MRT

MANIFESTO DO MRT

Construir uma força anti-imperialista da classe trabalhadora para enfrentar os planos de Bolsonaro, dos golpistas e do autoritarismo judiciário

Nesse Manifesto, nós do Movimento Revolucionário de Trabalhadores colocamos à consideração da classe trabalhadora e da juventude, em um diálogo especial com o PSOL, propostas para unir todos os setores de vanguarda para impulsionar a auto-organização nos lugares de trabalho e estudo. Isso permitiria revolucionar as entidades sindicais e estudantis que existem hoje, transformando-as de cascas vazias em poderosas ferramentas de combate, superando os limites impostos pelo programa de conciliação de classes e a estratégia eleitoral que marcou a tradição petista. Apresentamos também para o debate de todas e todos que saem à luta aquilo que consideramos ser um programa e uma estratégia necessários para colocar de pé um partido profundamente enraizado na classe trabalhadora, que, através dos métodos da luta de classes, em aliança com o conjunto do povo explorado e oprimido, seja capaz não só de resistir aos ataques do governo Bolsonaro, mas também de fazer com que os capitalistas paguem pela crise.

quarta-feira 14 de novembro| Edição do dia

• Que a CUT, a UNE, o PT e todas as entidades de massas organizem assembleias e comitês de base para preparar a resistência aos ataques de Bolsonaro a partir dos locais de trabalho e estudo com um plano para construir ações nacionais massivas

• Unamos toda a classe trabalhadora, a juventude, o movimento de mulheres e as organizações do movimento negro e LGBT para revolucionar os sindicatos e as entidades estudantis pela base

Filho do golpe institucional e de eleições manipuladas: Bolsonaro quer ser um Temer blindado

O governo de Bolsonaro é herdeiro do golpismo institucional que se instalou no país nos últimos anos para atacar as condições de vida dos trabalhadores e aumentar a espoliação do Brasil pelo capital estrangeiro, cortando direitos sociais e avançando na privatização dos recursos naturais e das empresas públicas.

Seu governo se insere no marco de uma prolongada decadência do capitalismo neoliberal, que arrasta em todo mundo desde 2008 uma incapacidade para recompor um ciclo global de crescimento econômico. A chegada de Trump na Casa Branca e a ascensão de tendências nacionalistas nos países centrais são mostras dessa decadência que passa a colocar no centro a disputa entre "estados-nação" em detrimento das "tendências globalizadoras". É nesse cenário mundial que o capital financeiro internacional tenta a todo custo impor uma subordinação ainda maior às economias dependentes, como na América Latina, lançando mão de sua influência sobre o poder judiciário em vários países para, por trás de um suposto “combate à corrupção”, aumentar a exploração e destruir os direitos dos trabalhadores e do povo pobre e ganhar com a privatização de estatais e recursos naturais.

No Brasil, essa ofensiva imperialista se materializou na Operação Lava Jato conduzida por Sérgio Moro, uma gigantesca manipulação política do poder judiciário que ficou ainda mais em evidência com a nomeação deste último como super-ministro de Bolsonaro, como um “pagamento” pelos serviços prestados. Primeiro a Lava Jato assentou as bases para o golpe parlamentar-judicial contra Dilma. Depois foi responsável pela prisão de Lula baseada em declarações de presos beneficiados pela redução de suas penas, sem provas materiais e restringindo o direito de defesa. Para coroar, Lula foi impedido de concorrer às eleições, quando as pesquisas indicavam que era favorito para ganhar já no 1º turno, privando-o do direito que centenas de outros políticos tiveram de disputar enquanto tramitavam seus recursos na justiça. Sem falar nas inúmeras manipulações que prejudicaram o PT e favoreceram seus adversários.

Diante disso, um dos principais combates contra o autoritarismo judiciário é exigir a imediata libertação de Lula, mesmo sem ter qualquer acordo com a política do PT


Bolsonaro e Sérgio Moro

Uma ofensiva de vários anos empurrada através das instituições do poder judiciário (juízes de Curitiba, procuradores do Ministério Público, Polícia Federal, ministros do STF, TSE e TCU), com o apoio dos Estados Unidos, que passa a ser publicamente declarado com Donald Trump na presidência. A estratégia desenhada a partir de Washington recomendava – com o recurso de escutas ilegais, prisões preventivas, delações premiadas e vazamentos para a imprensa – passar por cima de direitos democráticos elementares com o pretexto da suposta “luta contra a corrupção”.

Ofensiva que abrangeu sua investigação dos esquemas de corrupção na Petrobras para prejudicar as empresas brasileiras que haviam emergido como competidoras internacionais com a ajuda do PT, que com sua política de conciliação de classes favoreceu essas empresas através dos bancos públicos (BNDES, Caixa Federal), obras públicas (construção de estádios para a Copa do Mundo e as Olimpíadas, grandes hidrelétricas etc.) e da prestação de serviços ao grande conglomerado de exploração e refino de petróleo, enormemente valorizado pela descoberta do Pré-Sal. Uma investigação unilateral que atacou privilegiadamente ao PT por sua relação com essas empresas e os sindicatos, preservando de forma descarada as empresas imperialistas que faziam os mesmos negócios, assim como lideranças políticas dos partidos que apoiaram o avanço do golpismo institucional.

