Debates | A violência policial é um pilar do Estado capitalista e do racismo: qual deveria ser a posição da esquerda?

São Paulo como símbolo de um pacto reacionário que assassina a juventude negra

Não à toa, o ano teve início com a trilha sonora do samba-enredo da Vai Vai em São Paulo, exibindo a alegoria de policiais como demônios fardados. Evidentemente, a letra despertou a ira bolsonarista e da cúpula da polícia, com delegados e deputados querendo punir a escola de samba. Mas encontrou amplo apoio em setores da juventude, inspirados pelo rap do Racionais. Isso porque, em meio ao Carnaval, a Vai Vai conseguiu desvelar um dos pilares do pacto reacionário que sustenta o regime capitalista no estado de São Paulo e no país, que é a violência policial. Como tratamos nessa declaração, as sangrentas operações no litoral sul paulista, desencadeadas sob o pretexto de combate ao crime organizado, têm como verdadeiro objetivo impor um regime de terror contra o povo, que cedo ou tarde irá se rebelar contra a política de precarização e privatização imposta pelo governo do Estado. Assim, é inegável que Tarcísio de Freitas declarou guerra às condições de vida e trabalho da população pobre e trabalhadora, com suas privatizações, terceirizações e reprimindo a vanguarda do enfrentamento à extrema direita, como faz com os metroviários de São Paulo, além de querer substituir os professores nas escolas pelo ChatGPT. Avançar com esses ataques históricos exige e vem acompanhado de aprofundar os mecanismos do racismo e do controle social violento pela polícia, que sistematicamente promove o terror como forma de impedir que a população se levante contra os ajustes.

Mas o fato é que os ataques de Tarcísio se ancoram em um pacto reacionário com a Frente Ampla de Lula-Alckmin, que comprova na prática como a conciliação de classes abre espaço para a extrema direita e para a violência policial racista. Lula oferece o “maior cheque” às obras do PAC em São Paulo, bilhões que financiam as privatizações da CPTM e do Metrô e que, por sua vez, degradam os serviços oferecidos à população - privatizações que também se apoiam no Arcabouço Fiscal, contestado pelas atuais greves na educação federal. Enquanto isso, Lula se cala sobre as chacinas. Mais do que isso, ocorria a Operação Verão ao mesmo tempo em que Lula posava ao lado de Tarcísio em Santos (!), no litoral, sob gritos de “volta para o PT, Tarcísio”, com o presidente lembrando dos trabalhos que o governador já prestou ao governo Dilma e com Boulos dizendo que Lula ainda traria Tarcísio para a frente ampla.

O que está de fundo desse pacto reacionário entre a Frente Ampla e Tarcísio é que há uma engrenagem comum que une o governo à extrema direita institucional: a manutenção do legado de Temer e Bolsonaro, desde o golpe institucional, com as reformas e privatizações desse período, que vem acompanhada do recrudescimento da violência estatal e abre espaço para novos ataques. Os mecanismos autoritários aprofundados pelo regime nos últimos anos cedo ou tarde se voltariam contra a população trabalhadora, justamente porque estavam a serviço de construir um regime político com uma correlação de forças mais dura em prol da burguesia. Isso quer dizer que, enquanto a Frente Ampla mantém o Novo Ensino Médio e a Reforma Trabalhista, por exemplo, além de buscar oferecer sua própria regulamentação da uberização, institucionalizando jornadas de 12 horas, com o PL da Uberização, não é à toa que Lula proíbe a comemoração dos 50 anos do golpe de 64. Condições superiores para a exploração exigem mais pactuação também com as forças repressivas. Hoje a massa da juventude trabalhadora e negra está entre a bala da polícia e a farsa do empreendedorismo nas escolas e nos aplicativos, com uma bag nas costas.

