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Chacina do Jacarezinho é mais uma ferida aberta do golpe institucional

O massacre cometido na favela do Jacarezinho, o maior da história do estado do Rio de Janeiro, em plena pandemia, é um símbolo da degradação do atual regime. Já encurralada pelo medo do vírus e da miséria, a população negra e pobre segue ainda como alvo das balas da polícia.

segunda-feira 10 de maio | Edição do dia

O genocídio da população preta e pobre e no Brasil é uma constância na história de nosso país, remontando a própria fundação de nossa sociedade, alicerciada na brutal exploração dos negros escravizados. Logo, do período colonial à recente redemocratização abundam os exemplos de violência extrema propagada contra essa parcela da população, que poderíamos partir da destruição do Quilombo de Palmares estabelecendo um longo fio de continuidade passando pelo massacre do Carandiru, até essa mais recente chacina. As teóricas garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito nunca existiram e seguem inexistentes para esse setor marginalizado do pacto social. A retirada dessas garantias fundamentais para esses setores não se trata de um estado de exceção mas da regra da exploração capitalista.

Entretanto, existem particularidades na perpetuação de cada uma dessas violências, ou na sua justificação ideológica. A bandeira da “política de segurança” sempre foi um pretexto para reforçar o aparato repressivo do estado contra os trabalhadores em geral, e em especial contra a população periférica, porém, a eleição de Bolsonaro assinala uma inflexão desse discurso com a pauta de segurança ganhando contornos mais diretamente reacionários. Com Bolsonaro e outros nomes que se elegeram surfando no discurso bolsonarista defendendo e implementando diretamente uma política sanguinária de extermínio.

Cacau, professora da rede estadual e militante do Quilombo Vermelho, no ato de ontem em rechaço à chacina do Jacarezinho.

Um aprofundamento da retórica truculenta que tem como direcionamento sua base policial e que é acompanhado de um choque à direita das relações raciais. No discurso racista de Bolsonaro não existe racismo nas execuções policiais porque não existe a figura do negro, empenhado como é no apagamento da “identidade negra”, o que existe é um “cidadão de bem” em oposição ao “bandido”, sendo que nessa representação a figura do “cidadão de bem” se aparta e se afasta o mais categoricamente possível das expressões identitárias “explícitas”, como cabelo, vestimenta, religiões de matriz africana, comunidades quilombolas, entre outras.

Veja mais: Um choque à direita nas relações raciais

As relações raciais no regime pós-golpe

Por isso, que Bolsonaro, Mourão e seus seguidores da extrema-direita comemoram essas mortes, parabenizando os policiais por cumprirem à risca sua política de aniquilamento do inimigo. Para eles não existe outra opção, o preto e o pobre são inequivocamente bandidos e tem de ser aniquilados como inimigos diante de uma guerra. É esse o verdadeiro conteúdo da guerra às drogas, a criação de um inimigo interno cujo território precisa ser ocupado e e seus membros exterminados, sendo esses membros qualquer pessoa que pertença a esses territórios. Um conteúdo funcional a uma política de repressão e controle social.

Essa é a única caracterização possível para uma política como a de Witzel, que contou com episódios bárbaros como a utilização de snipers, helicópteros e a mobilização de todo aparato militar ostensivo para transformar os morros e favelas cariocas em palcos de guerra, assim como mostraram as taxas recorde de letalidade.

Claudio Castro, atual governador fluminense após o afastamento de Witzel, como um bolsonarista legítimo não só deu continuidade como incrementou o nível de letalidade empregue pela polícia. Com a chacina de Jacarezinho, o atual governador conseguiu uma marca que nem o genocida Witzel havia atingido registrando a segunda maior chacina da história de todo o estado do Rio de Janeiro. Porém, esse foi apenas o ponto culminante de uma escalada nos números de assassinatos que já vinham disparando em sua administração: em comparação com os dois últimos meses do ano passado, houve um aumento de 161% no número de mortos pela polícia e 140% o número de feridos, além de um total de 10 chacinas.