Esse crescente autoritarismo do poder judiciário, em associação com os grandes meios de comunicação de massas para pressionar o parlamento e a opinião pública, passou a contar com o apoio cada vez maior do Alto Comando Militar. Logo no início do governo golpista de Temer, em maio de 2016, o novo presidente recriou o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e devolveu ao órgão o controle sobre a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), antes submetida a um civil, mas que desde então passou a ser controlada pelo general Sérgio Etchegoyen.

Com Temer, diversos generais da reserva passaram a ocupar cargos que até então foram de civis. O Exército foi chamado, de forma inédita desde que se assentou o neoliberalismo no Brasil com a repressão à greve dos petroleiros de 1995, a reprimir a manifestação contra a reforma da previdência que ocupou a Praça dos Três Poderes em Brasília. Em outubro de 2016, Temer sancionou a lei que transfere para a Justiça Militar o julgamento de crimes cometidos por militares durante operações de rua. Em fevereiro de 2018, Temer nomeia o general Braga Netto como interventor na segurança pública do Rio, como não ocorria desde a Constituição de 1988. Um mês depois é assassinada Marielle Franco, vereadora do PSOL, caso impune até hoje. Com esta nomeação vai se coroando esse processo de “ocupação” por militares de espaços tradicionalmente cedidos a civis, o general do Exército Joaquim Silva e Luna é nomeado para o cargo de Ministro da Defesa, que passa a ser chefiado por um militar pela primeira vez desde que a pasta foi criada em 1999.

Paralelamente, frente a momentos políticos decisivos, quando o STF e o TSE tiveram que “rever” normas e costumes anteriores, os militares saíram a público para respaldar suas decisões antidemocráticas. Primeiro no rechaço do STF em conceder o pedido de habeas corpus a Lula; depois no rechaço do TSE e do STF ao pedido de que o ex-presidente seguisse com sua candidatura presidencial enquanto tramitam seus processos na justiça. As duas vezes pela voz do Comandante em Chefe das Forças Armadas, o General do Exército Eduardo Villas Bôas. Apoio esse que teve como “contrapartida” a nomeação, sob indicação de Villas Bôas, do general da reserva recém-exonerado Fernando Azevedo como assessor especial do novo Presidente do Supremo, Dias Toffoli, que dias antes havia sugerido tratar a deposição de João Goulart em 1964 não como um “golpe”, e sim como um “movimento” feito pelos militares.


Eduardo Villas Boas

Bolsonaro era uma pequena minoria de extrema direita com tendências proto-fascistizantes dentro do amplo bloco político que apoiou o golpe institucional. Um ex-capitão marginalizado dentro das Forças Armadas, sempre foi considerado um aventureiro nos núcleos centrais do Alto Comando. Transformou-se em principal representante político do “anti-petismo” graças à decadência dos principais partidos tradicionais de direita. A demagogia de Bolsonaro contra a corrupção (como se fosse um “outsider” e não parte da política tradicional durante décadas) e pela segurança pública (com sua promessa de impunidade à “mão dura” dos policiais e reforma no estatuto do armamento para facilitar o porte de armas) permitiu que ele emergisse dialogando com essas duas grandes “feridas sociais”, capitalizando o espaço político da direita tradicional. Para acompanhá-lo, vemos a eleição de milionários ou juízes para o governo de importantes estados do país como São Paulo, Minas Gerais, Brasília e Rio de Janeiro.

Bolsonaro assume a presidência no contexto de um sistema político em que os mecanismos da democracia burguesa “normal” estão cada vez mais subordinados. É nesse marco que os “fatores de poder” golpistas (judiciário, grandes meios de comunicação, militares) passaram a moderar/condicionar as tendências mais proto-fascistizantes de Bolsonaro, para contê-las no marco da violência institucional bem dosada de acordo com os objetivos estratégicos do golpismo.

Buscam limitar o discurso de ódio bolsonarista para que assassinatos políticos como o de Marielle Franco, Mestre Moa do Katendê, Laysa e Charlione, assim como ou crimes de ódio contra LGBTs que escalaram do último período, não se transformem em moeda corrente da “democracia” brasileira. Mas o fazem como “pais” que cuidam de um “filho” desequilibrado: deixando passar seus “excessos” sem maiores consequências, reservando-se o direito de usá-los para discipliná-lo quando seja necessário.

