Na terça-feira, 24, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 882/2015 que trata da interrupção voluntária da gravidez de até 12 semanas de gestação e prevê que o aborto deva ser realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Outro itens que estão no texto correspondem à criação de políticas públicas para educação sexual e dos direitos reprodutivos e sexuais. O deputado estava acompanhado de um grupo de mulheres que participou da elaboração do projeto, constituído no coletivo “Duas Gerações de Luta pelo Aborto Legal e Seguro”.
sexta-feira 27 de março de 2015 | 00:00
Foto: Divulgação/ O Dia
O projeto ainda tramitará pelas comissões da Câmara e só então poderá vir a discussão e votação em plenário. O primeiro obstáculo será o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), eleito para barrar o debate sobre leis de direitos democráticos. Em sua posse declarou em alto e bom som que “aborto só vai a votação se passar pelo meu cadáver”. Levando em conta os 13 anos de governo do PT, este projeto não contará com apoio efetivo da presidente Dilma Rousseff e da bancada petista, que privilegiarão alianças e acordos com os setores reacionários, conservadores e as instituições religiosas.
Num contexto em que quase 1 milhão de mulheres abortam no Brasil todos os anos, a lei vigente no país permite o aborto apenas em casos de risco de vida das mulheres, de estupro e de fetos anencefálicos, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012.
"Não criei a lei para enfrentar conservadores, eles já me atacam. Mas para além de uma discussão moral ou religiosa, é uma discussão de saúde pública. Precisamos ir além da hipocrisia. Aprove-se ou não a lei, e as mulheres continuarão abortando, só não podem continuar indo a açougues. Defendo o direito da mulher, ela decide sobre o corpo dela”, afirmou o parlamentar.
A senadora uruguaia Constanza Moreira, uma das articuladoras da lei que descriminalizou o aborto em 2012 no Uruguai acompanhou o deputado Wyllys. Ela esteve no Brasil cumprindo agenda em Brasília e no Rio de Janeiro que incluiu reuniões com parlamentares e a Secretaria de Políticas para as Mulheres.
Um dia antes o coletivo de mulheres esteve reunido com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e entregou um abaixo-assinado dirigido ao Executivo, Legislativo e Judiciário com 3.300 assinaturas, incluindo o Conselho Federal de Medicina (CFM) que em 2013 publicou um parecer favorável à escolha das mulheres e dos médicos sobre a interrupção de gravidez até a 12ª semana.
Ouvida pelo Esquerda Diário, Diana Assunção, diretora do Sindicato de Trabalhadores da Universidade de São Paulo (USP) e fundadora do grupo de mulheres Pão e Rosas, diretamente do VI Encontro de Mulheres Trabalhadoras da USP reunido ontem, comentou: “É importante que o tema do direito ao aborto seja pautado no Congresso Nacional mediante um projeto de lei. Mas é fundamental que o movimento de mulheres, de direitos humanos, organizações sindicais e estudantis estejam à frente de um grande movimento nacional por este direito democrático para as mulheres.”
Finalizou informando que “no Encontro de Mulheres Trabalhadoras da USP aprovamos que a Secretaria de Mulheres vai organizar uma atividade para debater o PL e a questão do aborto, debatendo como pensar a questão das leis como parte de um plano de luta”.