Olhando para esses dados, e para a carnificina em Jacarezinho, vemos como se trata de fachada, de uma “cobertura democrática”, a decisão do STF que proibiu operações policiais nas favelas cariocas durante a pandemia, após a morte do menino João Pedro em maio do ano passado. As operações seguem acontecendo e seguem produzindo suas pilhas de cadáveres, estando a vista de todo o regime golpista que apenas finge não ver a carnificina até casos absurdos como esse tornarem impossível manter o silêncio. A própria manutenção do encarceramento em massa da população negra, perpetuado por esse judiciário punitivista é mostra da hipocrisia desse setor.

A farsa das alternativas democráticas na questão da segurança

Por isso que se trata de demagogia a condenação dessas mortes por parte dos ministros do STF ou outros setores da “oposição democrática” a Bolsonaro. Basta analisar concretamente suas próprias políticas de segurança para ver que não há alternativas por parte desses setores. O que falar de Doria cuja polícia racista assassinou 9 jovens no massacre de Paraisópolis? Que mesmo em meio a pandemia é responsável por colocar na rua de forma violenta centenas de famílias, que ficarão expostas ao vírus, como a polícia do governador Ibaneis? Mesmo em relação a Lula que se posicionou nas redes dizendo que “vidas brasileiras importam” e dizendo que “isso não é segurança pública”, já defendeu em sua época no poder operações policiais levadas a cabo por seu aliado, o ex-governador Sérgio Cabral, que resultaram na morte de 19 pessoas.

"Nessa ação de vocês [governo do Estado do Rio] no complexo do Alemão, tem gente que acha que é possível enfrentar a bandidagem com pétalas de rosa ou jogando pó-de-arroz. A gente tem que enfrentá-los sabendo que muitas vezes eles estão mais preparados do que a polícia, com armas mais sofisticadas. A gente tem que enfrentá-los sabendo que a maioria do povo que trabalha lá é de gente trabalhadora, de bem, que não pode ficar refém de uma minoria", disse Lula em 2007.

Lula afirma que esse massacre não é segurança pública, mas seus anos no poder não mostram uma política de segurança muito diferente, seja quando ele queria expandir o que considerava o exemplo das UPPs por todo o país, seja quando as tropas brasileiras comandaram missões de intervenção no Haiti, em Angola, e outros lugares, sendo denunciadas por absurdos casos de abuso policial e até estrupos. Essas duas experiências aliás são chave para identificar a origem dessa guinada ainda mais reacionária na segurança. A Minustah, a intervenção das tropas brasileiras no Haiti, e outras missões, serviram de laboratório para que os militares brasileiros adquirissem experiência na repressão e controle social em larga escala. Sendo esses mesmos generais que chefiaram essas missões que sairiam da caserna para retornar ao protagonismo da política, como é o caso do general Heleno, do general Ramos, do general Braga Neto, general Otávio Barros, entre outros.

Já a implementação das UPPs teve início em 2008, durante o governo estadual do citado Sergio Cabral. A estratégia das UPPs tinham dois eixos principais: a retomada das zonas de domínio do tráfico pelo Estado, através de megaoperações policiais com apoio das forças armadas para expulsar o crime organizado; e a instalação de bases policiais locais, com policiamento ostensivo e o controle dessas áreas. A estratégia de tomar de assalto as zonas de influência do tráfico, ocupando-as com forças armadas e policiamento ostensivo, falhou. O tráfico apenas migrou para novas regiões e se rearticulou. E em relação ao discurso reformista de “polícia modelo”, “polícia comunitária”, o desaparecimento do pedreiro Amarildo, conduzido por policiais da porta de sua casa para a UPP da Rocinha e nunca mais visto, escancarou a permanência das violações e abusos policiais. Assim como foram os casos de Claudia e Douglas, mortes que ganharam maior repercussão entre tantas outras. Hoje após o fracasso desse modelo, a conclusão que se pode chegar é que só serviram para abrir espaço para a penetração das milícias nos territórios em substituição ao tráfico.