Um novo salto no autoritarismo judiciário apoiado pelos militares para avançar nas reformas, nos ataques e na subordinação ao capital imperialista

As primeiras declarações do presidente eleito indicam que Bolsonaro buscará radicalizar o autoritarismo judiciário apoiado pelos militares, aparentemente em base a três pilares fundamentais: 1) A criação de um super-ministério chefiado por Sérgio Moro, que tem como objetivo levar os métodos da Lava Jato ao âmbito do governo federal, 2) Uma maior participação dos militares nas funções civis do Estado. Para além de manter as posições que já haviam sido conquistadas no governo Temer, com a entrada do General da reserva Augusto Heleno no Gabinete de Segurança Institucional (o general Azevedo e Silva ficará no Ministério da Defesa), haverá uma ampliação da presença de militares em cargos tradicionalmente ocupados por civis. O chamado “grupo de Brasília”, composto em sua maioria por militares da reserva, todos liderados pelos generais Augusto Heleno e Oswaldo Ferreira, vai ter um grande peso na equipe de transição. 3) Um duplo discurso que combina o respeito institucional à constituição e ao “politicamente correto” com o estímulo permanente das tendências proto-fascistizantes contidas no núcleo originário do movimento bolsonarista. Estímulo que serve para disputar base social para suas medidas mais reacionárias nas redes sociais, colocar opositores na defensiva; e eventualmente, caso se radicalize a luta de classes, mobilizar setores de massas em manifestações de apoio ou “tropas de choque” paraestatais contra organizações do movimento operário e da esquerda.

Bolsonaro indica que vai estabelecer uma combinação ainda indefinida entre esses três pilares de sustentação para avançar no principal objetivo do golpe institucional, aplicar um programa ultraneoliberal de reformas recessivas antipopulares, arrocho salarial, desemprego, retirada de direitos, recortes orçamentários, privatização de recursos e empresas públicas e concessão de todo tipo de vantagens cambiais e fiscais ao capital financeiro internacional.

Dando super-poderes a Sérgio Moro e sua Lava Jato, Bolsonaro pretende obrigar que a máfia de corruptos que compõem o “centrão” do Congresso se subordine a seus desígnios, sem ter que se subordinar de forma demasiadamente explícita ao fisiologismo. Sua intenção é transformar o “presidencialismo de coalizão” em uma espécie de “presidencialismo de coerção”. Utilizando o projeto “Escola sem partido”, o novo presidente pretende debilitar a resistência de professores e estudantes aos ataques à educação e alimentar o conservadorismo social. Ampliando a abrangência da Lei Antiterrorista para que os movimentos sociais possam ser criminalizados, ameaçando diretamente o MST e o MTST, o ex-capitão pretende utilizar os mesmos métodos que a Lava Jato usou contra Lula, Dilma e o PT para disciplinar os sindicatos, movimentos sociais e organizações políticas que queiram resistir aos objetivos do golpismo institucional.

Ligado ao salto de penetração do capital estrangeiro que se anuncia com o programa de Paulo Guedes, vemos uma escalada de subordinação ao imperialismo norte-americano, que se expressa especialmente no anúncio do novo governo de que poderá transferir a Embaixada do Brasil a Jerusalém, num claro gesto de apoio à política com a qual o Estado Sionista de Israel vem massacrando o povo palestino.

As contradições do novo governo

Essas são as intenções que se vislumbram até agora pelas primeiras ações do presidente eleito. Mas é cedo para achar que terá êxito fácil, pelo contrário: para se consolidar, teria que superar importantes contradições.

A principal é a economia mundial, cuja crise não promete permitir que todos os serviços prestados a Trump serão reembolsados a contento, obrigando o novo governo a navegar por águas turbulentas, sem melhorar as condições de vida da população ou piorando-as ainda mais pela política recessiva de Guedes; e sem oportunidades abundantes de negócios. Daí se desprendem conflitos que já se expressam com setores industriais voltados ao mercado interno, parceiros comerciais da China e setores de militares preocupados com a destruição total dos restos de “soberania nacional” que ainda persistem.


Donald Trump

Os métodos da Lava Jato transformados numa ferramenta a serviço de dar governabilidade a novas formas de corrupção, adaptadas a novos corruptores, mais cedo ou mais tarde abrirão fissuras na própria base de promotores, policiais federais e juízes que acreditavam-se “messias” de uma “limpeza” mais profunda. Nesse marco, décadas de “presidencialismo de coalizão” implicam forças do “velho regime” profundamente enraizadas e que, apesar de debilitadas, não vão se entregar sem crises.

Por outro lado, quanto mais rápido for o ritmo das medidas antipopulares de Bolsonaro, mais aceleradamente setores de trabalhadores e pobres que votaram nele em função de sua demagogia eleitoral vão se decepcionar. Os que quiseram se enganar consumindo "fake news" verão que Bolsonaro falava sério quando dizia que os trabalhadores terão que escolher entre entregar seus direitos ou ficar sem emprego.

Por último, e ao mesmo tempo, terá que enfrentar a oposição dos 47 milhões de eleitores que, apesar de todas as manipulações do processo eleitoral, o rechaçaram no dia 28 de outubro. E não só deles, mas de dezenas de milhões que, ao mesmo tempo em que votaram em Bolsonaro, se declararam contrários às reformas de que ele evitou falar durante a campanha eleitoral, a começar pela reforma da previdência, cuja "primeira etapa" Bolsonaro deseja encomendar a um presidente que termina seu mandato com 3% de popularidade.

