Política

SALÁRIO MÍNIMO

Governo Bolsonaro quer rasgar Constituição para congelar o salário mínimo

Para seguir atacando as condições de vida da classe trabalhadora, o novo ataque em estudo pelo governo ultraneoliberal é desvincular a correção do salário mínimo da inflação.

terça-feira 17 de setembro| Edição do dia

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Os trabalhadores são sempre o alvo principal dos ajustes do governo para preservar as contas públicas. Paulo Guedes e companhia estuda retirar da Constituição a previsão de que o salário mínimo seja corrigido pela inflação. A economia projetada com o congelamento do salário mínimo seria de R$ 37 bilhões.

O reajuste em base a correção da inflação tem como intuito ao menos preservar o poder aquisitivo da população. Entretanto, mesmo essa política, implementada nos últimos anos após ser proposta pela então presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso, vinha apresentando vários limites, no cenário da persistente crise econômica. Com o desemprego e o avanço da informalidade, o nível de renda geral da população brasileira caiu.

Oficialmente, a proposta de orçamento para o ano de 2020 ainda prevê aumento do salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.039 a partir de janeiro do ano que vem, levando em conta a variação da inflação. No entanto, dentro do pensamento ultraneoliberal da equipe econômica, há quem defenda não dar nem mesmo a inflação como reposição salarial para abrir espaço no Orçamento para despesas de custeio da máquina pública e investimentos.

A ideia tem sido costurada com os deputados Pedro Paulo (DEM-RJ) e Felipe Rigoni (PSB-ES), respectivamente autor e relator de uma proposta que regulamenta a regra de ouro e tenta limitar o crescimento dos gastos obrigatórios. "Podemos apresentar uma proposta que preveja, por exemplo, não ter o reajuste por um ou dois anos em momentos de dificuldades fiscais. E isso abriria espaço para que outros benefícios também não sejam corrigidos", disse uma fonte do governo.

Uma vez que o salário mínimo também funciona de parâmetros para uma série de outros benefícios, seu congelamento também impactaria de imediato numa série de outros benefícios.

O nível atual do salário mínimo já passa longe de assegurar um nível aceitável de dignidade a classe trabalhadora. Segundo os estudos do Dieese o salário mínimo no Brasil para garantir o que está na Constituição deveria ser de R$ 4.044,58 - cerca de 4 vezes maior do que o atual (R$ 998,00). Na contramão do que seria o necessário então, a política do governo é arrochar ainda mais o salário do trabalhador, submetendo-o a uma condição de vida ainda mais inferior.

A proposta revela mais uma vez a brutalidade do projeto de país de Bolsonaro. Somado ao efeito de outras reformas, que retiram direitos trabalhistas, que nos obrigam trabalhar até morrer, aos cortes sob a educação, e outros programas sociais; de conjuntos vemos o grande ataque a condições de vida da classe trabalhadora. Tudo com o intuito de preservar as contas públicas para seguir pagando os juros da dívida e enriquecendo os banqueiros e seus detentores.




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