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Dias Toffoli veta liminar que poderia libertar Lula: abaixo o autoritarismo judiciário

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, acatou o recurso de Raquel Dodge, presidente da Procuradoria Geral da República, contra a possibilidade de soltura de todos os presos com condenação em 2ª instância. A decisão liminar foi do ministro Marco Aurélio Mello, e podia significar a libertação de Lula.

quarta-feira 19 de dezembro de 2018| Edição do dia

Dias Toffoli ecoou a grita arbitrária do autoritarismo judiciário, principal pilar do golpe institucional: desde a própria Dodge, passando pelos procuradores da reacionária Lava Jato em Curitiba, até Sérgio Moro, ministro da Justiça de Bolsonaro e recompensado pelos serviços prestados à extrema direita.

Uma decisão que não passou sem esperar a opinião do alto comando do Exército, que se reuniu essa tarde para pautar a decisão de Marco Aurélio, mais uma vez mostrando sua tutela sobre cada passo do golpismo judiciário.

No Esquerda Diário mostramos as inúmeras manobras judiciários durante todo o ano de 2018 para manipular cada centímetro das eleições, que resultaram no triunfo de Bolsonaro. A prisão de Lula foi o capítulo mais alto da continuidade do golpismo institucional, que contou também com o veto, por parte do TSE, de sua candidatura e a remoção do direito de voto de 3,4 milhões de pessoas, a maioria no Nordeste, com a desculpa do cadastro biométrico. A proibição a qualquer entrevista de Lula - algo permitido até mesmo a criminosos de lesa-humanidade - e o vazamento da delação de Palocci na semana prévia ao primeiro turno eleitoral.

A decisão de Toffoli atende aos interesses dos setores do regime que buscam endurecer o cerceamento dos direitos democráticos mais elementares, em linha com a política de Sérgio Moro, que agora poderá perseguir a organização sindical e política dos trabalhadores, através do Ministério da Justiça.

Mas também atende aos segmentos mais reacionários das Forças Armadas. Alguns militares vinculados ao PSL pressionaram Toffoli, pronunciando-se pela manutenção do cárcere a Lula. O general Girão Monteiro, deputado federal eleito pelo PSL, disse que "Ordens absurdas não serão cumpridas. Essa decisão monocrática ABSURDA do ainda Ministro Marco Aurélio não irá muito longe." Outro general e deputado federal eleito, Roberto Sebastião Peternelli Junior, disse que: “Estão querendo empurrar o país para o caos".

Os principais meios de imprensa, que apoiaram o golpe institucional desde o início, fizeram a campanha contra a "insegurança jurídica", ecoando as vozes da reacionária Lava Jato e sua missão de reorganizar o regime à luz dos ataques econômicos ultraneoliberais que acabem com a aposentadoria e as leis trabalhistas de milhões.

Contra o autoritarismo judiciário, defendemos a liberdade imediata de Lula, sem, no entanto, prestar nenhum tipo de apoio político ao PT, que até agora ajoelhou diante do autoritarismo judiciário.

Nós do MRT e do Esquerda Diário - que lutamos contra o golpe e seu aprofundamento, bem como contra o autoritarismo judiciário e avanço da extrema direita - exigimos a liberdade imediata do ex-presidente Lula, assim como para todos aqueles que não passaram por trânsito em julgado.

Todos esses ataques do judiciário contra direitos democráticos da população possuem um objetivo central de fragilizar as posições dos trabalhadores no interior de um regime político mais endurecido e autoritário, dificultando a organização sindical e as greves a fim de descarregar crise capitalista nas costas dos trabalhadores, em primeiro lugar a reforma da previdência.

O autoritarismo judiciário aberrante só pode ser combatido com um programa anticapitalista. Contra essa democracia manipulada por juízes politicamente interessados, é preciso defender que os juízes sejam eleitos pelo povo, revogáveis a qualquer momento e recebam o mesmo salário de uma professora, abolindo suas verbas auxiliares. Para acabar com a farra de empresários e políticos corruptos, que atinge todos os partidos dominantes, todos os julgamentos por corrupção devem ser realizados por júris populares, abolindo os tribunais superiores. Isso deve estar ligado ao não pagamento da dívida pública e a nacionalização dos bancos, do comércio exterior e dos recursos estratégicos da economia sob controle dos trabalhadores, assim como a estatização sob gestão dos trabalhadores de todas as grandes empresas de infraestrutura, para que os capitalistas paguem pela crise.




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