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Novos ataques da ECT são avanço da reforma trabalhista e terceirização

A direção da estatal acaba de anunciar o fim do cargo de operador de triagem e transbordo (OTT), uma atividade essencial no setor de logística e que tem sofrido um processo profundo de precarização. Outros ataques são a possibilidade de mudanças de funções e “flexibilização” da jornada de trabalho.

quarta-feira 7 de fevereiro| Edição do dia

Os trabalhadores dos Correios terminaram o segundo semestre de 2018 com uma importante greve em defesa do Acordo Coletivo de Trabalho, impedindo a retirada da cláusula referente ao convênio médico, e uma série de outras mudanças que significariam perdas de direitos históricos. Ficou clara a disposição de luta contra a reforma trabalhista na categoria e contra a privatização da empresa, mesmo que a federação e os sindicatos não tenham sido consequentes com a luta até o final.

No entanto, no primeiro mês do ano, a ECT já anuncia novos ataques que significam um avanço da reforma trabalhista e, principalmente, da terceirização. Foi extinto o cargo de OTT, isso significa que não serão contratados novos trabalhadores efetivos para realizar essa função, e os que atualmente ocupam esse cargo serão convidados a se tornar carteiros ou atendentes. Para permitir esse tipo de mudança, também foi modificado o plano de cargos e carreira. Ou seja, a empresa poderia deslocar os trabalhadores de função conforme suas necessidades, sem levar em conta as necessidades e a realidade dos trabalhadores.

Também foi anunciado que será permitido “flexibilizar” a jornada de trabalho, diminuindo horas de trabalho e consequentemente o próprio salário. Num primeiro momento isso seria opcional para o trabalhador, preparando um terreno para quando as jornadas flexíveis possam ser impostas, significando salários impossíveis de sustentar um trabalhador e menos ainda sua família, ou ainda aumentar jornadas, tornando horas extras obrigatórias quando for do interesse da empresa.

Extinção do cargo de OTT

Os OTTs são os trabalhadores dos centros de triagem de objetos e cartas. De forma simplificada, depois que os caminhões amarelos passam nas agências e coletam todas as cartas e encomendas postadas pela população de uma determinada região, eles levam essa carga para um centro de triagem. Lá, os OTTs induzem essa carga em máquinas que separam de acordo com o CEP. Em algumas situações eles precisam fazer isso manualmente. De qualquer modo, uma vez separada a carga, são eles que a organizam para que ela saia novamente nos caminhões até chegar ao seu destino. É um trabalho muito importante, cansativo, e que adoece muitos trabalhadores, física e psicologicamente, devido as pressões e ao excesso, e também a falta de materiais.

Além disso, os centros de triagem são locais muito estratégicos pois concentram basicamente tudo que circula através dos Correios. Quando esses trabalhadores entram em greve, mesmo que os carteiros estejam trabalhando, eles podem paralisar as entregas, já que a carga não sai do lugar.

Guilherme Campos, atual presidente dos Correios, odiado pela categoria, com sua típica cara de pau, alega que a extinção desse cargo seria por ter se tornado obsoleto, em razão de “inovações tecnológicas”. Essa afirmação é tão, mas tão mentirosa, que todos os funcionários da ECT, até mesmo gerentes e pequenos chefes, são frequentemente convocados para “ajudar” em centros de triagem, fazendo horas extras aos finais de semana, e realizando o papel dos OTTs, já que o atual quadro de funcionários é insuficiente e os centros frequentemente ficam atolados de mercadorias. Faz algum sentido?

Faz! A intenção não é extinguir um cargo inútil, mas substituir trabalhadores efetivos por terceirizados. E isso não começa agora, mas é um processo que veio se desenvolvendo nos últimos anos e que finalmente foi legalizado por Temer com a terceirização irrestrita. São dois coelhos com uma só cajadada: os terceirizados não podem parar o centro de triagem nem mesmo quando ficam sem receber salários, já que são imediatamente demitidos em qualquer tentativa de exigir os direitos mais básicos. Além disso, podem ser descartados antes que fiquem doentes, ou se ficarem doentes, a empresa não precisa gastar com sua saúde, nem arcar com as consequências. E como bônus, os terceirizados podem ser contratados pra “limpar” a carga da “black friday,” do Natal, etc, e demitidos nos meses de menor movimento.

