Política

Em SP, reajuste na integração de metrô e trem é suspenso pela justiça

A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo foi de suspender o reajuste autorizado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para as integrações feitas entre trem/metrô e os ônibus da capital, e também para a modalidade de bilhete temporal. Segundo o juiz, o reajuste seria discriminatório.

sexta-feira 6 de janeiro| Edição do dia

A decisão foi tomada pelo juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho nessa sexta-feira, 6, e impede os reajustes anunciados pelo governo do estado de 14,8% nas integrações entre trens e metrô com os ônibus da capital paulista, e também o reajuste de 35,7% nos bilhetes temporais que entrariam em vigor a partir de domingo, 8.

O pedido da justiça foi feito com base em uma ação popular movida pela bancada do PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). De acordo com o juiz, o reajuste tem caráter discriminatório:

”A discriminação parece ser injusta pois a medida é mais benéfica a quem reside em locais mais centrais e se utiliza apenas do metrô, cuja tarifa básica foi mantida, mas revela-se gravosa a quem reside em locais mais distantes e se utiliza do trem e do metrô, cuja tarifa integrada foi aumentada acima da inflação. (...) Quer pela ausência de motivação para a discriminação entre os usuários do serviço de metrô (ausência de reajuste para a tarifa básica e reajuste acima da inflação para tarifa integrada), quer pela suposta motivação política na manutenção da tarifa básica, aparentemente o ato administrativo pode ser considerado nulo, ao final do processo. (...) Se não suspenso o reajuste, haverá risco aos usuários do serviço público de transporte, que se sujeitarão aos novos valores a partir de 8 de janeiro de 2017, obrigados a maiores gastos em momento de crise econômica. Não há risco de prejuízo irreparável aos cofres públicos, pois a decisão ora proferida poderá ser objeto de recurso e, em caso de provimento, o reajuste aplicado imediatamente”, afirmou o magistrado.

Os reajustes anunciados por Alckmin já levaram à organização de uma primeira manifestação em São Paulo.




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