Mundo Operário

DIA DE LUTAS 10 DE AGOSTO

"Dia do Basta": rechaçamos a política do PT e das centrais sindicais de remendar a reforma trabalhista

quarta-feira 1º de agosto| Edição do dia

Enquanto as centrais sindicais lançam um documento em que defendem parte da reforma trabalhista de Temer, programa eleitoral do PT que está sendo preparado por Haddad acena aos empresários falando de “modernizar as relações trabalhistas”. No dia de mobilização marcado para 10 de agosto querem apresentar essa pauta como se fosse a “agenda prioritária da classe trabalhadora”.

Esse é o nome do documento apresentado por sete centrais sindicais, CUT, CTB, Força Sindical, Intersindical, UGT, CSB e NCST, que ao mesmo tempo convocam um “dia nacional de lutas” para o dia 10 de agosto. Esse documento com 22 propostas, com o sentido de, segundo a CUT, “promover o desenvolvimento do Brasil a partir da geração de emprego e renda (...)” são as pautas principais do “Dia do Basta”, um verdadeiro escárnio com os trabalhadores que estão sofrendo as consequências da reforma trabalhista.

Esses 22 pontos trazem quase nenhuma reivindicação precisa em defesa dos interesses da classe trabalhadora, a não ser para fazer demagogia. Ao contrário, tem pontos bem precisos em que se coloca ao lado da patronal contra os trabalhadores.

É uma traição enorme que a CUT e a CTB abram mão da luta pela derrubada da reforma trabalhista e contra a terceirização, não só na prática, como já haviam feito antes, mas agora declaradamente. No ponto 6 podemos ler “Revogar todos os aspectos negativos apontados pelos trabalhadores da Lei 13.467 (Reforma Trabalhista) e da Lei 13.429 (Terceirização), que precarizam os contratos e condições de trabalho, na perspectiva da construção de um novo estatuto, com valorização do trabalho.” É de um extremo cinismo apresentar a reforma trabalhista e a lei de terceirização como tendo pontos negativos – e por consequência outros positivos – para a classe trabalhadora. Na agenda da classe trabalhadora, deve ter nada menos do que a revogação da reforma trabalhista e o fim da terceirização com efetivação de todos os terceirizados e terceirizadas.

Quando as centrais abandonam essa luta para remendar a reforma trabalhista e a lei da terceirização com um “novo estatuto”, mostram a disposição de "fazer as pazes" com os empresários em troca da vida dos trabalhadores – tornada um inferno pela reforma de Temer, principalmente a vida das mulheres trabalhadoras e negras.

É prioritário para os trabalhadores, além de revogar essas leis, a partilha das horas de trabalho entre empregados e desempregados, reduzindo a jornada de trabalho para 6 horas, 5 dias da semana, sem redução salarial, para combater o desemprego.

O termo novo estatuto não está posto por acaso na agenda das centrais sindicais, que estas tentam apresentar como da classe trabalhadora. Ele é retomado no programa de governo do PT que está sendo elaborado por Fernando Haddad, o petista mais cotado até agora para substituir Lula. Haddad tem dado acesso para a Folha de São Paulo ao documento que vai ser a base do programa do PT e está cumpre o papel de divulgar os pontos que servem para tranquilizar os empresários. Entre eles a defesa da “modernização das relações trabalhistas” e de proteção jurídica para um “mundo de trabalho dinâmico”, termos e diretrizes tão usados pelos empresários entusiastas da reforma trabalhista de Temer.

Na mesma Folha de São Paulo, o presidente do PT, Rui Falcão, insiste em acalmar os empresários. Perguntado se no programa do PT não tem demandas dirigidas aos empresários, Rui Falcão responde: “Tem, falei aqui: a estabilidade do câmbio, da inflação, redução dos juros, abertura dos mercados.” O caminho em que a cúpula do PT está comprometida não é o do combate ao golpe, mas da volta ao poder, adotando parte do programa do golpe para mostrar que o PT vai fazer tudo o que seja necessário para não desagradar o mercado.

Um verdadeiro dia de luta seria mais do que necessário para derrotar as medidas de Temer e lutar pelo direito do povo votar em quem quiser, mas o caminho escolhido pelo PT pra governar não foi o de se enfrentar com as elites e sim pactuar.

Desde o ano passado a CUT e as centrais sindicais estão em uma verdadeira trégua com o governo Temer. No momento mais agudo da crise em 2017, não deram continuidade às medidas de luta e salvaram o governo golpista. Essa burocracia sindical está disposta a vender todos os direitos trabalhistas principais aos agentes do golpe, em função de seus privilégios.

No que depender destas centrais sindicais burocráticas, o “dia do basta” não será de medidas de mobilização, mas de propaganda eleitoral para o PT e para seus parceiros da Força Sindical neste documento programático, que também convocam o dia 10 de agosto, mas declararam apoio ao tucano Geraldo Alckmin, que faz parte do governo Temer. Ao fim, frente à crise capitalista, o que o PT de Lula e o PSDB de Alckmin têm a oferecer são duas formas diferentes de garantir o lucro patronal e que os trabalhadores paguem a conta. Os sindicatos têm que ser arrancados das mãos dessas burocracias para se tornarem verdadeiras ferramentas de luta pelos nossos interesses.

Agora mesmo na Argentina acompanhamos a heroica luta das mulheres pela legalização do aborto, um enorme exemplo de quais devem ser nossos métodos para alcançar direitos e barrar os ataques. Não é possível ter nenhuma confiança nos governos, judiciário ou parlamento, a única força capaz de conquistas para os trabalhadores é a sua própria força independente. A enorme força que movimenta as mulheres lá e em outros países do mundo e que lentamente começa a invadir o país deve ser mobilizadora também das mulheres rumo a serem a vanguarda da luta pela revogação da reforma trabalhista – que em muitos de seus aspectos ataca as mulheres, que inclusive a partir da sua aprovação serão forçadas a, mesmo grávidas, trabalhar sob condições insalubres. Dessa força também pode vir o catalisador para que preparemos uma enorme resistência contra a reforma da previdência, superando a burocracia das centrais sindicais e sua trégua com os governos e fazendo com que os capitalistas – e não as mulheres, os negros e os trabalhadores – paguem pela crise.

A CSP-Conlutas não assina a carta das centrais, mas convoca acriticamente esse dia 10 de agosto, sem nenhuma batalha para desmascarar a política do PT e das centrais sindicais, nem sequer uma declaração crítica, sobre esse dia que está construindo mais como palanque eleitoral que como dia efetivo de mobilização. O PSOL assina manifestos programáticos comuns com o PT e o PCdoB, e não coloca seus mandatos parlamentares para convocar medidas efetivas de mobilização e exigir medidas de luta sequer pelo programa que assinam em comum, que criticamos aqui.

Ganhe quem ganhe as eleições, as medidas de ajuste e de ataque aos direitos trabalhistas e sociais vai prosseguir. Só retomando o caminho da mobilização e da greve geral, unindo a classe trabalhadora em torno de sua própria pauta, votada nas assembleias de base, é que será possível fazer com que a crise seja paga pelos capitalistas. Contra a pauta apresentada pelas centrais sindicais para o dia 10 de agosto, defendemos a revogação de toda a legislação golpista, a reforma trabalhista, a lei da terceirização, a PEC do teto dos gastos, e de toda a legislação dos governos anteriores lesivas aos interesses da classe trabalhadora como as reformas da previdência de FHC e Lula e a lei de responsabilidade fiscal. E lutamos também pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário pra acabar com o desemprego.




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