A FENTECT e vários sindicatos estão respondendo a esse ataque dizendo que vão defender os OTTs, impedir que sejam prejudicados e por isso estão respondendo juridicamente. É correto e necessário. Mas é insuficiente e não vai na raiz do problema. Quantos trabalhadores terceirizados já trabalham há anos em sistema rotativo, frequentemente ficam sem receber salários, são demitidos em massa, depois contratados durante as greves dos efetivos? Enquanto isso os sindicatos e a federação simplesmente deram as costas a esse setor, aceitando a divisão da categoria, aceitando o trabalho mais precário ao nosso lado, e aceitando inclusive o enfraquecimento das lutas por conta disso. O mesmo acontece com as agências terceirizadas.

Para combater a terceirização é necessário lutar pelos terceirizados, exigir trabalho igual, salário igual e os mesmos direitos! Se a legislação diz que não somos iguais, cabe a nós combater essa divisão e exigir direitos iguais, combater inclusive essa legislação. É preciso defender a efetivação de todos esses trabalhadores e a estatização das agências franqueadas. Ao não travar essas lutas, mantendo apenas o discurso contra a terceirização mas ignorando a realidade desses trabalhadores, essas direções sindicais simplesmente permitiram o aprofundamento dessa situação.

O que isso tem a ver com a situação nacional?

O mesmo Guilherme Campos que tem sido o sujeito aplicador dos ataques nos Correios, recentemente pediu demissão do cargo. Por ser odiado pelos trabalhadores? Não, para ajudar a aprovar a reforma da previdência no Congresso. Coincidência ou evidencia de que não se trata de ataques isolados ou categorias isoladas? É um exemplo muito claro do que está em jogo no nosso país, com o golpe institucional e todas as reformas que estão sendo impostas a partir desse golpe: superexploração.

A mídia, o judiciário, e os políticos corruptos que governam o país apesar de todas as suas disputas estão unidos em torno de um objetivo: impedir que a classe trabalhadora se organize para nos impor trabalho precário até morrer. Para isso estão inclusive descartando aquele que foi seu grande aliado nas últimas décadas: o PT. Com todas as suas alianças e traições, o PT impunha aos poucos os ataques. Por exemplo, permitiu aumentar a terceirização, mas não a legalizou, disfarçava as privatizações, e por aí vai. Mas isso não é suficiente pra eles, porque querem mudar tudo, nos tirar tudo e de uma vez. Não querem permitir nem a vaga ideia de “partido dos trabalhadores” que ainda existe somente no imaginário popular e nas esperanças de muitos trabalhadores. Por isso não querem o Lula candidato nem mesmo sabendo que ele também aplicaria reformas e perdoaria os golpistas. E as medidas que tomaram para atingir esse objetivo, ou seja, um julgamento arbitrário, às pressas, e totalmente diferente do tratamento que eles mesmo se dão e dão a outros empresários e políticos salta aos olhos de qualquer um.

O judiciário não é e nunca foi neutro. Defende as classes dominantes, os empresários e seus políticos e estão a serviço de seus lucros. Por isso as greves e lutas dos trabalhadores são sempre julgadas como ilegais enquanto que os patrões que impõe condições miseráveis de vida vivem no luxo e nunca pagam nem mesmo por seus crimes. Quando esta casta privilegiada se moveu para realizar o impeachment, se apoiando na pouca popularidade do governo Dilma naquele momento, não foi porque queriam um governo sem corrupção e mais justo, tanto que o que colocaram no lugar foi o governo Temer, que mesmo sem apoio popular tem conseguido implementar suas reformas brutais. Do mesmo modo o julgamento de Lula não foi para condená-lo por crimes que possa ter cometido, e muito menos porque ele traiu a classe trabalhadora, ao contrário, é apenas para impor a correlação de forças que permite os ataques, e decidir de antemão os rumos das próprias eleições.

O que fazer?

A saída para os trabalhadores dos Correios é a saída que toda a classe trabalhadora do Brasil precisa encarar: é necessário nos organizar junto aos trabalhadores de todas as categorias e precisamos juntos enfrentar esses ataques na raiz. Devemos exigir e organizar assembleias em todos os locais de trabalho para preparar a luta. As centrais sindicais chamaram uma jornada de lutas no dia 19 de fevereiro, contra a reforma da Previdência. Mas o que nós precisamos construir é uma greve geral, contra as reformas e pelo direito do povo decidir em quem votar.




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