sexta-feira 6 de novembro de 2015 | 00:00
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta quinta-feira, 5, que existe uma série de instituições públicas que acabam dificultando a gestão dos gastos públicos (de seu ponto de vista neoliberal). A declaração foi dada durante o seminário "Uma agenda positiva para o Brasil - Aprendendo com práticas internacionais", promovido pela Fiesp e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE).
"Existe uma série de instituições que limitam a capacidade de fazer orçamento. A vinculação é uma delas, é herança da inflação", afirmou Levy em resposta a um questionamento sobre a rigidez dos gastos públicos. Ele explicou que, na época da hiperinflação, essa vinculação foi uma forma que a sociedade e o Congresso encontraram para garantir determinados gastos sociais
Segundo o ministro, alguns gastos obrigatórios também limitam o Orçamento, como é o caso das aposentadorias e do seguro-desemprego. Já a vinculação diz mais respeito ao caso da saúde, já que a Constituição determina um porcentual mínimo das receitas do governo a ser gasto nessa área. "Se a gente quer mudar isso, dar mais liberdade (ao Orçamento), tem de ser claro. Isso significaria dizer que hoje há tamanha confiança no governo que a vinculação não é mais necessária", comentou.
Segundo ele, outra discussão que precisaria ser feita é sobre o reajuste do salário mínimo, "se tem que ser acima ou abaixo da inflação, se faz sentido que todo benefício tem que ter como piso o salário mínimo". Ele também comentou sobre as pensões por viuvez, que o governo tentou mudar no começo deste ano.
Na reunião Levy também deu a entender que estava disposto a abrir de sua defesa da CPMF que várias entidades patronais, como a FIESP, tem se oposto.
Em resumo, Levy culpa os aumentos do salário mínimo, a vinculação da aposentadoria ao salário mínimo e a existência de gastos constitucionais obrigatórios na saúde e educação para que as contas públicas estejam em dificuldade. Não seria a corrupção, não seria os 47% do orçamento consumidos com a dívida interna e externa, mas sim os trabalhadores, os aposentados e os direitos sociais. Uma agenda neoliberal dura que nem FHC teve coragem de dizer em público.
As defesas de Levy junto a esta importantíssima entidade patronal marcam todo um tom de que setores burgueses concentrados, juntos a grande mídia, estão buscando avançar em uma "agenda positiva", nos moldes da "ponte para futuro" do PMDB. Não bastam mais os ajustes tal como foram até agora, precisam de ajustes "estruturais", argumentam. Estas posições são defendidas dentro do governo por Temer e por Levy. O PT abdicou de qualquer discurso desenvolvimentista e das críticas a Levy em sua última reunião de direção nacional. Mesmo assim o MTST e o PSOL seguem em uma frente "sem medo" com a burocracia sindical petista que se cala enquanto seu governo faz agressivos ajustes e ninguém menos que o vice-presidente da República e o ministro da fazenda pregam aos quatro ventos ajustes profundamente neoliberais.
Esquerda Diário / Agência Estado
