Mundo Operário

GREVE SERVIDORES

Chegou ao fim greve dos Servidores Públicos Federais: elementos para um balanço

segunda-feira 19 de outubro de 2015| Edição do dia

Na sexta-feira 16 de outubro, o último dia do período deliberado como possibilidade de saída unificada da greve proposto por ANDES-SN - o sindicato nacional dos docentes de ensino superior - podemos dar por finalizada a greve dos servidores públicos federais (SPF) na sua campanha salarial unificada do ano 2015.

Iniciada no dia 28 de maio pela própria ANDES-SN e a Federação de Sindicatos de Servidores-Técnico Administrativos em Instituições de Ensino Superior de Brasil (FASUBRA), conseguiu a través do Fórum dos Servidores Públicos Federais numa unidade complexa e com limites claros paralisar a educação federal em seu conjunto, incluindo ao Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) e no seu ápice 23 greves estudantis também em todo Brasil, assim várias outras categorias importantes dos SPF em todo Brasil.

O contexto nacional em que foi realizada esta longa greve de resistência é analisada diariamente pelo Jornal Esquerda Diário, um aprofundamento da crise econômica, uma situação de recessão e arrocho para os trabalhadores num contexto onde como em poucas ocasiões todas as instituições da república burguesa atacam desde diferentes posições aos trabalhadores em geral e aos servidores públicos federais em particular.

Esses ataques se aprofundaram durante esta longa greve nacional, que foi por exemplo a mais longa na história no caso dos docentes.

O governo Dilma do Partido dos Trabalhadores (PT) depois de uma campanha eleitoral onde afirmou que não mexeria em direitos “nem que vaca tussa”, uma vez reeleita, mesmo alguns dias antes de iniciar seu segundo mandado presidencial, já implementou um conjunto de medidas de ajuste.

Desde o Poder Executivo Dilma e o Partido dos Trabalhadores (PT), através das Medidas Provisórias 664 e 665 retiram direitos previdenciários e trabalhistas, na medida em simultaneamente se realizam cortes de verbas nas áreas sociais para o pagamento da dívida.

No Parlamento, desde o Poder Legislativo, avança o PL 4330/2004 que aumenta de forma exponencial as terceirizações nas relações trabalhistas e o Senado elabora também uma agenda “positiva” para os mercados denominada Agenda Brasil onde entre outras medidas de ajuste inclui acabar com a gratuidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Paralelamente se planteia também a adesão obrigatória e retroativa dos Servidores Públicos Federais ao FUNPRESP (fundos privados de pensão perdendo direitos provisionais), o que se complementa em projetos de lei na área de Ciência e Tecnologia que tem como objetivo fortalecer e simplificar as parcerias público-privadas.

Simultaneamente desde o Poder Judiciário o STF declara constitucional as Organizações Sociais (OS) como forma de contratação no serviço público, precarizando as condições de trabalho e aumentando as terceirizações.

O governo Dilma além dos cortes, respondeu com mais ataques na perspectiva neoliberal de completar a “reforma” do estado que incluiu arrocho salarial, já que propôs um aumento salarial abaixo da inflação prevista pelo próprio governo, o congelamento dos concursos no mínimo até 2017 na perspectiva que com a asfixia orçamentaria poderá se contratar via OS, o fim do abono permanência e a precarização ainda maior de nossas condições de trabalho.

A política está clara: o conjunto das frações das classes dominantes no Brasil defendem o ajuste neoliberal e isso é um elemento de consenso entre os atores governistas e opositores de direita que lutam no marco de feroz crise política, seja o governo petista de direita e seus aliados do PMDB e PCdoB e a oposição de direita hegemonizada pelos tucanos, assim como também o PSB e a Rede. Temos uma crise econômica que se aprofunda e se utiliza o argumento da crise para tirar direitos dos trabalhadores. As classes dominantes, neste contexto, têm clareza para avançar sobre as conquistas históricas dos trabalhadores para descarregar sobre nossos ombros o preço da crise. Toda a política do governo tem como objetivo manter o superávit fiscal para aumentar os recursos para o pagamento da dívida pública.

Nesse contexto as organizações construídas pela luta da classe trabalhadora e dos estudantes como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União nacional de Estudantes (UNE) estão mais preocupados por defender ao governo que por defender os interesses dos trabalhadores. Por isso entendemos que no contexto das greves e das crises foi muito relevante o ato e a manifestação realizada pela Central Sindical e Popular-Conlutas (CSP) no dia 18 de setembro em São Paulo, assim como a plenária dos lutadores do dia seguinte no marco do espaço de unidade de ação, na perspectiva de construção de uma alternativa independente dos trabalhadores, do Estado, das frações da classe dominante e dos partidos em que se dividem essas frações no campo da luta política. Mas isso tem que ser tomado como um ponto de partida na medida que construímos na luta e pela base as articulações nessa perspectiva de independência política.

Mais ataques para completar a Reforma do Estado e mercantilizar a Saúde e Educação Pública

Os cortes orçamentários deste ano tiveram como objetivo completar a reforma do Estado em termos neoliberais e para isso é preciso atacar ao conjunto dos servidores públicos federais na tentativa de mercantilizar a saúde e a educação. Só como exemplo podemos mencionar que este ano no plano da educação pública em particular foram tirados 12 bilhões da educação pública enquanto por exemplo uns 17 bilhões vão para FIES.

