um agente bonapartista que busca fortalecer alas do sistema político em detrimento de outras, muito longe de um interesse genuíno de combate a corrupção. Nesse cenário, sob a máscara da “inviolabilidade da privacidade”, a censura à Folha e ao Globo frente ao conteúdo da chantagem contra Marcela Temer fortaleceria o setor pró-pacto, abafando casos espúrios da cena política. A ação de Temer é uma atuação do governo nacional do país, poder executivo central, buscando blindar-se de denúncias que o envolvem e a Marcela em torno de práticas ilícitas e corruptas, que tiveram conteúdo aludido por mensagem divulgada do Hacker, que dizia: “Achei que esse vídeo joga o nome de vosso marido na lama. Quando você disse que ele tem um marqueteiro que faz a parte baixo nível. Pensei em ganhar algum com isso”, disse o hacker”.

Para a esquerda, trata-se de uma situação espinhosa: ao mesmo tempo em que não se pode passar a mão na cabeça dos mais podres políticos que aí estão pela via da impunidade, já que isso significaria aceitar a corrupção intrínseca ao Estado burguês, defender o Judiciário, Moro e a Lava Jato fortaleceria setores do próprio Estado para um suposto combate à corrupção – o Judiciário, enquanto instância do regime, apenas substituiria um caso de corrupção por outro, já que não atingiria a raiz da corrupção do capitalismo brasileiro. Pois bem, torna-se evidente que uma esquerda consequente deve se armar para dar uma resposta efetiva aos casos de corrupção que permeiam a podridão do regime político, uma resposta de classe: uma investigação independente, julgada por júri popular, que de fato exproprie as riquezas dos corruptos.

Entretanto, seria outra armadilha para a esquerda a aceitação (ou até mesmo a comemoração) da censura à mídia burguesa. Sabemos do papel que veículos como a Folha e “O Globo” cumpriram no processo de impeachment, como uma ala do golpismo, bem como o completo abafamento de processos da luta de classes, como vimos recentemente com a luta dos trabalhadores da CEDAE e a brutal repressão da PM, apagada na mídia burguesa. Contudo, a defesa da liberdade de imprensa deve ser pressuposto de toda esquerda.

Ainda no século XIX, Marx apontava que o nível de desenvolvimento da imprensa, em sua capacidade de crítica à ordem vigente, reflete sempre o nível de desenvolvimento político e social de sua sociedade. Desse modo, se a imprensa é politicamente mais desenvolvida, politizada e crítica, isso se deve ao próprio grau de ebulição de ideias e práticas da sociedade em que está inserida. A liberdade de imprensa, sendo assim, garante as possibilidades de intervenção crítica na realidade social, econômica e política, para além da vontade do censor (no caso, o Estado). “A censura mata o espírito público”, assim, Marx investia frontalmente contra censura argumentando que por meio de tal proibição ouve-se apenas a voz do governo, que reflete apenas suas próprias necessidades de auto-afirmação.

E, uma vez que o governo não é neutro, e sim serve à classe dominante, é evidente que a censura é um mecanismo que age contrariamente aos dominados. [Trechos retirados de Marx em defesa da liberdade de imprensa (1842)]

Por sua vez, Trotski afirma, em 1938, em A liberdade de imprensa e a classe operária, que qualquer restrição na democracia da sociedade burguesa é, em última análise, invariavelmente dirigida contra a classe operária. Defender a censura aos meios burgueses, dos mais reacionários, significa, em contrapartida, armar o próprio Estado para controlar a opinião pública contra os trabalhadores. Nas palavras do revolucionário:

É essencial empreender uma incansável luta contra a imprensa reacionária. Entretanto, os operários não podem permitir que o punho repressivo do Estado burguês substitua a luta que eles travam por meio de suas próprias organizações e de sua própria imprensa. Hoje, o Estado pode aparecer como bondosamente disposto em relação às organizações operárias; amanhã o governo pode cair e cairá inevitavelmente em mãos dos elementos mais reacionários da burguesia. Nesse caso, qualquer legislação restritiva que exista será lançada contra os trabalhadores. Apenas aventureiros que não pensam mais do que nas necessidades do momento seriam incapazes de levar em conta esse perigo.” [Trotski, 1938]

Nesse sentido, é, sim, essencial o enfrentamento da classe trabalhadora contra os meios de comunicação reacionários da burguesia, entretanto esse embate não virá pelo próprio Estado burguês. O modo mais efetivo que a esquerda pode adotar em combate à imprensa burguesa é o desenvolvimento de suas próprias forças, seus organismos de classe e sua própria imprensa – com programa e ideias. “O modo mais efetivo de combater a imprensa burguesa é ampliar a imprensa operária” – o que só é possível nos marcos da liberdade de imprensa irrestrita.

Desse modo, a própria necessidade de a esquerda revolucionária levantar uma força dos trabalhadores e setores oprimidos, capaz de lutar pelo combate à corrupção, à podridão do regime, aos privilégios dos políticos e aos ataques contra a classe trabalhadora, de forma independente dos distintos setores da casta política, passa pela defesa intransigente da liberdade de imprensa, como garantia dos direitos mais amplos ao proletariado nos limites da democracia burguesa e pelo desenvolvimento da luta de classes. A esquerda que se apoia no Estado hoje contra os meios mais reacionários da burguesia volta-se amanhã contra o próprio proletariado e suas armas. Lutar pela garantia da liberdade de imprensa não é uma questão política de defender qualquer ala do regime político brasileiro hoje, e sim de não fortalecer os agentes da repressão contra a classe trabalhadora amanhã.




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