Uma “segunda anistia”: a conciliação petista protege os militares

Não somente a proibição de Lula diante do aniversário do golpe de 64 em prol dos militares condensou a busca reiterada pelo esquecimento dos crimes da ditadura, que torturou e assassinou, mas sobretudo visou preservar o papel dos militares nos últimos anos, como atores chave de uma política que significou ataques e degradação da democracia burguesa já degradada. Talvez o mais simbólico desse pacto do regime em curso seja a própria preservação do general Braga Netto nas investigações sobre o assassinato de Marielle Franco. Já a vinculação entre a conciliação petista com a cúpula das Forças Armadas e a violência policial é clara: a Rota, a tropa de elite da Polícia Militar em São Paulo, por exemplo, foi fundada no auge da ditadura, com o objetivo expresso de combater seus opositores. É preciso enfatizar que o próprio Tarcísio de Freitas, ex-capitão, também tem vinculação direta com as Forças Armadas e esteve na missão, chefiada por Augusto Heleno, em território haitiano, nos governos petistas, entre 2005 e 2006. Essa intervenção racista foi uma defesa dos interesses do imperialismo norte-americano na região, com o Brasil a serviço de oprimir o povo haitiano, sendo “escola” de repressão para depois ser utilizada contra a própria população brasileira, como no caso das UPPs no Rio de Janeiro.

Além disso, a Lei Orgânica das Polícias Militares, nas palavras do especialista Gabriel Feltran na Folha, representou uma união sui generis entre o bolsonarismo raíz e o governo petista atual. A Lei sancionada por Lula permite que os policiais e bombeiros tenham assistência jurídica, atendimento prioritário e condições especiais de detenção para os membros que cometerem crimes, tanto em casos civis como criminais, com instalações próprias ao invés de carceragem comum. Reforça os privilégios e a impunidade policial, no país em que Ana Paula, lutadora das Mães de Manguinhos e mãe de Johnatha, vítima da polícia, denuncia que a justiça tem classe (“o sistema de justiça no Brasil não é igual para todos, não é justo”), que protege sistematicamente os policiais, como faz no caso do assassino de seu filho.

Assim, se a violência policial foi um dos pilares de todos os governos anteriores, incluindo os petistas, agora, à luz dos últimos anos, a repressão à população trabalhadora e negra se aprofunda. A própria PEC das Drogas, que visa criminalizar os usuários, busca ser mais um incremento para a repressão policial à juventude, contando com votos do PSB de Alckmin e da base do governo. Ao mesmo tempo, na Bahia, estado governado pelo PT há 17 anos, está a polícia recordista em assassinatos no Brasil, em números absolutos. Tudo isso reforça não somente que a polícia é um instrumento de repressão a serviço dos interesses da burguesia, mas também que a administração do Estado capitalista significa um compromisso com a violência policial racista, ainda mais em um país com passado escravista como o Brasil.

Esse aspecto se acentua à luz da crise e dos ataques, e é parte constitutiva dos métodos de gestão do Estado pela própria esquerda que reedita de forma farsesca a conciliação de classes, como é o PSOL. Compondo o governo Lula-Alckmin, esse partido, em Belém do Pará, com Edmílson Rodrigues, valeu-se da PM para reprimir trabalhadores municipais que lutavam por reajuste salarial, quando recebem menos que o valor do salário mínimo nacional - repressão que não foi nem digna de repúdio das correntes do PSOL como MES e Resistência que dizem lutar contra a violência policial e já estão em campanha por Edmílson. Seguindo esse exemplo, a aliança de Boulos com Marta, articuladora da Reforma Trabalhista, que é apoiada por essas correntes, ao buscar ser uma alternativa “viável” para a burguesia paulista, trilhará o caminho da repressão, caso eleita. Não à toa, Boulos tenta de todas as maneiras em campanha enfatizar seu bom diálogo com a polícia paulista, a mesma responsável por massacres como o de Paraisópolis.