O próprio histórico das UPPs já deveria servir de exemplo cabal de que não existe reforma policial, ou perspectiva de "policia modelo", seja aqui no Brasil ou no resto do mundo onde por vários países, dando sequência ao ímpeto da luta do Black Lives Matter contra violência policial, foram denunciados inúmeros casos de abuso policial. A função da polícia é apenas uma assegurar a defesa da propriedade privada, e para isso irão dispor de todos os métodos de repressão, até as execuções, isso sejam as polícias militares ou civis, como no caso da chacina em questão que se tratava de uma polícia civil. Por isso, também são cúmplices do incremento autoritário recente aqueles que se propõe a disputar a base policial, inclusive promovendo a candidato a vice-governador um ex-coronel da PM, como foi a candidatura do PSOL nas últimas eleições; ou ajudando a aprovar um pacote anticrime, como foi a atuação de Marcelo Freixo, que mesmo sem o excludente de ilicitude só serve para aprofundar o punitivismo e o encarceramento em massa da população negra.

Chega de mortes pelas balas da polícia, pela covid e pela fome

Diferente da retórica de extrema-direita de Bolsonaro e Mourão, a questão da criminalidade e da violência não é uma questão de polícia, mas fruto da desigualdade social e da privação das pessoas ao acesso a condições dignas de subsistência. Condições que se exacerbam em meio a crise sanitária- onde o Jacarezinho é considerado o pior lugar do RJ para se fazer isolamento por ter mais habitantes por cômodo-, e a crise econômica que atravessa o país e faz com que a população tenha que conviver com o desemprego e a fome - a renda per capita na favela é de R$ 177.

Para lutar por justiça contra essas execuções sumárias, antes de mais nada é preciso batalhar por uma comissão independente, composta por ativistas dos direitos humanos, movimentos sociais das comunidades e sindicatos que apure a investigação do Estado. Lutamos pelo fim das operações nas favelas, pela indenização aos familiares dos assassinados e que todos os que os processos desse tipo sejam apurados por júri popular composto pelas comunidades, organismos de direitos humanos e sindicatos. Pelo fim dos tribunais militares e que os crimes policiais sejam julgados por júri popular, pelo fim dos privilégios dos juízes e que todo juiz ganhe igual a um professor e sejam eleitos pelo povo e pelo fim de todas as tropas especiais como o BOPE, a Tática e a Força Nacional, que são criadas para massacrar o povo pobre e as lutas. Pelo fim imediato das UPPs.

Os ataques e a degradação das condições de vida da classe trabalhadora produzida pelos capitalistas só podem acarretar no aumento da violência. Por isso, uma resposta para a demanda por segurança precisa partir de responder de fundo a crise econômica, colocando uma saída anticapitalista. O que implica em lutar por emprego, educação e uma reforma urbana para dar perspectiva de vida para a juventude, só assim será possível dar resposta ao problema da violência social, ligando essa luta a um programa de emergência para parar com a chacina cotidiana, começando pela legalização de todas as drogas e o fim da política de guerra às drogas, dando fim a esse setor reacionário que obtém uma enorme lucratividade em base aos negócios ilegais e a morte da juventude negra, além de acabar com o chamado “auto de resistência”, que é a desculpa que utilizam sempre pra assassinar a juventude.

O enfrentamento a política racista e assassina de Bolsonaro e Claudio Castro deve se dar de forma independente de todas as outras variantes burguesas que, com uma cara mais democrática, buscam manter uma ordem social onde os assassinatos e a violência policial encontram seu lugar. Somente confiando na auto-organização dos trabalhadores nos seus locais de trabalho, da população pobre nos bairros, do movimento estudantil nas escolas e universidades é que poderemos avançar para enfrentar essa situação agoniante e de desespero cotidiano para cada uma das famílias que vivem com medo permanente de que seus filhos não voltem mais das escolas.




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