A falácia da “resistência democrática” parlamentar-eleitoral do PT rumo a 2022

Nós, do Movimento Revolucionário de Trabalhadores, temos orgulho de desde o primeiro momento termos colocado nossa militância nos locais de trabalho e estudo, assim como nossas candidaturas (por filiação democrática no PSOL), a serviço de denunciar as manobras antidemocráticas desta casta de juízes milionários eleitos por ninguém. Defendemos de forma intransigente o direito de Lula ser candidato e acompanhamos com nosso voto crítico no segundo turno os trabalhadores e jovens que votaram em Haddad. O fizemos buscando conduzir o rechaço ao golpismo e a Bolsonaro ao único terreno em que seria possível realmente triunfar: a luta de classes para que os capitalistas paguem pela crise. Nessa batalha, cumpriu um papel fundamental o Esquerda Diário, um jornal diário virtual militante a serviço de influir cotidianamente sobre amplos setores de massas da classe trabalhadora e da juventude, que no mês das eleições alcançou quase 7 milhões de acessos. É para seguir essa luta que chamamos todos os setores mais conscientes da classe trabalhadora e da juventude a tirar as conclusões necessárias do programa e da estratégia do PT para que possamos enfrentar seriamente o governo Bolsonaro.

O PT alimentou, e segue alimentando, enormes ilusões no judiciário golpista, reafirmou publicamente sua confiança nessas instituições inclusive nos momentos em que se davam as medidas mais autoritárias para manipular as eleições - como a prisão arbitrária de Lula e a proibição de que concorresse -, seguiu durante a campanha eleitoral declarando essa confiança, e até mesmo afirmando o reconhecimento de que Moro e a Lava-Jato teriam prestado um serviço benéfico ao país, e assim legitimou um processo eleitoral descaradamente manipulado. Desse modo, reforça seu programa de administração do capitalismo neoliberal em decadência. Consequente com esse programa, reafirma sua estratégia de contenção da luta de classes para canalizar a raiva operária e popular ao terreno parlamentar-eleitoral, mesmo que as formas “democráticas” do Estado capitalista estejam subordinadas por uma escalada de autoritarismo do poder judiciário apoiado pelos militares.

Os petistas são os que mais pintam o governo de Bolsonaro como “fascista” para, com uma denúncia aparentemente “radical”, esconder o verdadeiro caráter de sua política: a chamada “resistência democrática” de cerca de 100 deputados que integrariam o bloco parlamentar liderado pelo PT, num parlamento de 513, onde o que prima, para além dos bolsonaristas de primeira hora, a bíblia, a bala e os bois, são golpistas e neoliberais de todo tipo, além de “fisiologistas” do “centrão” dispostos a tudo por um cargo, uma propina ou o orçamento para uma ponte. Por que a força para encabeçar a “resistência” estaria em uma pequena minoria de um quinto dos deputados dentro de um parlamento predominantemente reacionário, e não na mobilização, a partir dos sindicatos e movimentos sociais dirigidos pelo PT com uma base de dezenas de milhões, dos 47 milhões de eleitores que rechaçaram Bolsonaro nas urnas – 46% dos eleitores! –, que se não fossem as manipulações golpistas o mais provável é que seriam bem mais?

Para a decepção dos petistas que elogiavam Ciro Gomes como aliado preferencial, o caudilho burguês cearense, depois de ter dado uma ajuda nada desconsiderável ao triunfo de Bolsonaro com sua viagem à Europa e sua negativa a apoiar a candidatura de Haddad, utiliza o prestígio de “progressista” que lhe foi emprestado pelo PT para formar no Congresso um novo “centro político”, com o PSB de Joaquim Barbosa, PSDB de FHC e Alckmin, o DEM de Rodrigo Maia, o PP de Maluf, além do PSD de Kassab. Uma união de golpistas e neoliberais cujo programa, obviamente, não pode ser menos que golpista e neoliberal. É com parte desses setores que o PT quer “liderar” uma “resistência democrática” no parlamento?!

Ao priorizar a “resistência” parlamentar ao invés de mobilizar dezenas ou centenas de milhares nas ruas, organizados a partir dos locais de trabalho e estudo, o PT deixa claro qual é sua verdadeira política, já anunciada por Haddad no dia da derrota e reforçada em seguida por carta de Lula: esperar o desgaste de Bolsonaro e preparar uma ampla aliança que possa substituí-lo nas próximas eleições. Esperar quatro anos para uma nova eleição é a verdadeira “resistência democrática” proposta pelo PT.

Como não poderia ser diferente, para “liderar” golpistas e neoliberais "amigos de seus amigos”, o programa da chamada “resistência democrática” não pode denunciar de forma consequente o golpismo judiciário apoiado pelos militares, nem muito menos defender que os juízes sejam eleitos pelo voto direto para acabar com essa ditadura dos magistrados que não foram eleitos por ninguém e constituem uma casta milionária a serviço dos grandes capitalistas. Tampouco podem levantar como bandeira central a derrubada de todas as privatizações e reformas econômicas neoliberais e entreguistas de Temer e de Paulo Guedes.