Não existe combate ao racismo sem defender a legalização das drogas

Por um lado, na esquerda de tradição stalinista, cujo DNA é a conciliação de classes com as burguesias nacionais, a posição da Unidade Popular (UP) contra a legalização da maconha e de todas as drogas, condensa sua adaptação à violência estatal e à polícia. Como já escrevemos aqui, esse partido se recusa a defender a legalização até mesmo da maconha, fazendo coro com o discurso conservador e com o proibicionismo do Estado contra todo uso de drogas, ao mesmo tempo em que defende a perspectiva de uma polícia "eficiente" no capitalismo (sic). Leonardo Péricles, no final do ano passado, escreveu sobre o tema no Jornal A Verdade concluindo mais uma vez que seu partido “posiciona-se no sentido de não incentivar o uso recreativo de drogas, mas sim atuar com o objetivo de conscientizar sua militância e o conjunto do povo, com campanhas de prevenção sobre os efeitos e riscos que as drogas apresentam à saúde, defender práticas recreativas como esportes, clubes de leitura, cineclubes, festas, festivais, shows, teatro, música, dança, dentre outras”. E Igrejas… Para a UP, de maneira quase inacreditável, o foco do programa nesse tema deve estar sempre centrado no combate ao uso das drogas, e não à violência estatal. Em suas palavras, “embora existam pessoas que experimentam algum tipo de droga, mas esse uso ocasional não os torna dependentes crônicos, há uma grande parte de seres humanos que, ao consumirem uma droga lícita ou ilícita, não conseguem mais viver sem ela e tornam-se verdadeiros escravos dessas substâncias e dos que as vendem”. Na realidade, temos de informar que esse moralismo conservador torna a política da Unidade Popular dependente da própria repressão estatal contra a juventude.

Afirma como programa: “devemos defender o fim da política de criminalização aos usuários e a adoção de uma política repressiva aos bilionários que comandam o tráfico e o sistema financeiro, estes que lucram, financiam e movimentam os bilhões dos cartéis de drogas”. Isto é, novamente a Unidade Popular, por meio de seu ex-candidato à presidência - que fez inúmeros malabarismos para esconder sua visão contrária à legalização das drogas durante a campanha de 2022 para a juventude - demonstra que não defende nem mesmo a descriminalização da maconha e das drogas, somente a não criminalização do usuário. Para a Unidade Popular, então, jovens que são utilizados como “aviãozinho” do tráfico nas periferias devem seguir sendo alvos de repressão e encarceramento… Qualquer setor que visa enfrentar o racismo e a violência policial, assim como o tráfico deveria, como mínimo, levantar a bandeira da legalização das drogas, com produção e controle nas mãos dos trabalhadores e usuários. Esta também seria a única forma de de fato combater o uso alienado e danoso à saúde das drogas, sem deixar nas mãos do Estado capitalista e do tráfico - embora saibamos que a auto-organização da classe trabalhadora seja uma ideia pavorosa para os stalinistas…

Uma vez mais a confiança da UP na polícia, realmente digna do programa PROERD, é cabal: para Leonardo Péricles, trata-se de defender que “o sistema prisional, em lugar de impor castigos e torturas, transforme-se numa instituição de políticas concretas de reabilitação e ressocialização”. Ou seja, o papel das instituições de repressão capitalista deveria ser o de reabilitar e ressocializar a juventude, em combate às drogas. Assim, o aparato repressor do Estado capitalista, para a UP, aparece como passível de promover bem-estar e saúde à juventude encarcerada… O mesmo Estado que prende e assassina sistematicamente.

Por que o PSTU apoia a polícia?

Por outro lado, no campo da esquerda socialista, o PSTU reiteradamente busca argumentos para defender a polícia como parte da classe trabalhadora - em geral, compartilhando o mesmo programa que correntes como a Resistência, o MES e o PCB. Embora não venha se pautando pelos textos do marxismo revolucionário no tema, essa organização vem buscando insistentemente justificar sua posição, que na prática já desembocou em políticas assombrosas na realidade ao longo de sua história. Não somente o PSTU já impulsionou candidatura policial, como o Capitão Vinicius Souza no Espírito Santo pelo Polo Socialista Revolucionário (PSR), que polemizamos que sequer denunciava a violência policial em seu programa, como tem em sua trajetória uma nefasta persistência em apoiar motins policiais, como o dos policiais militares bolsonaristas no Ceará, em Sobral, que instalaram verdadeiro terror contra a população, impedindo que saísse de suas casas, e no Espírito Santo. O PSTU também exaltou e promoveu, junto ao PSOL, o Cabo Daciolo, bombeiro militar direitista, como parte de sua busca por “militares honestos”, tratando a paralisação dos bombeiros militares como se fosse de qualquer setor da classe trabalhadora. O que está por trás dessas posições escandalosas?

