Política

CRISE NO RJ

Fux marca audiência de conciliação entre Rio e a União para segunda

quarta-feira 8 de fevereiro| Edição do dia

Para tentar intermediar a negociação entre União e o estado do Rio, o Ministro Luiz Fux marcou uma audiência de conciliação nesta segunda, que contará também com participação dos bancos públicos Caixa Econômica e Banco do Brasil. Fux é relator no STF do pedido feito pelo Rio de Janeiro para antecipação de parte do acordo entre Temer e Pezão, concernente a poder realizar novos empréstimos.

Pezão tentou junto à Fux a antecipação da possibilidade de realizar empréstimo com o argumento de que, pagando o servidor em dia, seria mais fácil aprovar todos estes ataques na ALERJ. Fux tenta, com esta reunião de conciliação, antecipar o que poderá vir a ser decidido no plenário do STF em relação a este pedido.

Caixa Econômica e Banco do Brasil se manifestaram contrárias ao pedido de liminar ao STF para adiantamento da cláusula que permitiria a Pezão pedir novo empréstimo. O Banco do Brasil afirmou ainda que se a liminar fosse aprovada, as instituições não eram obrigadas a conceder o empréstimo. A Advocacia Geral da União também se manifestou ao lado de Temer e Meirelles, argumentando que a concessão pedida por Pezão seria o adiantamento sem as contrapartidas exigidas no Termo de Compromisso assinado entre Governo Federal e do Estado do Rio.

O governo Federal é contra a antecipação: em troca de permitir mais um empréstimo, a União exige a aprovação de uma série de ataques aos trabalhadores e ao povo pobre carioca. Entre eles, a privatização da água e do esgoto exigindo a venda da CEDAE e, além disso, um teto de gastos à exemplo da PEC 241 (ou 55) de 10 anos, elevar ao dobro a contribuição previdenciária e incentivar a demissão de servidores, entre vários outros ataques que descrevemos neste texto.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, uma lei reacionária com a qual a União se utiliza para arrestar as contas do estado que poderiam ir para o pagamento de servidores, o governo não poderia contrair mais empréstimos. Mas a União concederia que o estado se endividasse ainda mais caso o Governo, a ALERJ e o Congresso aprovassem os ataques contidos no termo de compromisso entre Temer e Pezão com muita repressão aos servidores. Ou seja, a Lei de Responsabilidade Fiscal vale apenas quando é para parcelar salário de servidores, no entanto, se for para exigir ataques e privatização a União aceitaria sua flexibilização.

O que ocorre de fato, é que os banqueiros ganham muito com os juros destes empréstimos e com o pagamento da Dívida Pública. Nestes lucros a União jamais tocaria, tanto é que além destes ataques, a proposta é suspender parte do pagamento de Dívidas do Estado somente para que o Rio entre em um novo ciclo de endividamento ainda maior.

Além disso, neste termo de compromisso consta em cláusula que o se os ataques não fossem aprovados, o governo Federal estaria autorizado a retroceder tanto do empréstimo quanto da suspensão temporária de parte da dívida. Uma proposta para saciar a sede dos banqueiros que tanto lucraram com a Dívida Pública e os empréstimos do estado do Rio, que também beneficiou pesadamente as empresas privadas com cerca de 200 bilhões de isenção fiscal desde 2008.

Leia também: Se fortalece a campanha "A CEDAE é do povo" no Rio




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