Não o fazem porque utilizar a força parlamentar para desenvolver a mobilização extraparlamentar não somente nunca foi a estratégia do PT, como hoje se contraporia pelo vértice à sua disputa pela “liderança” de uma ampla coalizão eleitoral para as próximas eleições. Por isso, o programa que defendem para a “resistência democrática” busca isolar aspectos parciais das demandas democráticas contra os ataques mais autoritários, assim como aspectos parciais das demandas econômicas contra as reformas e privatizações mais antipopulares e entreguistas. Uma separação entre a luta democrática e a luta econômica que é funcional à separação entre a luta parlamentar e a luta extraparlamentar. Por trás dos gritos de “fascismo!” se esconde a negativa de construir uma resistência séria e a resignação à disputa por quem vai administrar o país que reste depois do trator passado por Bolsonaro, nos marcos da famigerada “miséria do possível”.

A impotência da tradicional “divisão de tarefas” entre o PT e os sindicatos da CUT frente ao golpismo

A CUT, que sob a direção do PT controla a maioria dos principais sindicatos do país, se coloca como parte da chamada “resistência democrática”, juntamente com os sindicatos dirigidos pelo PCdoB, aglutinados em torno à CTB. Entretanto, sua “resistência” tem contornos um pouco distintos de seus pares parlamentares. Nos sindicatos, os petistas não têm problemas em gritar bem alto contra as reformas neoliberais, já que aí não precisam se preocupar com desagradar aliados “democráticos” potenciais que não desgostam das mesmas.


Lula e o presidente da CUT, Vagner Freitas

Entretanto, esses discursos vermelhos não estão a serviço de organizar os trabalhadores pela base, nem muito menos de planos sérios de mobilização que unifiquem os setores mais dispostos da vanguarda com os setores mais passivos das massas. Pelo contrário, as palavras inflamadas de radicalidade estão a serviço de encobrir “jornadas de luta” completamente impotentes. Essa foi a tragédia que marcou as ações da CUT e seus sindicatos contra o golpe institucional: atos de alguns milhares ou, quando muito, dezenas de milhares, quando somente a CUT, nas suas 3.438 entidades filiadas, conta com um total de 7,5 milhões de sócios, e uma base de 22 milhões de trabalhadores. Um ponto de partida não desprezível para dialogar com os 41 milhões de trabalhadores restantes, ou os 27 milhões de desempregados e subempregados.

Mas, na tradição petista, aos milhões de trabalhadores das bases dos sindicatos cabe, quando muito, mobilizar-se de forma rotineira e separada, respeitando as sacrossantas datas-base que obrigam cada categoria a “lutar” em meses distintos somente por demandas econômicas corporativas. Já as “jornadas de luta” por questões políticas, essas são convocadas burocraticamente sem assembleias nem organizações de base, dispersas em várias ações pequenas, desprovidas de qualquer plano sério para construir as condições de paralisações massivas e coordenadas. Um manual sob medida para que depois os burocratas possam dizer que “os trabalhadores que não querem lutar”. Assim, ao mesmo tempo em que fingem que são “lutadores”, desmoralizam as bases com a impotência das ações que constroem para que não reste outro caminho que não seja votar no “mal menor”.

Frente a situações excepcionais em que os ataques capitalistas foram tão grandes que as bases dos sindicatos ameaçaram passar por cima de suas direções, a CUT e a CTB convocaram paralisações nacionais. Mas garantindo que não houvesse qualquer auto-organização dos trabalhadores desde as bases, e justamente para impedir que a disposição de luta saísse do seu controle e se generalizasse a todas as categorias, sem planificar piquetes para garantir a adesão de setores estratégicos e a maior massividade possível, e obviamente resistindo a qualquer tentativa de confluência entre trabalhadores e a juventude nas ruas. Foi o que vimos nas duas paralisações nacionais que frearam a reforma da previdência de Temer no primeiro semestre de 2017, onde, apesar de toda a política de contenção das burocracias sindicais, a classe trabalhadora se expressou de forma contundente. Força essa que logo foi desviada, deixando passar a reforma trabalhista e demais ataques do governo, deixando campo aberto para o avanço do golpismo institucional.


Paralisação nacional 28 de abril de 2017

Desta forma, fazem uma “divisão de tarefas” na qual os parlamentares buscam as alianças com a oposição golpista e neoliberal; enquanto os dirigentes sindicais garantem a contenção e o desvio da raiva dos trabalhadores para o terreno eleitoral. Uma reprodução da impotência que, além do mais, deixa as bases dos importantes sindicatos da Força Sindical e demais centrais relegadas à própria sorte. Desta forma, vem sendo garantida derrota atrás de derrota, entregando as posições sem uma luta séria, ou, dito de outra forma, com uma falsa luta disfarçada de “resistência democrática”.