Atualmente, a direção do PSTU tenta argumentar separando “a base”, os praças da PM, do comando policial, como se a responsabilidade da violência policial fosse responsabilidade do comando e a chave fosse separar a instituição dos indivíduos que a compõem (“não podemos tomar a totalidade dos policiais pelos seus comandantes, ou pelo que fazem milicianos e aqueles que cometem crimes contra a população”). Essa operação que poderia ser ingênua, se não fosse a vasta experiência acumulada da luta de classes no país e no mundo que mostra de que lado estão os policiais: não são os policiais da “base” também responsáveis por muitos dos assassinatos do povo negro, empunhando suas armas e puxando o gatilho? Isso leva a que, ao mesmo tempo em que o PSTU com seus principais dirigentes escreva longos tratados enfatizando definições sobre o caráter do Estado capitalista e da violência policial, termine repetindo slogans que são comuns em posts da direita, como a ideia de que “policial mata, mas também morre”. Nas palavras de Zé Maria, “morrem aos milhares jovens pobres e negros mortos por policiais, mas morrem também muitos policiais, em sua maioria, também negros e pobres” ou o slogan de Marcelo Freixo que repetem “o policial é instrumento e, ao mesmo tempo, vítima da violência”. Essa corrente quer a todo custo “humanizar” os diabos fardados.

Essa falsa equivalência vem do fato, para o PSTU, de que “os praças (que são a base das polícias militares) e suas famílias (...) vem do mesmo estrato social da classe trabalhadora, de famílias pobres ou remediadas como a ampla maioria da população brasileira. Ganham salários em geral baixos, e trabalham em condições precárias”. Aparentemente, é o engajamento do PSTU na luta contra a “precarização do trabalho” da Polícia o que justifica que esse partido apoie entusiasticamente tantos motins policiais… Estão engajados em arrancar melhores condições para que a polícia cumpra seu “trabalho”. E qual é seu trabalho? Garantir a defesa da propriedade privada da burguesia, ou, em outras palavras, reprimir qualquer trabalhador que de fato lute contra a precarização do trabalho fazendo greve ou paralisação, como vimos no ano passado frente à privatização da Sabesp, por exemplo. Debatendo em sua obra “Revolução e Contrarrevolução na Alemanha” contra as ilusões da socialdemocracia alemã na polícia, León Trótski chegava a afirmar que “um trabalhador que entra para a polícia deixa de ser um trabalhador, passa a ser um agente fardado da burguesia”. Isso porque o marxismo não tem nada a ver com essencializações, e sim se baseia na análise objetiva dos interesses de classe representados em conflito. A polícia cumpre um papel objetivo de repressaõ a serviço de quais interesses de classe?

Como já argumentamos em outras ocasiões, na Revolução Russa, a polícia era o destacamento profissional do Estado, e o Exército, além da composição majoritariamente camponesa, vivia tempos de guerra e alistamento compulsório, com inchaço. A polícia foi destruída e o exército se dividiu, fruto da combinação entre a força material da mobilização revolucionária dos trabalhadores e a confluência política com as massas de soldados-camponeses que se rebelaram para não morrer no campo de batalha da guerra imperialista. Agora o PSTU sistematicamente busca misturar o que é a PM e o Exército, como se fossem a mesma coisa, enquanto este envolve até hoje o recrutamento obrigatório em vários países, e a PM é contratada para matar seu próprio povo. Ainda assim, é evidente que as forças burguesas criadas para a repressão só poderiam se dividir se fossem ameaçadas pelo proletariado organizado e armado, e não com propostas mais parecidas com a confraternização e união do que com o confronto, como faz o PSTU - que chegou ao ponto de defender o armamento da população em conjunto com a autodefesa com a polícia.