Uma das maiores dificuldades de nossa greve, foi que o que estava em jogo, além de pautas unificadas especificas contra os cortes, reestruturação de carreiras, melhora nas condições de trabalho e paridade entre ativos e aposentados, não era só uma pauta sindical corporativa, senão que foi uma greve de resistência ao projeto de reforma do estado do governo, que pretende transformar em geral direitos sociais em mercadorias. A dificuldade que na unidade superestrutural do Fórum dos SPF integrado por no mínimo 20 entidades diferentes e com diferentes composições políticas e que define todo por consenso não todos tem a mesma compreensão e a maioria das entidades acabam fechando acordos unilaterais com o governo, o que divide a força do fórum e logicamente é utilizado pelo governo e os setores governistas que dirigem alguns destes sindicatos como a CUT e CTB.

A pauta campanha salarial 2015 dos SPF teve 20 eixos: 1. Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias; 2. Índice linear de 27,3%; 3. Data-base 1º de maio; 4. Direito de negociação coletiva (convenção 151 OIT); 5. Paridade Salarial entre ativos e aposentados; 6. Retirada dos projetos do congresso nacional que atacam os direitos dos servidores; 7. Aprovação imediata dos projetos de interesse dos servidores; 8. Isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes; 9. Anulação da reforma da previdência realizada através da compra de votos dos parlamentares; 10. Extinção do fator previdenciário; 11. Incorporação de todas as gratificações produtivistas; 12. Fim da terceirização que retira direito dos trabalhadores; 13. Concurso público pelo RJU; 14. Combate a toda forma de privatização; 15. Pela aprovação da PEC 555/06 que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados; 16. Pela aprovação do PL 4434 que recompõe as perdas salariais; 17. Regulamentação da jornada de trabalho para o máximo de 30 horas para o serviço público, sem redução salarial; 18. Pec 170/2012 – aprovação de aposentadoria integral por invalidez; 19. Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo as promoções e progressões na carreira; 20. Pela revogação do FUNPRESP e da EBSERH;

O governo inicialmente tinha afirmado que tinha previsto aumento algum para os SPF, dado o cenário de “crise”. Depois de iniciada a greve fez apresentou uma proposta de índice de 21,3% parcelado em quatro anos, 2016 a 2019, propondo, também, a revisão dos benefícios, de acordo com a inflação acumulada no período de 2010 a 2015 (auxílio alimentação, saúde e creche). O Fórum dos SPF rejeitou de forma unânime esta proposta. Posteriormente o governo realiza uma proposta de 10,8% (5,5% em 2016 e 5 % em 2017) proposta que também foi rejeitada pelo Fórum, mas a maioria das entidades - a exceção de ANDES-SN que rejeitou esta proposta de forma amplamente majoritária nas suas assembleias de base - decidiram fechar acordos bilaterais, o que deixa suspensa em grande medida suas possibilidades de greve o próximo ano e aceitam estes aumentos que estão abaixo da inflação, além de desconsiderar as perdas de anos anteriores.

De uma pauta que não era só salarial e que incluía 20 eixos, o governo respondeu a pouco mais de um de forma insuficiente e a unidade do Fórum dos SPF foi quebrada. Isto tem que nos fazer refletir sobre a importância da luta conjunta, mas também os limites de uma unidade que funciona por consenso e que dificulta nesse âmbito a critica às direções governistas. O Fórum funciona com dificuldades, mas de forma estável no plano nacional, mas por mais que se estabeleça como política o fortalecimento do Fórum dos SPF nos Estados, esta construção se desenvolve de forma muito desigual em relação com a articulação nacional e também entre estados. Para que tenha algum sentido, além de superestrutural, deve se fortalecer a unidade pela base dos SPF e desde essa unidade na ação, permitir as críticas às direções mais preocupadas em acordos com o governo que na manutenção da pauta e da luta dos trabalhadores.

Uma das características desde greve foi a crescente e quase constante repressão que sofremos (os SPF em geral e os docentes e estudantes em particular) em Brasília (DF) na linha de não atender as demandas para continuar com um projeto que garante imensos lucros para os banqueiros à custa do arroxo para os trabalhadores.

Avaliamos que foi uma greve de resistência, heterogênea, que misturou elementos corporativos com ações mais políticas, que a radicalização quando aconteceu foi tardia, a importante ocupação do Ministério de Educação foi quase no final da greve e que a pauta não foi atendida se bem várias categorias decidiram assinar a proposta com o governo, limitando suas possibilidades de luta num contexto de crise econômica e política onde todo pode mudar muito rapidamente. Existiram também sérias limitações na possibilidade de manter iniciativas políticas de articulação com outros setores em luta e em greve além dos SPF.

Enfim nesses quatro longos meses de greve, temos que acrescentar que a CUT e a CTB não rodearam de solidariedade a greve e muito menos prepararam os trabalhadores para uma necessária greve geral, continuavam pendentes da crise política na tentativa de proteger ao governo. Em outro nível, na própria planaria de lutadores realizada no dia 19 de setembro em São Paulo (SP) depois da importante manifestação do dia 18 de setembro, não existiu na reunião das comissões uma comissão das categorias em greve e as que entrariam nos próximos dias.

Tudo isso contribuiu com a derrota da greve. O desafio mais importantes agora é tirar as conclusões, manter a mobilização a partir dos saldos organizativos e continuar a resistência frente aos ataques para estarmos preparados para numa nova etapa de acirramento da luta de classes para poder passar a ofensiva. Para isso é preciso politizar as pautas, sair do nível de luta corporativo e construir desde as bases as coordenações necessárias para que a greve geral não seja só uma palavra de ordem senão uma realidade produto das necessidades de nossa classe.




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