A CUT, a CTB, o PT, o PCdoB, o PSOL, assim como os sindicatos e entidades estudantis, precisam organizar assembleias e comitês de base para preparar uma resistência séria contra as reformas, as privatizações e os ataques autoritários do golpismo judicial apoiado pelos militares. É necessário mobilizar os 47 milhões que votaram contra Bolsonaro, encabeçados pelos milhões de trabalhadores dos sindicatos dirigidos pelos partidos que conquistaram esses votos. É possível colocar milhões de pessoas nas ruas junto a grandes paralisações nacionais. Falta uma esquerda que lute seriamente por isso.

O papel do PSOL e da Frente Povo Sem Medo

Agradecemos ao PSOL a concessão de sua legalidade eleitoral para que o MRT tivesse candidatos parlamentares defendendo nossas ideias com total liberdade de crítica. No primeiro turno, nós apoiamos criticamente a candidatura presidencial de Boulos, e agora chamamos os companheiros e companheiras do PSOL e seus simpatizantes a debater o programa e a estratégia com os quais devemos enfrentar os ataques do governo Bolsonaro.

As duas paralisações nacionais que frearam a reforma da previdência do governo Temer foram uma enorme demonstração de que, apesar da política do PT, existem reservas na classe trabalhadora para lutar. As mobilizações da juventude nos últimos anos, o movimento de mulheres, assim como as ações do MTST, mostram uma força de vanguarda que, se canalizada com uma política precisa, tem o poder de organizar as mobilizações pela base e revolucionar as entidades sindicais e estudantis, transformando-as de cascas vazias que são hoje em verdadeiras ferramentas de luta. O processo incipiente de mobilização contra Bolsonaro que vimos em várias universidades do país nas últimas semanas, onde as atividades organizadas pelo PSOL tiveram um papel destacado, mostraram uma enorme potencialidade para que a juventude cumpra um papel de vanguarda nas batalhas de resistência que estão por vir, colocando na ordem do dia a possibilidade de emergir um novo movimento estudantil ao lado do movimento de mulheres que deixou sua marca nas manifestações do #EleNão.

Os dez parlamentares conquistados pelo PSOL nas últimas eleições, uma importante ampliação da sua bancada, assim como a projeção nacional de Boulos como candidato a presidente, deveriam estar a serviço de exigir que o PT, a CUT e seus sindicatos impulsionem um plano de luta sério construído desde as bases para unir os trabalhadores, a juventude e os movimentos sociais em um grande processo de mobilização de massas capaz de derrotar os ataques de Bolsonaro e do golpismo institucional, unificando a luta contra o plano econômico de reformas e ajustes de Paulo Guedes com a luta contra a escalada de autoritarismo do golpismo institucional.

Boulos, com seus discursos que se localizam pela esquerda do PT, com a base social do Movimento de Trabalhadores Sem-Teto e seu poder de convocatória na juventude (por ser algo novo em relação à corrupção dos governos petistas e os ajustes do último mandato de Dilma), agrega à chamada “Frente Povo Sem Medo” (coligação de sindicatos e movimentos sociais do espectro petista e psolista) uma cara mais de esquerda e certa capacidade de mobilização em setores de vanguarda.

Entretanto, na medida em que a influência de Boulos e da bancada parlamentar do PSOL não estão a serviço de desmascarar o papel da burocracia política e sindical do PT e estimular a fusão entre a luta política e sindical, a auto-organização desde as bases e planos consequentes para que as mobilizações sejam cada vez mais massivas, lamentavelmente o PSOL termina se constituindo como uma cobertura de esquerda para a “resistência democrática” parlamentar-eleitoral do PT. Chamamos os companheiros e companheiras do PSOL a rever essa política, sob pena das ações organizadas pela Frente Povo Sem Medo terminarem contribuindo para a dispersão da disposição de luta dos setores de vanguarda, ao sentimento de impotência e à desmoralização dos métodos de ação direta tão caros ao PT, seu programa de conciliação de classes e sua estratégia de canalização da raiva para o “mal menor possível” no terreno eleitoral.

Nós do MRT temos feito inúmeros debates com o PSOL, criticando seu programa de reformas do capitalismo e sua estratégia de convivência pacífica com as burocracias petistas nos sindicatos e entidades estudantis. Essa política de fechar os olhos para o papel de contenção do PT na luta de classes impede a construção de correntes de trabalhadores e estudantes antiburocráticas, classistas e combativas que sejam uma real alternativa de direção para combater o avanço do golpismo e da extrema direita com os métodos da luta de classes. Desde o início de 2018 temos alertado que o apoio do PSOL ao programa/compromisso de coalizão parlamentar que o PT e o PCdoB assinaram com o PDT e PSB amarra os setores de vanguarda com uma política de conciliação de classes e uma estratégia que só pode levar a novas derrotas. Frente aos enormes desafios que se abrem com o governo Bolsonaro, chamamos mais uma vez o PSOL a rever sua política.