Nos EUA, os xerifes são eleitos pela própria população em 48 dos 50 estados, algo que se vende como uma forma de “democratização” e é a proposta que o PSTU faz no Brasil - fazendo o regime norte-americano parecer o mais democrático do mundo, ainda mais agora com a polícia sendo um verdadeiro braço de Netanyahu contra a juventude... Mas alguém ousaria dizer que essa medida, defendida pelo PSTU, resolveu o problema da violência da polícia contra os negros, os trabalhadores e os mais oprimidos nos Estados Unidos, no país do George Floyd e onde mais uma vez a juventude se levanta contra a polícia que defende o genocídio na Palestina? Isso significou nos Estados Unidos “a existência de mecanismos que pelo menos diminuem a brutalidade com que é tratada pela polícia do estado”, como diz o PSTU, para justificar sua política? E, mais, o que faria o PSTU diante da luta do Black Lives Matter pela expulsão da polícia dos sindicatos dos trabalhadores, enquanto defende no Brasil a sindicalização dos policiais? O que diria para a ampla vanguarda nos EUA que defende o desfinanciamento da polícia ou até mesmo a abolição dela? Buscaria convencer os trabalhadores em luta contra o racismo ou pela Palestina a atuarem na mesma trincheira que os policiais?

A classe trabalhadora em aliança com os movimentos sociais é a única que pode enfrentar a violência policial

É mais do que evidente que somente a classe trabalhadora auto-organizada, em aliança com os movimentos sociais, como as mães em luta por justiça, pode levar adiante um verdadeiro combate contra o assassinato sistemático da juventude negra e trabalhadora, pondo fim à dor dilacerante das mães que enterram seus filhos por responsabilidade do Estado capitalista. É a luta de classes o único caminho, para isso enfrentando todos os representantes da burguesia, que se apoiam na repressão para defender a propriedade capitalista. No lugar de alimentar a ilusão da classe trabalhadora na polícia, a esquerda socialista deveria exigir que as centrais sindicais, os sindicatos e entidades estudantis levantem fortemente a bandeira contra as chacinas policiais. Agora o papel que os sindicatos cumpriram é o de convidar Tarcísio e Nunes, com suas mãos sujas de sangue, ao ato do Primeiro de Maio em São Paulo. A conciliação de classes repetidamente reforça os agentes da repressão que ceifa as vidas negras.

O programa da esquerda socialista deve ser lutar pelo fim imediato de todas as operações policiais, pela extinção imediata de todas tropas especiais como a ROTA e BOPE, que são máquinas de matar, junto à elementar bandeira da legalização das drogas sob controle operário e popular para enfrentar a repressão e o tráfico. É preciso derrotar a PEC das Drogas e revogar a Lei Orgânica das PMs. Pela punição de todos os responsáveis civis e militares pelas chacinas e massacres, lutamos pelo fim dos Tribunais Militares e dos autos de resistência. Impor justiça a Marielle Franco, chegando a todos os envolvidos civis e militares, só ocorrerá com a força da nossa luta. Evidentemente, a violência urbana só será resolvida com uma política que reverta o enorme desemprego e informalidade, junto à precariedade de saúde e educação. Mas isso só pode ser conquistado com uma política anticapitalista, atacando os lucros dos grandes empresários, com medidas como o não pagamento da dívida pública e começando pela revogação integral das reformas e privatizações, junto à revogação do Arcabouço Fiscal.

Por fim, é evidente como não se trata de um problema da polícia militar, quando as guardas municipais assassinam moradores de rua retirando seus cobertores no frio, a Polícia Rodoviária assassina Genivaldo simulando uma câmara de gás, a chacina do Jacarezinho foi pela Polícia Civil. Por isso, levantamos a luta pelo fim de todas as polícias, inspirados na melhor tradição da luta negra e operária no Brasil e no mundo, algo indissociável da batalha contra a exploração e opressão e por um Estado operário que abra caminho ao socialismo.