Por outro lado, o PSTU, apesar de ainda influenciar um setor minoritário de sindicatos reunidos na CSP-Conlutas, ao não ter se oposto a cada um dos avanços do autoritarismo judiciário, negando-se a rechaçar o golpe parlamentar-judicial contra Dilma, a prisão e sequestro de Lula na cadeia, assim como sua proscrição eleitoral, na prática apoiando o golpismo como se esse pudesse ser usado para combater o PT, hoje se encontra enormemente debilitado para se ligar aos setores de massas e de vanguarda que querem combater a extrema direita no governo e identificam claramente o golpismo institucional como responsável por sua ascensão; ainda mais frente à nomeação do juiz Sérgio Moro como super-ministro de Bolsonaro. Chamamos o PSTU a rever seu apoio ao avanço do bonapartismo judiciário. Não é possível encarar com seriedade os enormes desafios que temos por diante sem rever esse erro histórico.

Unamos a classe trabalhadora, a juventude, o movimento de mulheres e as organizações do movimento negro e LGBT para revolucionar os sindicatos e entidades estudantis

Os ataques de Bolsonaro às mulheres, aos negros, aos LGBT e à juventude são parte inseparável da crise econômica mundial que arrasta o capitalismo neoliberal a uma decadência histórica. Se em seus momentos ascendentes a democracia neoliberal tolerou a concessão de alguns direitos democráticos às mulheres, aos negros, aos LGBT e à juventude como parte de uma política consciente de cooptação estatal e de separação entre as demandas democráticas e os métodos da luta de classes do proletariado; agora, na presente etapa de crise histórica do capitalismo, esse mesmo neoliberalismo ataca os direitos democráticos e civis através dos representantes que escolhe para administrar sua decadência, como Trump e Bolsonaro. É uma atualização da compreensão histórica de que o capitalismo em decadência é reação em toda linha.

É nesse marco que devemos encarar a enorme potencialidade da unidade orgânica entre o movimento de mulheres, o movimento negro, o movimento operário (cuja maioria é de mulheres e negros!), a juventude e as minorias oprimidas como LGBTs e indígenas para revolucionar os sindicatos e entidades estudantis, transformando-os em verdadeiras ferramentas de combate. Nos setores mais explorados e oprimidos da sociedade podemos encontrar a energia revolucionária para varrer as burocracias sindicais e políticas de suas cômodas poltronas! Para unir a classe trabalhadora e o povo oprimido em combates de milhões nas ruas, nas greves e ocupações!

Essa é a batalha que travamos junto com a juventude Faísca, o Movimento Nossa Classe, a agrupação feminista socialista Pão e Rosas e a agrupação Quilombo Vermelho, nas quais os militantes do MRT atuam em comum com independentes no movimento estudantil, no movimento operário, no movimento de mulheres e LGBT, assim como no movimento negro.

A seguir colocamos à consideração da vanguarda o que nós consideramos que seria um programa que unifica a luta democrática contra os ataques autoritários do golpismo judicial agora encabeçado por Bolsonaro com a luta contra os ataques econômicos e sociais do novo governo, assim como os que se acumularam no governo anterior. São consignas para que as organizações de massas que se coloquem em movimento contra os ataques em curso possam golpear com um só punho, gerando um poderoso movimento de massas que una o movimento operário, o movimento estudantil e os movimentos sociais. Uma proposta que submetemos ao debate, pois acreditamos que, se surge um polo de trabalhadores e estudantes, entidades e ativistas, que coordene em todo o país a exigência às direções sindicais e políticas do PT (CUT) e PCdoB (CTB e UNE) a que adotem um programa e um plano de ação consequentes com a gravidade da situação, estaremos mais próximos de construir um processo de mobilização de massas para enfrentar os embates que estão por vir.

• Abaixo a reforma da previdência!
• Anulação da reforma trabalhista!
• Não às privatizações: abaixo a entrega dos recursos naturais aos imperialistas!
• Abaixo a Lei Antiterrorista! Abaixo as ameaças contra o MST e o MTST!
• Abaixo o “excludente de ilicitude”, que é a “liberdade para matar”!
• Abaixo o projeto de lei “Escola sem partido”!
• Abaixo a PEC do teto orçamentário! Não aos cortes à saúde e à educação!
• Abaixo a lei que generaliza as terceirizações! Pela incorporação dos terceirizados às empresas que trabalham com salários e direitos iguais aos efetivos, sem necessidade de concurso ou processo seletivo!
• Plano de obras públicas para acabar com o desemprego!
• Nenhuma demissão mais! Ocupar e colocar para produzir sob controle dos trabalhadores toda empresa que feche ou demita em massa!
• Não ao aumento dos preços dos serviços públicos e à carestia de vida! Pelo reajuste automático dos salários de acordo com o aumento do custo de vida!
• Abaixo a casta autoritária de juízes e seus superpoderes! Que todo juiz seja eleito pelo voto universal!
• Liberdade a Lula já!
• Fim da intervenção federal no Rio de Janeiro! Não à escalada de intervenções militares e repressão policial! Basta de impunidade, exigimos uma investigação independente para Marielle Franco!
• Basta de racismo disfarçado de democracia racial! Nenhum retrocesso na política de cotas! Igualdade salarial entre negros e brancos!
• Basta de violência contra a mulher! Direito ao aborto legal, seguro e gratuito!
• Separação entre a Igreja e o Estado!
• Basta de ataques e assassinatos a LGBTs! Em defesa da livre identidade de gênero, do direito ao casamento igualitário e à mudança de nome para pessoas trans!
• O Brasil não pode ser um avalista da política assassina de Trump e do Estado de Israel contra os palestinos. Pelo direito dos palestinos a recuperar todo o seu território, onde hoje se assenta o Estado racista de Israel!
• Pelo não pagamento da dívida pública. Basta desse mecanismo imperialista de roubo da renda nacional!

Só será possível lutar seriamente por essas demandas se elas são tomadas como próprias pelas organizações da classe trabalhadora, articulando coordenações dos setores de vanguarda com uma política sistemática para vincular-se com setores cada vez mais amplos das massas.

Por isso, chamamos as direções das centrais sindicais e movimentos sociais, em primeiro lugar CUT e CTB, a construir um Encontro Nacional de Delegados de Base, ou encontros regionais, com representantes eleitos em cada local de trabalho e estudo, para preparar essa luta discutindo um programa e um plano de ação.

Cada sindicato e entidade estudantil que não quer ficar passivo esperando as entidades nacionais tomarem a iniciativa, especialmente os setores que se colocam à esquerda do PT, como o PSOL, tem um papel a cumprir nesse sentido, batalhando nas entidades por essa perspectiva anti-burocrática para construir um plano efetivo para unificar e massificar a luta da classe trabalhadora.

Essa política de frente única dos trabalhadores, apoiada pelo protagonismo e a combatividade do movimento estudantil e demais movimentos sociais, impulsionada através da auto-organização dos setores em luta, só poderá se desenvolver em aberta luta política contra os aparatos burocráticos no movimento sindical e nas entidades estudantis. É para dar essa batalha que chamamos todos os trabalhadores e jovens e militantes de esquerda que rechaçam o golpismo e a extrema direita, mas não confiam mais na estratégia do PT, a militar em comum no interior de cada local de trabalho e estudo e batalhando por isso nos sindicatos e entidades estudantis.

É necessário construir um partido enraizado na classe trabalhadora, que resista com os métodos da luta de classes para que a crise seja paga pelos capitalistas

Ao contrário do que pensam os reformistas, nós não acreditamos que existe uma muralha da China ou toda uma etapa histórica que deve separar necessariamente a luta defensiva contra os ataques em curso da luta ofensiva por um governo dos trabalhadores de ruptura com o capitalismo. Pelo contrário, do avanço da mobilização de massas para resistir aos ataques em curso vão surgir as forças revolucionárias que vão colocar na ordem do dia um programa para que os capitalistas paguem pela crise. É nesse sentido que desde já precisamos convencer setores amplos de vanguarda da necessidade de lutar pelo não pagamento da dívida pública, a estatização de todas as empresas e serviços estratégicos sob administração dos trabalhadores e controle dos usuários, e a divisão de todas as horas de trabalho disponíveis entre todas as mãos em busca de trabalho, reduzindo a jornada de trabalho para acabar com o desemprego. Quanto mais avance a luta de classes, mais vão avançar os ataques fascistas das bandas bolsonaristas, colocando a necessidade de criar comitês de autodefesa ligados aos sindicatos.

Essas são as bases programáticas e estratégicas que colocamos à consideração dos setores mais conscientes da classe trabalhadora e da juventude para construir um partido revolucionário numa clara perspectiva de luta por um governo de trabalhadores de ruptura com o capitalismo baseado em organismos de democracia direta das massas.

Uma batalha que damos em comum com o Partido dos Trabalhadores pelo Socialismo (PTS) da Argentina, organização irmã do MRT no país vizinho que compõe conosco a Fração Trotskista pela reconstrução da IV Internacional, com a qual temos compartilhado ações internacionalistas que ecoam a luta contra o golpe institucional no Brasil para além de nossas fronteiras. A cada salto do golpismo institucional – o impeachment de Dilma, a prisão de Lula e a proscrição de sua candidatura – o PTS, juntamente com seus aliados da Frente de Esquerda e dos Trabalhadores, realizaram atos de protesto em frente à Embaixada do Brasil com milhares de militantes. Através do ex-candidato a presidente e deputado nacional Nicolás del Caño, assim como da legisladora Myriam Bregman, se fez escutar a voz de rechaço ao golpe institucional no Congresso argentino. Solidariedade essa que também se mostrou de corpo presente com a viagem de ambos ao Brasil nas manifestações do movimento #EleNão.

Essa prática internacionalista de combate que busca fundir-se com a classe operária numa perspectiva revolucionária, e que através da Rede Internacional de diários digitais socialistas “Esquerda Diário” difundimos em 6 línguas distintas, constitui a única perspectiva séria que pode abrir o caminho para a expulsão do imperialismo da região e a luta por uma Federação das Repúblicas Socialistas da América Latina, que poderia ser uma trincheira fundamental para a vitória da revolução em todo o mundo. Essa é a batalha que damos a partir da Fração Trotskista lutando pela reconstrução da IV Internacional fundada por León Trotsky como Partido Mundial da Revolução Socialista.




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